Questões DPU de Legislação da DPU | 5567

• a) defender judicialmente e administrativamente os direitos e interesses das populações indígenas.
• b) promover a ação penal pública.
• c) promover, prioritariamente, a solução judicial dos conflitos em favor dos mais necessitados.
• d) exercer com exclusividade a curadoria especial.
• e) xercer a defesa dos direitos e interesses individuais, difusos, coletivos e individuais homogêneos e dos direitos do consumidor, conforme previsto na CF.