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Prova de Direitos Difusos e Coletivos 1 - Questões e Simulados
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Questões comentadas . Concursos Diversos de Direitos Difusos e Coletivos | 15130
#15130
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Direitos Difusos e Coletivos
Concurso
. Concursos Diversos
Tipo
Múltipla escolha
difícil
(1,0) 1 -
Sobre o Mandado de Segurança Coletivo, é correto afirmar que
a) pode ser impetrado para defesa de interesses difusos.
b) seu manejo não induz litispendência para as ações individuais e a coisa julgada nele formada atinge a todos, indistintamente.
c) a liminar só poderá ser concedida após audiência com o representante judicial da pessoa jurídica de direito público demandada, que deverá se manifestar em 72 horas.
d) a liminar poderá ser concedida no despacho inicial, independentemente da oitiva do representante da pessoa jurídica de direito público que compõe o polo passivo.
e) podem compor o polo ativo tão-somente organizações sindicais e entidades de classe ou associações legalmente constituídas há mais de 2 (dois) anos.
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