Questões . Concursos Diversos de Finanças Pública | 5026

médio

(1,0) 1 -

De acordo com o conceito de orçamento, identifique a única opção incorreta.

a) Orçamento público é o processo mediante o qual o governo traça um programa de projetos e atividades, estimando suas receitas e planejando sua aplicação, com prévia fixação das despesas.
b) Os princípios orçamentários estão basicamente definidos na Constituição Federal e na Lei nº 4.320/64.
c) O orçamento incremental é o orçamento elaborado por meio dos ajustes marginais nos itens de receita e despesa.
d) O orçamento tradicional destaca as metas, os objetivos e as intenções do governo, consolidando um conjunto de programas a ser realizado durante determinado período.
e) No Brasil, a Lei nº 4.320/64 estabelece a obrigatoriedade do orçamento-programa, determinando que a Lei Orçamentária conterá a discriminação da receita e despesa.