Questões comentadas . Concursos Diversos de Finanças Pública | 5032

• a) será acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrentes de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia;
• b) poderá ser de iniciativa do Presidente do Senado Federal;
• c) não guardará compatibilidade com o plano plurianual;
• d) poderá sofrer emendas que contrariem a Lei de Diretrizes Orçamentárias;
• e) será votado apenas na Câmara dos Deputados.