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Questões de Direito constitucional ambiental para Concursos Diversos | CONCURSO

Questões de Direito constitucional ambiental para Concursos Diversos

QUESTÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL AMBIENTAL PARA CONCURSOS DIVERSOS

INSTRUÇÕES DO SIMULADO

OBJETIVOS
Aprimorar os conhecimentos adquiridos durante os seus estudos, de forma a avaliar a sua aprendizagem, utilizando para isso as metodologias e critérios idênticos ao exame da Assunto Concursos, através de simulados para Assunto Concursos, provas e questões da Assunto Concursos.

PÚBLICO ALVO
Alunos/Concursando que almejam sua aprovação em concursos que cobram a matéria de Direito Ambiental Direito constitucional ambiental.

SOBRE AS QUESTÕES
Este simulado contém questões da Concursos Diversos que foi organizado pela Bancas Diversas. Estas questões são de Direito Ambiental, contendo o assunto de Direito constitucional ambiental que foram extraídas de concursos anteriores, portanto este simulado contém os gabaritos oficiais.

ESTATÍSTICA DO SIMULADO
O Questões de Direito constitucional ambiental para Concursos Diversos contém um total de 20 questões da Assunto Concursos com um tempo estimado de 60 minutos para sua realização. Os assuntos abordados são de Direito Ambiental, Direito constitucional ambiental para que você possa realmente simular como estão seus conhecimento nestas matérias.

RANKING
Realize este simulado até o seu final e ao conclui-lo você verá as questões que errou e acertou, seus possíveis comentários e ainda poderá ver seu DESEMPENHO perante ao dos seus CONCORRENTES na matéria de Direito Ambiental - Direito constitucional ambiental. Venha participar deste Ranking e saia na frente de todos. Veja sua nota e sua colocação no RANKING e saiba se esta preparado para conseguir sua aprovação.

CARGO DA PROVA
Este simulado contém questões para o cargo de Cargos Diversos. Se você esta estudando para ser aprovado para Cargos Diversos não deixe de realizar este simulado e outros disponíveis no portal.

COMO REALIZAR O Questões de Direito constitucional ambiental para Concursos Diversos
Para realizar este o simulado você deverá realizar seu cadastro grátis e depois escolher as alternativas que julgar correta. No final do simulado de Questões de Direito constitucional ambiental para Concursos Diversos você verá as questões que errou e acertou.

Bons Estudos! Simulado para Concursos Diversos é aqui!


#140741
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Direito Constitucional Ambiental
Concurso
. Concursos Diversos
Tipo
Certo/Errado
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(1,0) 1 - 

Com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 e do Código Florestal, julgue o item a seguir.

Segundo disposição constitucional, cabe ao poder público e à coletividade, enquanto titular do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, o dever de defender e preservar o meio ambiente.

    #140742
    Banca
    . Bancas Diversas
    Matéria
    Direito Constitucional Ambiental
    Concurso
    . Concursos Diversos
    Tipo
    Certo/Errado
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    (1,0) 2 - 

    Com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 e do Código Florestal, julgue o item a seguir.
    Os direitos de propriedade são exercidos de forma plena nas florestas e demais vegetações nativas existentes no território nacional.

    #140744
    Banca
    . Bancas Diversas
    Matéria
    Direito Constitucional Ambiental
    Concurso
    . Concursos Diversos
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    Certo/Errado
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    fácil

    (1,0) 3 - 

    A CF define que o meio ambiente ecologicamente equilibrado é direito de todos e dá a este a natureza de bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, atribuindo ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. A respeito da responsabilidade por danos causados ao meio ambiente, julgue o item a seguir.
    Como se presume a culpa da empresa que polui, ela deve indenizar ou reparar os danos causados ao meio ambiente e a terceiros, afetados por sua atividade, salvo se provar que agiu de forma diligente e cautelosa.

    #140745
    Banca
    . Bancas Diversas
    Matéria
    Direito Constitucional Ambiental
    Concurso
    . Concursos Diversos
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    Certo/Errado
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    (1,0) 4 - 

    A CF define que o meio ambiente ecologicamente equilibrado é direito de todos e dá a este a natureza de bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, atribuindo ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. A respeito da responsabilidade por danos causados ao meio ambiente, julgue o item a seguir.
    O não-cumprimento de medidas necessárias à preservação ou correção de inconvenientes e danos causados pela degradação da qualidade ambiental sujeita os transgressores à perda ou suspensão de participação em linhas de financiamento em estabelecimentos oficiais de crédito e à suspensão de sua atividade, entre outras sanções.

    #140747
    Banca
    . Bancas Diversas
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    Direito Constitucional Ambiental
    Concurso
    . Concursos Diversos
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    Certo/Errado
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    (1,0) 5 - 

    Julgue o item seguinte, relativo ao direito e garantias fundamentais, ao meio ambiente e à organização político-administrativa.

    Constitui regra de garantia do direito humano fundamental ao meio ambiente a possibilidade de qualquer cidadão ser legitimado a propor ação popular visando à anulação de ato lesivo ao meio ambiente.

    #140748
    Banca
    . Bancas Diversas
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    Direito Constitucional Ambiental
    Concurso
    . Concursos Diversos
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    Certo/Errado
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    (1,0) 6 - 

    No que se refere à cartografia e à gestão dos recursos hídricos, julgue o item seguinte.
    No Brasil, a emissão de licenças e os cadastramentos, imprescindíveis para a perfuração de poços tubulares profundos e para o uso da água subterrânea, são de responsabilidade dos órgãos gestores dos recursos hídricos de cada estado.

    #140750
    Banca
    . Bancas Diversas
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    Direito Constitucional Ambiental
    Concurso
    . Concursos Diversos
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    (1,0) 7 - 

    Uma empresa de turismo sustentável obteve uma concessão florestal de uma área estadual após um processo de licitação. O poder concedente é o estado de Goiás, que possui grande diversidade biológica concentrada no cerrado. O lote concedido está inserido em uma reserva extrativista habitada por comunidades locais que sobrevivem da agricultura de subsistência e do extrativismo. A atividade de ecoturismo está expressamente admitida no plano de manejo da unidade de conservação, que obteve aprovação do órgão competente. Com referência à situação hipotética acima e às normas a ela aplicáveis, julgue o item que se segue.

    Na hipótese considerada, o lote concedido faz parte do bioma brasileiro cerrado, que está protegido como patrimônio nacional pela Constituição.

    #140751
    Banca
    . Bancas Diversas
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    Direito Constitucional Ambiental
    Concurso
    . Concursos Diversos
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    (1,0) 8 - 

    Acerca do patrimônio cultural e da proteção ambiental das terras indígenas, julgue os itens que seguem.

    A promoção e proteção do patrimônio cultural brasileiro é responsabilidade do poder público, com a colaboração da comunidade, por meio de inventários, registros, vigilância, tombamento e desapropriação, e de outras formas de acautelamento e preservação.

    #140753
    Banca
    . Bancas Diversas
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    Direito Constitucional Ambiental
    Concurso
    . Concursos Diversos
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    Certo/Errado
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    (1,0) 9 - 

    Um cidadão brasileiro deseja impedir a construção de uma usina nuclear em determinado estado da Federação no qual ele tem domicílio. Nesse sentido, ele ajuizou ação civil pública na justiça comum amparado pelos seguintes argumentos: a garantia do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, o princípio da equidade intergeracional e do desenvolvimento sustentável e, ainda, a impossibilidade da construção, visto que há um cemitério na área em que se deseja construir a usina.

    Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue, com base em aspectos legais a ela relacionados.

    O estado-membro não poderá propor nem aprovar legislação que autorize a criação da usina nuclear, porque, caso o faça, essa lei será declarada inconstitucional.

      #140754
      Banca
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      Direito Constitucional Ambiental
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      (1,0) 10 - 

      Analise o enunciado da Questão abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.

      Em caso de infração às normas ambientais, a Constituição Federal assegura a possibilidade de tripla responsabilização: penal, civil e administrativa.

      #140755
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      Direito Constitucional Ambiental
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      (1,0) 11 - 

      Analise o enunciado da Questão abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.

      A responsabilidade penal das pessoas jurídicas, embora prevista na Lei n. 9.605/98, não encontra respaldo na Constituição Federal de 1988.

      #140756
      Banca
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      Direito Constitucional Ambiental
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      (1,0) 12 - 

      Analise o enunciado da Questão abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.

      A Mata Atlântica é considerada, pela Constituição Federal de 1988, patrimônio da União.

      #140757
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      Direito Constitucional Ambiental
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      (1,0) 13 - 

      Analise o enunciado da Questão abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.

      Embora existam outros mecanismos de proteção do patrimônio histórico-cultural brasileiro, previstos na legislação ordinária, o tombamento foi o único a merecer tratamento constitucional.

      #140758
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      Direito Constitucional Ambiental
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      (1,0) 14 - 

      Acerca do patrimônio cultural e da proteção ambiental das terras indígenas, julgue os itens que seguem.

      A promoção e proteção do patrimônio cultural brasileiro é responsabilidade do poder público, com a colaboração da comunidade, por meio de inventários, registros, vigilância, tombamento e desapropriação, e de outras formas de acautelamento e preservação.

      #140759
      Banca
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      Direito Constitucional Ambiental
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      (1,0) 15 - 

      O estabelecimento de normas de controle ambiental é parte da estratégia de se cuidar da proteção ambiental, procurando estabelecer elementos para controlar, planejar e gerenciar as ações que resultem em efeitos impactantes sobre o meio ambiente. O Brasil possui abrangente base legal acerca dessa questão, que merece ser conhecida para que efetivamente auxilie na busca do desenvolvimento sustentável. A respeito dessa legislação, julgue os itens seguintes.


      O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e o dever de preservá- lo estão previstos na Constituição Federal de 1988.