Prova de Direitos Difusos e Coletivos 1 - Questões e Simulados | CONCURSO

(1,0) 1 - 

Em relação à evolução patrimonial desproporcional à renda do agente público, considere as seguintes afirmações:
I. a apresentação de declaração de bens e valores que compõem o seu patrimônio, como condição para posse e exercício do agente público, constitui um mecanismo para monitoramento de sua evolução patrimonial, não atingindo, todavia, os detentores de mandato político;

II. é hipótese residual de enriquecimento ilícito, não dispensando, no entanto, a prova da prática ou abstenção de ato de ofício para caracterizar como inidôneo o enriquecimento do agente público;

III. a obrigatoriedade de atualização anual da declaração de bens do agente público se presta a seu controle, podendo ser satisfeita mediante a entrega de cópia da declaração prestada anualmente à Receita Federal;

IV. é significativa de uma presunção juris tantum da prática de improbidade administrativa, dispensando a prova do ato ímprobo, mas permitindo prova da licitude do acréscimo patrimonial reputado desproporcional pelo agente público.
Está correto apenas o contido em

(1,0) 2 - 

A proteção legal e constitucional ao idoso permite:

(1,0) 3 - 

Assinale a alternativa correta.

(1,0) 4 - 

Assinale a alternativa correta acerca do arquivamento do Inquérito Civil.

(1,0) 5 - 

Assinale a alternativa correta.

(1,0) 6 - 

Assinale a opção correta de acordo com o entendimento firmado na jurisprudência a respeito da atuação do MP.

(1,0) 7 - 

A respeito dos direitos difusos e coletivos e da atuação do MP, assinale a opção correta.

(1,0) 8 - 

Sobre o Mandado de Segurança Coletivo, é correto afirmar que

(1,0) 9 - 

Analise as hipóteses a seguir:

I. a boa qualidade do fornecimento de serviços essenciais como o ensino de determinada escola;

II. naufrágio de um barco de turismo, vitimando fatalmente vários passageiros;

III. publicidade enganosa que induz em erro os consumidores.

É correto afirmar que traz (em) exemplo(s) de direitos difusos

(1,0) 10 - 

No que se refere ao saneamento básico, assinale a opção correta.

(1,0) 11 - 

Instaurado procedimento administrativo pelo Ministério Público para verificação de ato atentatório aos direitos dos idosos, constituem-se em prerrogativas instrutórias da instituição requisitar, EXCETO:

(1,0) 12 - 

No que se refere à adequação e ao alcance atualmente conferidos pela legislação, doutrina e jurisprudência relativamente à ação civil pública e à tutela dos direitos difusos, coletivos, individuais indisponíveis e individuais homogêneos, bem como à legitimação do MP, assinale a opção correta.

(1,0) 13 - 

Acerca da sentença e da execução nas ações coletivas, assinale a opção correta.

(1,0) 14 - 

Assinale a opção correta no que concerne aos ônus da sucumbência no processo coletivo.

(1,0) 15 - 

No sistema global, a Convenção sobre Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, ratificada pelo Brasil em 1984, é um marco no tocante ao combate da discriminação contra a mulher e na afirmação de sua cidadania. Sobre essa Convenção é correto afirmar que