Processando...

Questões comentadas . Concursos Diversos de Direito Processual Penal: Fundamentos e Aspectos Essenciais | 130896

#130896
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Direito Processual Penal: Fundamentos e Aspectos Essenciais
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

A lei processual penal admite

a) interpretação extensiva e aplicação analógica, bem como o suplemento dos princípios gerais de direito.
b) interpretação restritiva, bem como o suplemento dos princípios gerais de direito.
c) aplicação analógica apenas in bonam partem.
d) interpretação extensiva sem aplicação da analogia.

Comentários da questão