Prova de Regime Jurídico Único N° Lei 8.112 10 - Questões e Simulados | CONCURSO
OBJETIVOS
Aprimorar os conhecimentos adquiridos durante os seus estudos, de forma a avaliar a sua aprendizagem, utilizando para isso as metodologias e critérios idênticos aos maiores e melhores concursos públicos do país.
PÚBLICO ALVO
Candidatos e/ou concursandos, que almejam aprovação em concursos públicos de nível médio ou superior.
SOBRE AS QUESTÕES
Este simulado contém questões inéditas e/ou questões das maiores bancas organizadoras do país, tanto para nível médio como superior da matéria Direito Administrativo - Regime Jurídico Único N° Lei 8.112. Auxiliando em sua aprovação no concurso público escolhido.
*CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DAS QUESTÕES
- Estatuto Dos Funcionários Públicos Civis Do Poder Executivo (Decreto-Lei N 220, De 18/07/75) E Seu Regulamento (Decreto N 2.479 De 08/03/79).
- Regime Jurídico Dos Servidores Públicos Civis Da União: Provimento E Vacância De Cargos Públicos, Remoção, Redistribuição, Direitos E Vantagens, Licenças E Afastamentos E Seguridade Social Do Servidor (Lei N. 8.112, De 11/12/1990, Atualizada).
- Regimento Interno Do Senado Federal E Regimento Comum.
- Nem todos os assuntos serão abordados neste simulado.
- #6003
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Regime Jurídico Único N° Lei 8.112
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- 1
(1,0) 1 -
O servidor público, em regra, não conta com a garantia da inamovibilidade, exceto, na seguinte hipótese:
- a) enquanto estiver desempenhando função de confiança
- b) enquanto durar o mandato classista
- c) enquanto estiver desempenhando cargo de confiança
- d) enquanto afastado para estudo ou missão no exterior
- e) enquanto em licença para capacitação profissional
- #6004
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Regime Jurídico Único N° Lei 8.112
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Múltipla escolha
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- 1
(1,0) 2 -
Referente ao direito de petição, indique a assertiva incorreta:
- a) assegurada vista do processo ou de documento na repartição, ao servidor
- b) assegurada vista do processo ou de documento na repartição, ao advogado constituído pelo servidor
- c) o pedido de reconsideração só pode ser interposto uma única vez
- d) a prescrição do direito de petição pode ser relevada pela Administração
- e) o prazo para os recursos administrativos é de 30 dias, a contar da publicação ou da ciência, pelo interessado, da decisão recorrida
- #6005
- Banca
- . Bancas Diversas
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- Regime Jurídico Único N° Lei 8.112
- Concurso
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- Tipo
- Múltipla escolha
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- 1
(1,0) 3 -
Sendo constatada acumulação ilegal de cargos, qual será o prazo dado para que o servidor faça sua opção por um ou por outro cargo ?
- a) 30 dias, prorrogáveis
- b) 30 dias, improrrogáveis
- c) 15 dias, improrrogáveis
- d) 10 dias, prorrogáveis
- e) 10 dias, improrrogáveis
- #6006
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- Múltipla escolha
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- 3
(1,0) 4 -
Conforme a Lei 8112/90, aponte a assertiva que não indica um requisito básico para a investidura:
- a) gozo dos direitos políticos
- b) gozo dos direitos políticos
- c) quitação das obrigações militares
- d) quitação das obrigações fiscais
- e) ser brasileiro nato ou naturalizado
- #6007
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- 1
(1,0) 5 -
Qual o prazo legal para que o servidor, exonerado ex-ofiicio, que esteja em débito com o erário, quite o seu débito ?
- a) 60 dias
- b) 30 dias
- c) 30 dias
- d) 10 dias
- e) 5 dias
- #6008
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- 1
(1,0) 6 -
A licença por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro:
- a) por prazo indeterminado
- b) por prazo determinado
- c) por prazo de 190 dias
- d) remunerada
- e) conta como tempo de serviço, normalmente
- #6009
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- 4
(1,0) 7 -
Considere as assertivas abaixo sobre o Provimento, Vacância, Remoção, Redistribuição e Substituição, nos termos da Lei no 8112/1990.
I. As universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros, de acordo com as normas e os procedimentos estabelecidos em lei.
II. O concurso público terá validade de até três anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.
III. A promoção consiste em forma de provimento de cargo público.
IV. É possível a abertura de novo concurso, ainda que houver candidato aprovado em concurso anterior com prazo de validade não expirado.
Está correto o que se afirma APENAS em:
- a) I e III.
- b) I e II.
- c) I, III e IV.
- d) II e IV.
- e) III e IV.
- #6011
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- 1
(1,0) 9 -
Poseidon era ocupante de cargo em comissão na Administração Pública Federal. Por ter sido responsabilizado pela aplicação irregular de dinheiros públicos foi apenado com a destituição do cargo em comissão. Nesse caso, Poseidon
- a) será considerado inidôneo, mas pode retornar ao cargo, a critério da Administração.
- b) será considerado inidôneo, mas pode retornar ao cargo, a critério da Administração.
- c) estará sujeito à indenização do prejuízo, mas sem qualquer outra vedação.
- d) não poderá ser investido em cargo público federal pelo prazo de 8 (oito) anos.
- e) não poderá retornar ao serviço público federal.
- #6012
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(1,0) 10 -
Pégaso, servidor público aposentado, e estando presentes os requisitos legais, retornou à atividade, no interesse da Administração, enquanto Medusa, servidora pública estável, foi reinvestida no cargo anteriormente ocupado, por ter sido invalidada a sua demissão por decisão administrativa. Essas situações caracterizam, respectivamente, as formas de provimento denominadas
- a) Pégaso, servidor público aposentado, e estando presentes os requisitos legais, retornou à atividade, no interesse da Administração, enquanto Medusa, servidora pública estável, foi reinvestida no cargo anteriormente ocupado, por ter sido invalidada a sua demissão por decisão administrativa. Essas situações caracterizam, respectivamente, as formas de provimento denominadas
- b) reversão e recondução.
- c) reintegração e nomeação.
- d) reversão e reintegração.
- e) recondução e remoção.
- #6013
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- 1
(1,0) 11 -
Considere as situações abaixo: I. Posse em outro cargo inacumulável. II. Aproveitamento. III. Reintegração. IV. Promoção. V. Reversão. VI. Readaptação. É correto afirmar que a vacância de cargo público decorrerá das situações apontadas em APENAS
- a) I, II e V.
- b) I, III e IV.
- c) I, IV e VI.
- d) II, III e VI.
- e) II, V e VI.
- #6014
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(1,0) 12 -
No que concerne aos servidores públicos, é correto afirmar:
- a) Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável se aposentará com remuneração proporcional ao tempo de serviço.
- b) A única hipótese em que o servidor estável perde o cargo é através de sentença judicial transitada em julgado.
- c) São estáveis após dois anos de efetivo exercício os servidores nomeados para o cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
- d) Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado e o ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem.
- e) Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação semestral de desempenho.
- #6015
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(1,0) 13 -
No que tange à acumulação remunerada de cargos públicos, é correto afirmar que
- a) totalmente vedada a percepção de vencimento de cargo efetivo com proventos de inatividade.
- b) a proibição de acumular não se aplica às empresas públicas nem às sociedades de economia mista.
- c) o médico pode acumular a remuneração de dois cargos junto ao mesmo hospital municipal, independentemente da compatibilidade de horários.
- d) permitida a acumulação remunerada de dois cargos de professor, havendo compatibilidade de horários.
- e) permitida a acumulação remunerada de três cargos de professor, havendo compatibilidade de horários.
- #6016
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(1,0) 14 -
Nuno, servidor estável, está preocupado em perder o cargo que ocupa, pois responde a processo administrativo disciplinar. O servidor Quiom o informou que o servidor estável só perde o cargo em virtude de:
- a) sentença judicial transitada em julgado ou de processo judicial no qual lhe seja assegurado ampla defesa.
- b) processo judicial ou de processo administrativo disciplinar no qual não lhe seja assegurada ampla defesa
- c) processo judicial ou de processo administrativo de responsabilidade no qual lhe seja assegurado o contraditório.
- d) sentença judicial ou processo administrativo de responsabilidade no qual lhe seja assegurado o contraditório.
- e) sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.
- #6017
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(1,0) 15 -
Em matéria de responsabilidade do servidor público considere: I. Aquela que resulta de ato omissivo ou comissivo praticado no desempenho do cargo ou função. II. Aquela que decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou de terceiros. Esses casos, dizem respeito, técnica e respectivamente, às responsabilidades
- a) civil e penal.
- b) civil-administrativa e civil.
- c) administrativa e penal.
- d) penal e civil-administrativa.
- e) civil e civil-administrativa.