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Questões . Concursos Diversos de Direito Processual Penal: Fundamentos e Aspectos Essenciais | 130913

#130913
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Direito Processual Penal: Fundamentos e Aspectos Essenciais
Concurso
. Concursos Diversos
Tipo
Múltipla escolha
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(1,0) 1 - 

O processo penal constitucional busca a realização de uma justiça penal submetida a exigências de igualdade efetiva entre os litigantes. Nesse sentido, o processo justo deve atentar sempre para a desigualdade material que normalmente ocorre no curso de toda persecução penal, em que o estado ocupa a posição de proeminência, respondendo pelas funções acusatórias, como regra, e pela atuação da jurisdição, sobre a qual exerce o seu monopólio. Considerando-se o exposto, pode-se apontar como efeito da constitucionalização do processo penal: