Prova de Legislação da DPU (Defensoria Pública) 1 - Questões e Simulados | CONCURSO
OBJETIVOS
Aprimorar os conhecimentos adquiridos durante os seus estudos, de forma a avaliar a sua aprendizagem, utilizando para isso as metodologias e critérios idênticos aos maiores e melhores concursos públicos do país.
PÚBLICO ALVO
Candidatos e/ou concursandos, que almejam aprovação em concursos públicos de nível médio ou superior.
SOBRE AS QUESTÕES
Este simulado contém questões inéditas e/ou questões das maiores bancas organizadoras do país, tanto para nível médio como superior da matéria Legislação da DPU (Defensoria Pública). Auxiliando em sua aprovação no concurso público escolhido.
*CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DAS QUESTÕES
- Da Responsabilidade Funcional DPU.
- Lei Complementar nº 80 de 1994.
- Nem todos os assuntos serão abordados neste simulado.
- #5556
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Legislação da DPU
- Concurso
- DPU
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 1 -
No que se refere ao defensor público-geral federal (DPGF) e ao subdefensor público-geral federal (SDPGF), assinale a opção correta.
- a) A escolha do chefe da DPU é realizada por uma lista tríplice formada pelo voto direto, aberto e facultativo de seus membros.
- b) O SDPGF é escolhido pelo Conselho Superior da Defensoria Pública da União, nomeado pelo presidente da República, entre os integrantes de qualquer categoria da carreira.
- c) A aprovação, pelo Senado Federal, do DPGF faculta ao presidente da República nomeá-lo pelo período de dois anos, permitida a recondução, sem a necessidade de nova aprovação.
- d) A União terá apenas um SDPGF.
- e) Com a aprovação de dois terços do conselho superior da DPU, o DPGF pode aplicar a pena de remoção compulsória.
- #5557
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Legislação da DPU
- Concurso
- DPU
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 2 -
No que se refere à responsabilidade funcional dos membros da DPU, assinale a opção correta.
- a) O prazo máximo da sanção de suspensão é de cento e oitenta dias.
- b) de dois anos o prazo para requerer a revisão de processo disciplinar, quando, por alegação de fatos novos, for possível inocentar o apenado.
- c) Quando um DP violar deveres funcionais, a ele poderá ser aplicada advertência verbal, se o fato não justificar a imposição de pena mais grave.
- d) As faltas puníveis com remoção compulsória prescrevem em cinco anos, a contar da data em que forem cometidas.
- e) A pena de demissão é aplicada pelo presidente da República.
- #5558
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Legislação da DPU
- Concurso
- DPU
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 3 -
Com relação às garantias e prerrogativas dos membros da DPU, assinale a opção correta.
- a) prerrogativa do DP examinar qualquer processo, seja qual for a repartição pública, podendo deles obter cópias e tomar apontamentos.
- b) Uma das garantias dos membros da DPU é a vitaliciedade.
- c) Os membros da DPU só podem ser presos em flagrante delito por crimes inafiançáveis.
- d) O DP pode comunicar-se, pessoal e reservadamente, com seus assistidos presos, e, se estes estiverem incomunicáveis, com prévio agendamento.
- e) Aos DPs é vedado ter vista pessoal dos processos fora dos cartórios e secretarias.
- #5559
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Legislação da DPU
- Concurso
- DPU
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 4 -
Acerca dos deveres, das proibições e dos impedimentos dos membros da DP, assinale a opção correta.
- a) vedado ao membro da DP participar de banca de concurso quando o julgamento disser respeito a um primo seu.
- b) vedado ao membro da DP exercer suas funções em processo em que o interessado seja seu avô.
- c) vedado ao membro da DP participar como cotista em sociedade comercial.
- d) O impedimento de atuação de membro da DP em processo no qual houver dado parecer contrário ao objeto da demanda restringe-se aos casos de emissão de parecer por escrito e não aos pareceres emitidos verbalmente.
- e) facultado ao membro da DP residir na localidade onde exerce suas funções.
- #5560
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Legislação da DPU
- Concurso
- DPU
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 5 -
Acerca das funções institucionais da DP, assinale a opção correta.
- a) O instrumento de transação ou conciliação referendado por um DP passa a valer como título executivo judicial.
- b) A DP pode atuar em favor de pessoa jurídica, tanto em processo administrativo como judicial, em todas as instâncias ordinárias e extraordinárias.
- c) vedado ao DP atuar nos juizados especiais.
- d) Nas ações penais, a capacidade postulatória do DP decorre exclusivamente da procuração outorgada pela vítima ao DP designado para o caso.
- e) A DP deverá acompanhar inquéritos policiais, inclusive as prisões em flagrante, tendo o preso constituído advogado ou não.
- #5561
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Legislação da DPU
- Concurso
- DPU
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 6 -
Os membros da Defensoria Pública da União (DPU)
- a) devem ter idade mínima de 35 anos.
- b) podem participar de sociedade comercial, exceto como cotista.
- c) gozam de independência funcional.
- d) não podem exercer a advocacia.
- e) sujeitam-se, precipuamente, ao regime da Lei n.º 8.112/1990.
- #5562
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Legislação da DPU
- Concurso
- DPU
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 7 -
A Defensoria Pública
- a) defere aos seus membros, com fulcro na LC 80, a prerrogativa de se manifestar por cota em autos judiciais, não nos administrativos.
- b) tem, por primazia, o objetivo de promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade ou de quaisquer outras formas de discriminação.
- c) dirigida pelo ministro da Justiça.
- d) tem por princípios institucionais a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.
- e) tem por função gerenciar os sistemas internacionais de proteção dos direitos humanos.
- #5563
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Legislação da DPU
- Concurso
- DPU
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 8 -
No que concerne aos DPs da União, assinale a opção correta.
- a) Entre as funções dos DPs da União, inclui-se representar a parte em feito administrativo ou judicial, independentemente de mandato, mesmo nos casos para os quais a lei exija poderes especiais.
- b) DPs da União podem requisitar, de autoridade pública ou privada e de seus agentes, exames, certidões, perícias, vistorias, diligências, processos, documentos, informações, esclarecimentos e providências necessários ao exercício de suas atribuições.
- c) Os DPs da União possuem vitaliciedade.
- d) livre o ingresso dos DPs da União em estabelecimentos policiais, prisionais e de internação coletiva, desde que previamente agendado.
- e) Aos DPs da União é reservado o mesmo tratamento concedido aos magistrados e demais titulares dos cargos das funções essenciais à justiça.
- #5564
- Banca
- . Bancas Diversas
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- Legislação da DPU
- Concurso
- DPU
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 9 -
As prerrogativas e garantias deferidas aos defensores públicos (DPs) da União incluem
- a) inamovibilidade, salvo se apenados com remoção compulsória.
- b) o direito de recolhimento a prisão especial ou a sala de Estado Maior, mesmo após sentença condenatória transitada em julgado.
- c) a autoridade para requisitar força policial para assegurar a incolumidade física dos membros da DPU, quando estes se encontrarem ameaçados em razão do desempenho de suas atribuições institucionais.
- d) o poder para determinar correições extraordinárias.
- e) a autoridade para convocar o Conselho Superior da DPU.
- #5565
- Banca
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- Legislação da DPU
- Concurso
- DPU
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 10 -
Os membros da Defensoria Pública da União (DPU)
- a) podem participar de sociedade comercial, exceto como cotista.
- b) gozam de independência funcional.
- c) não podem exercer a advocacia.
- d) sujeitam-se, precipuamente, ao regime da Lei n.º 8.112/1990.
- e) devem ter idade mínima de 35 anos.
- #5566
- Banca
- . Bancas Diversas
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- Legislação da DPU
- Concurso
- DPU
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 11 -
A Defensoria Pública
- a) tem, por primazia, o objetivo de promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade ou de quaisquer outras formas de discriminação.
- b) dirigida pelo ministro da Justiça.
- c) tem por princípios institucionais a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.
- d) tem por função gerenciar os sistemas internacionais de proteção dos direitos humanos.
- e) defere aos seus membros, com fulcro na LC 80, a prerrogativa de se manifestar por cota em autos judiciais, não nos administrativos.
- #5567
- Banca
- . Bancas Diversas
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- Legislação da DPU
- Concurso
- DPU
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 12 -
função da Defensoria Pública
- a) defender judicialmente e administrativamente os direitos e interesses das populações indígenas.
- b) promover a ação penal pública.
- c) promover, prioritariamente, a solução judicial dos conflitos em favor dos mais necessitados.
- d) exercer com exclusividade a curadoria especial.
- e) xercer a defesa dos direitos e interesses individuais, difusos, coletivos e individuais homogêneos e dos direitos do consumidor, conforme previsto na CF.
- #5568
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Legislação da DPU
- Concurso
- DPU
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 13 -
O Defensor Público-Geral será substituído, em suas faltas, impedimentos, licenças e férias pelo:
- a) Subdefensor Público-Geral
- b) Advogado Público-Geral
- c) Vice-Defensor Público-Geral
- d) Suplente Defensor Público-Geral
- e) Nenhuma das alternativas
- #5569
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Legislação da DPU
- Concurso
- DPU
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- 1
(1,0) 14 -
São atribuições do Defensor Público-Geral, exceto:
- a) dirigir a Defensoria Pública da União, superintender e coordenar suas atividades e orientar-lhe a atuação;
- b) representar a Defensoria Pública da União judicial e extrajudicialmente;
- c) velar pelo cumprimento das finalidades da Instituição;
- d) integrar, como membro escolhido, e presidir o Conselho Superior da Defensoria Pública da União;
- e) baixar o Regimento Interno da Defensoria Pública-Geral da União;
- #5570
- Banca
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- Legislação da DPU
- Concurso
- DPU
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 15 -
Aos Defensores Públicos da União incumbe o desempenho das funções de orientação, postulação e defesa dos direitos e interesses dos necessitados, cabendo-lhes, especialmente: I - atender às partes e aos interessados; II - postular a concessão de gratuidade de justiça para os necessitados; III - tentar a conciliação das partes, antes de promover a ação cabível; IV - acompanhar e comparecer aos atos processuais e impulsionar os processos; V - interpor recurso para qualquer grau de jurisdição e promover revisão criminal, quando cabível; Estão corretas:
- a) I;II;IV
- b) II;IV;V
- c) II;III;V
- d) I;II;III;IV
- e) Todas estão corretas.