Prova de Finanças Pública 12 - Questões e Simulados | CONCURSO
OBJETIVOS
Aprimorar os conhecimentos adquiridos durante os seus estudos, de forma a avaliar a sua aprendizagem, utilizando para isso as metodologias e critérios idênticos aos maiores e melhores concursos públicos do país.
PÚBLICO ALVO
Candidatos e/ou concursandos, que almejam aprovação em concursos públicos de nível médio ou superior.
SOBRE AS QUESTÕES
Este simulado contém questões inéditas e/ou questões das maiores bancas organizadoras do país, tanto para nível médio como superior da matéria Finanças Pública. Auxiliando em sua aprovação no concurso público escolhido.
*CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DAS QUESTÕES
- Avaliação De Políticas Públicas E Programas Governamentais: Referencial Teórico, Conceitos Básicos E Tipos De Avaliação.
- Avaliação De Políticas Públicas E Seu Relacionamento Com Processos, Resultados E Impactos.
- Avaliação De Projetos De Grande Vulto E Estudos De Pré-Viabilidade De Projetos De Grande Vulto No Governo Federal.
- Avaliação Orçamentária Do Setor Público.
- Bens Públicos.
- Características Básicas De Sistemas Orçamentários Modernos: Estrutura Programática, Econômica E Organizacional Para Alocação De Recursos (Classificações Orçamentárias).
- Cartão De Pagamento Do Governo Federal.
- Ciclo Orçamentário.
- Classificação Das Receitas E Despesas Públicas Segundo A Finalidade, Natureza E Agente.
- Controle Interno.
- Déficit Público.
- Descentralização De Créditos.
- Despesas Públicas.
- Dívida Ativa.
- Elaboração, Gestão E Avaliação Anual Do PPA.
- Federalismo Fiscal.
- Finanças Públicas No Brasil.
- Hipóteses Teóricas Do Crescimento Das Despesas Públicas.
- Impostos, Taxas E Contribuições.
- Incidência Tributária.
- LDO.
- Lei De Responsabilidade Fiscal.
- Liberalismo Fiscal E Privatização.
- LOA.
- Macroeconomia.
- Mensuração De Desempenho E Controle Orçamentário.
- Microeconomia.
- Modelo De Gestão Do PPA - Decreto Nº 5.233, De 06/10/04. 11.
- O Financiamento Dos Gastos Públicos - Tributação E Equidade.
- Orçamento E Gestão Das Organizações Do Setor Público.
- Orçamento Público E Os Parâmetros Da Política Fiscal.
- Papel Do Setor Público No Financiamento Do Setor Produtivo.
- PPA.
- Prestações De Contas.
- Princípios Orçamentários.
- Princípios Teóricos Da Tributação.
- Receitas Públicas.
- Reforma Do Estado - Reforma Administrativa E Reforma Previdenciária.
- Reforma Fiscal.
- Relatório Resumido De Execução Orçamentária.
- Sistema Tributário Brasileiro.
- Técnicas De Avaliação E Monitoramento Da Despesa Pública.
- Tipos De Tributos: Progressividade, Regressividade E Neutralidade.
- Nem todos os assuntos serão abordados neste simulado.
- #5025
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- Finanças Pública
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(1,0) 1 -
Segundo a teoria da tributação, aponte a opção falsa no que concerne aos tributos diretos e indiretos.
- a) Os tributos diretos incidem sobre os rendimentos dos indivíduos.
- b) Os tributos diretos estão associados à capacidade de pagamento de cada contribuinte.
- c) As bases de incidência dos impostos são a renda, o patrimônio e o consumo.
- d) Caso os impostos diretos tenham participação relativa maior no total da arrecadação fiscal, as camadas mais pobres estariam dando maior contribuição para o bolo tributário.
- e) O imposto sobre a renda se coloca como o melhor exemplo dos tributos diretos.
- #5026
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(1,0) 2 -
De acordo com o conceito de orçamento, identifique a única opção incorreta.
- a) Orçamento público é o processo mediante o qual o governo traça um programa de projetos e atividades, estimando suas receitas e planejando sua aplicação, com prévia fixação das despesas.
- b) Os princípios orçamentários estão basicamente definidos na Constituição Federal e na Lei nº 4.320/64.
- c) O orçamento incremental é o orçamento elaborado por meio dos ajustes marginais nos itens de receita e despesa.
- d) O orçamento tradicional destaca as metas, os objetivos e as intenções do governo, consolidando um conjunto de programas a ser realizado durante determinado período.
- e) No Brasil, a Lei nº 4.320/64 estabelece a obrigatoriedade do orçamento-programa, determinando que a Lei Orçamentária conterá a discriminação da receita e despesa.
- #5027
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(1,0) 3 -
Com relação à dívida pública brasileira, não é pertinente afirmar que:
- a) os prazos curtos da dívida e os diversos planos econômicos de estabilização na década de 80 e no início da de 90 aumentaram as incertezas, reduziram a confiança dos agentes privados e ampliaram o risco de uma crise de confiança.
- b) a partir de 1999, o perfil da dívida foi alterado com a paridade entre o dólar e o real e a política interna de elevação das taxas de juros.
- c) apesar de existir uma demanda potencial para títulos de longo prazo, o público brasileiro ainda privilegia a liquidez de curto prazo.
- d) o encurtamento dos prazos da dívida aumenta o risco de uma crise de confiança na capacidade de pagamento do governo.
- e) como resultado da deterioração da credibilidade do governo, o prêmio exigido pelos títulos públicos na década de 80 e início dos anos 90 foi muito alto.
- #5028
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(1,0) 4 -
Com relação à Lei Complementar nº 101, Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), assinale a opção incorreta.
- a) O planejamento é um alicerce da LRF.
- b) A LRF estabeleceu limites máximos, por Poder, para as despesas de pessoal, em percentual da Receita Corrente Líquida.
- c) Apesar de proibir o financiamento dos Municípios e dos Estados junto ao Banco Central, a LRF autoriza os empréstimos da União e dos Estados aos Municípios.
- d) A LRF também proíbe ou coíbe diversos abusos na administração financeira e patrimonial, particularmente no que se refere à antecipação de receitas orçamentárias (AROS), à concessão de garantias e à inscrição em restos a pagar.
- e) A LRF permite o acompanhamento das metas na execução financeira, obrigando a publicação das metas de arrecadação bimestrais e da programação financeira mensal para o exercício.
- #5029
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(1,0) 5 -
Imposto é tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte. Um imposto cuja alíquota vai aumentando conforme vai aumentando sua base de cálculo é classificado como
- a) proporcional.
- b) regressivo.
- c) progressivo.
- d) indireto.
- e) alternativo.
- #5030
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(1,0) 6 -
Quando o Município recebe dinheiro em decorrência do exercício da competência de outra entidade política que, por disposição constitucional, ou de forma voluntária, por meio de convênio, o transfere a seus cofres, este dinheiro é classificado como
- a) receita transferida.
- b) ingresso decorrente de crédito público.
- c) receita originária de impostos.
- d) receita derivada.
- e) movimento de caixa.
- #5031
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(1,0) 7 -
O sistema tributário não deve provocar distorções na alocação de recursos comprometedores da eficiência do sistema econômico.' Essa é a definição do conceito tributário de:
- a) especificidade;
- b) simplicidade;
- c) eqüidade;
- d) progressividade;
- e) neutralidade.
- #5032
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(1,0) 8 -
O projeto de lei orçamentária federal anual:
- a) será acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrentes de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia;
- b) poderá ser de iniciativa do Presidente do Senado Federal;
- c) não guardará compatibilidade com o plano plurianual;
- d) poderá sofrer emendas que contrariem a Lei de Diretrizes Orçamentárias;
- e) será votado apenas na Câmara dos Deputados.
- #5033
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(1,0) 9 -
Na Lei de Responsabilidade Fiscal, está previsto como limite para a despesa total com pessoal nos Estados o seguinte percentual da Receita Corrente Líquida:
- a) 80%;
- b) 75%;
- c) 60%;
- d) 54%;
- e) 50%.
- #5034
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(1,0) 10 -
A disciplina Finanças Públicas pode ser definida como o estudo da:
- a) obtenção, criação, gestão e dispêndio, pelo Estado, dos meios materiais e serviços visando à satisfação das necessidades coletivas;
- b) sistemática impositiva de mecanismos de controle, transparência e fidedignidade das informações prestadas pelos gestores públicos;
- c) natureza jurídica das relações travadas entre particulares e o Estado no exercício do poder de polícia;
- d) avaliação do cumprimento das metas previstas nos instrumentos de planejamento orçamentário;
- e) sistemática de controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres dos entes federados.
- #5035
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(1,0) 11 -
Um país X adotou a tributação sobre a renda sob a forma de alíquotas crescentes conforme o aumento do nível de renda. Um país Y fixou uma única alíquota para a tributação sobre a renda. Comparando-se os dois países, pode-se afirmar que a tributação sobre a renda no país X adota o conceito de:
- a) regressividade;
- b) progressividade;
- c) simplicidade;
- d) indiferença;
- e) neutralidade.
- #5036
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(1,0) 12 -
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) ampliou a importância da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) como elemento de planejamento fiscal. Dentre outras medidas, a LFR criou o seguinte instrumento, integrante da LDO:
- a) nexo de empenhos;
- b) relatório resumido da execução orçamentária;
- c) relatório de gestão fiscal;
- d) anexo de metas fiscais;
- e) anexo quadrimestral.
- #5037
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(1,0) 13 -
Sobre as infrações administrativas contra as leis de finanças públicas de que trata a Lei n° 10.028/00, é correto afirmar que constitui infração administrativa
- a) realizar operação de crédito sem prévia autorização legislativa.
- b) prestar garantia em operação de crédito sem que tenha sido instituída contragarantia em valor igual ou superior.
- c) deixar de ordenar o cancelamento do montante de restos a pagar.
- d) realizar ou receber transferência voluntária em desacordo com limite ou condição estabelecida em lei.
- e) propor lei de diretrizes orçamentárias anual que não contenha as metas fiscais na forma da lei.
- #5038
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(1,0) 14 -
Com relação às classificações do gasto público no Brasil, assinale a opção correta.
- a) A classificação consoante a natureza econômica divide as despesas em três categorias: de consumo, de consumo durável e de capital.
- b) A lei permite que classificação funcional possa ser modelada para atender às necessidades específicas de cada ente da Federação, a cada exercício financeiro.
- c) Os programas, na atual sistemática, se classificam em duas categorias: de atividade-fim e de atividade-meio.
- d) lícito utilizar, dependendo da situação, o mesmo elemento de despesa associado a diferentes grupos de despesa para a formação da classificação da natureza da despesa.
- e) A classificação institucional é uma subdivisão da classificação funcional.
- #5039
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(1,0) 15 -
Em relação às leis orçamentárias, assinale a opção correta.
- a) O governador pode, por decreto, nos limites da lei orçamentária anual, instituir fundo destinado a fomentar a pesquisa científica.
- b) O Poder Legislativo está autorizado a elaborar e a votar a proposta legislativa do plano plurianual, caso haja mora do Poder Executivo em enviá-la até o final do segundo quadrimestre do primeiro ano do exercício do mandato do governador.
- c) defeso o início de programa não incluído na lei orçamentária anual.
- d) vedado à Lei Orçamentária anual dispor sobre as alterações na legislação tributária.
- e) Medida provisória é instrumento adequado para abertura de crédito suplementar e para dispor sobre exercício financeiro.