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Questões comentadas . Concursos Diversos de Direito Constitucional Ambiental | 140755

#140755
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Direito Constitucional Ambiental
Concurso
. Concursos Diversos
Tipo
Certo/Errado
fácil

(1,0) 1 - 

Analise o enunciado da Questão abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.

A responsabilidade penal das pessoas jurídicas, embora prevista na Lei n. 9.605/98, não encontra respaldo na Constituição Federal de 1988.

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