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Prova de Direitos Difusos e Coletivos 1 - Questões e Simulados
Questões . Concursos Diversos de Direitos Difusos e Coletivos | 15124
#15124
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Direitos Difusos e Coletivos
Concurso
. Concursos Diversos
Tipo
Múltipla escolha
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difícil
(1,0) 1 -
A proteção legal e constitucional ao idoso permite:
a) para fins de intervenção do Ministério Público no processo civil, em suas atribuições de custos legis, equiparar o idoso ao incapaz.
b) ao Ministério Público adotar as medidas judiciais cabíveis para garantir aos idosos a gratuidade dos transportes coletivos urbanos, independentemente de lei regulamentar.
c) o reconhecimento, no processo criminal, da redução de metade dos prazos prescricionais para os maiores de 60 (sessenta) anos de idade.
d) ao Ministério Público adotar as medidas judiciais cabíveis para garantir o pagamento de um salário-mínimo de benefício mensal ao idoso carente, independentemente de lei regulamentar.
e) ao Ministério Público adotar as medidas judiciais cabíveis para proteção de qualquer interesse do idoso.
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