Questões comentadas DPU de Legislação da DPU | 5562

• a) defere aos seus membros, com fulcro na LC 80, a prerrogativa de se manifestar por cota em autos judiciais, não nos administrativos.
• b) tem, por primazia, o objetivo de promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade ou de quaisquer outras formas de discriminação.
• c) dirigida pelo ministro da Justiça.
• d) tem por princípios institucionais a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.
• e) tem por função gerenciar os sistemas internacionais de proteção dos direitos humanos.