Prova de Direito Processual Penal 12 - Questões e Simulados | CONCURSO
OBJETIVOS
Aprimorar os conhecimentos adquiridos durante os seus estudos, de forma a avaliar a sua aprendizagem, utilizando para isso as metodologias e critérios idênticos aos maiores e melhores concursos públicos do país, através de simulados, provas e questões de concursos.
PÚBLICO ALVO
Candidatos e/ou concursandos, que almejam aprovação em concursos públicos de nível médio ou superior.
SOBRE AS QUESTÕES
Este simulado/prova contém questões de concursos de várias bancas, tanto para nível médio como superior da matéria Direito Processual Penal. Auxiliando em sua aprovação no concurso público escolhido. Utilizamos questões de concursos anteriores, conforme editais mais recentes.
*CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DAS QUESTÕES DE CONCURSOS de Direito Processual Penal
- Ação Penal
- Ação Penal Privada
- Ação Penal Privada Subsidiária da Pública
- Acusado e Defensor
- Anistia, Graça e Indulto
- Aplicação da Lei Processual Penal
- Atos Jurisdicionais Penais
- Citações e Intimações
- Coisa Julgada - Direito Processual Penal
- Comissões
- Competências - Direito Processual Penal
- Conexão
- Crimes Contra a Honra
- Crimes Contra o Meio Ambiente
- Crimes Falimentares
- Criminalística
- Cumprimento de Pena
- Delação Premiada
- Denúncia e Queixa
- Depoimento Judicial
- Desaforamento
- Direito Processual Penal - Geral
- Disposições Constitucionais e Legais Aplicáveis ao Processo Penal
- Emandatio Libeli e Mutatio Libeli
- Estatuto do Desarmamento
- Exames Periciais
- Excludentes
- Exclusão de Ilicitude ou de Antijuridicidade
- Execução Penal
- Fiança
- Fixação de Pena
- Imputabilidade
- Imunidades
- Incidente de Falsidade
- Inquérito Policial
- Insanidade Mental do Acusado
- Interceptações Telefônicas
- Interrogatório do Réu
- Interrogatório por Videoconferência
- Juiz, Ministério Público, Acusado, Defensor, Assistentes e Auxiliares da Justiça
- Juiz, Ministério Público, Assistentes e Auxiliares da Justiça
- Juizados Especiais
- Júri
- Jurisdição Penal
- Jurisprudência - Direito Processual Penal
- Legislação Penal Especial
- Lei 11.343/2006 - Lei de Tóxicos
- Lei 8.038/1990
- Lei 9.807/1999 - Proteção à Testemunha
- Lei de Execução Penal
- Lei de Imprensa
- Lei Processual Penal
- Liberdade Provisória
- Livramento Condicional
- Medida de Segurança - Direito Processual Penal
- Medidas Assecuratórias
- Meios Autônomos de Impugnação
- Notitia Criminis
- Nulidades - Direito Processual Penal
- Organizações Criminosas
- Pacto de São José da Costa Rica
- Perdão
- Prazos - Direito Processual Penal
- Princípios - Direito Processual Penal
- Princípios Constitucionais do Processo Penal
- Princípios Gerais do Processo Penal
- Princípios Processuais Penais
- Prisão
- Prisão e Liberdade Provisória
- Prisão em Flagrante
- Prisão Preventiva
- Prisão Temporária e Preventiva
- Procedimento Ordinário Penal
- Procedimento Penal
- Procedimento Sumário Penal
- Processo Comum
- Processos Especiais
- Progressão de Pena
- Provas - Direito Processual Penal
- Questões e Processos Incidentes
- RDD - Regime Disciplinar Diferenciado
- Reabilitação
- Recurso Especial e Extraordinário
- Recursos Criminais
- Relações Jurisdicionais Internacionais
- Remissão da Pena
- Renúncia
- Representação - Direito Penal
- Resposta do Réu Penal
- Restauração de Autos
- Revelia Penal
- Revisão Criminal
- Rito Procedimental
- Sentença
- Sequestro de Bens Imóveis
- Suspeição e Impedimento
- Suspensão Condicional da Pena
- Suspensão do Processo Penal
- Teoria Geral
- Teoria Geral dos Recursos
- Testemunhas
- Transação Penal
- Tribunal do Júri
- Nem todos os assuntos serão abordados neste simulado/prova de questões de concursos de Direito Processual Penal.
- #20315
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Direito Processual Penal
- Concurso
- . Concursos Diversos
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(1,0) 1 -
No caso de processo iniciado por queixa na qual se descreve crime a que a lei comina pena máxima não superior a 2 (dois) anos, será adotado o procedimento
- a) especial.
- b) ordinário.
- c) sumaríssimo.
- d) sumário.
- e) extraordinário.
- #20316
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- Direito Processual Penal
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(1,0) 2 -
No que se refere ao direito de representação previsto no Código de Processo Penal, considere o seguinte:
I. É exercido pelo ofendido ou seu representante legal, constituindo condição de procedibilidade.
II. Depois de exercido, a representação é irretratável.
III. No caso de morte da vítima, ou quando declarada ausente por decisão judicial, passará ao seu cônjuge, ascendente, descendente ou irmão.
IV. Só pode ser exercido no prazo de 6 (seis) meses, contado da data em que o ofendido ou seu repre- sentante vier a saber quem foi o autor do crime.
Está correto o que se afirma SOMENTE em:
- a) I, III e IV.
- b) I, II e IV.
- c) I, II e III.
- d) I e IV.
- e) III e IV.
- #20317
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- Direito Processual Penal
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(1,0) 3 -
Sobre o inquérito policial, é INCORRETO afirmar que
- a) estando o indiciado solto, o prazo para seu encerramento é de 30 (trinta) dias, podendo ser solicitada dilação de prazo.
- b) é presidido por autoridade policial ou por membro do Ministério Público.
- c) se trata de procedimento escrito, inquisitivo e sigiloso.
- d) após instaurado, não pode ser arquivado pela autoridade policial.
- e) não é regido pelos princípios do contraditório e da ampla defesa.
- #20318
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- Direito Processual Penal
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(1,0) 4 -
No tocante à ação penal, é correto afirmar que:
- a) é admissível ação privada nos crimes de ação pública, se arquivado o inquérito, por despacho do juiz, a requerimento do promotor de justiça.
- b) é inadmissível o oferecimento de denúncia sem inquérito policial que a instrua.
- c) em relação à ação penal privada não vigora o princípio da indivisibilidade.
- d) é extensível a todos os autores do crime a renúncia ao exercício do direito de queixa em relação a um deles.
- e) o juiz não poderá declarar de ofício a extinção da punibilidade.
- #20319
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- Direito Processual Penal
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(1,0) 5 -
A competência será determinada pela continência
- a) se, ocorrendo duas ou mais infrações, houverem sido praticadas, ao mesmo tempo, por várias pessoas reunidas.
- b) quando duas ou mais pessoas forem acusadas pela mesma infração.
- c) se os crimes forem praticados por várias pessoas, umas contra as outras.
- d) quando a prova de uma infração ou de qualquer de suas circunstâncias elementares influir na prova de outra infração.
- e) se os crimes foram praticados para facilitar ou ocultar outros.
- #20320
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(1,0) 6 -
O juiz dar-se-á por suspeito se
- a) tiver funcionado seu cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, como defensor ou advogado, órgão do Ministério Público, autoridade policial, auxiliar da justiça ou perito.
- b) ele próprio houver desempenhado qualquer dessas funções ou servido como testemunha.
- c) tiver funcionado como juiz de outra instância, pronunciando-se, de fato ou de direito, sobre a questão.
- d) ele próprio ou seu cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, for parte ou diretamente interessado no feito.
- e) ele, seu cônjuge, ascendente ou descendente, estiver respondendo a processo por fato análogo, sobre cujo caráter criminoso haja controvérsia.
- #20321
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- Direito Processual Penal
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(1,0) 7 -
Quanto à liberdade provisória, pode-se afirmar:
- a) A autoridade policial somente poderá conceder fiança nos casos de infração punida com detenção ou prisão simples.
- b) A liberdade provisória, nos crimes hediondos, é inadmissível.
- c) A liberdade provisória, com fiança, para crimes punidos com reclusão, com pena mínima superior a dois anos, é permitida.
- d) A fiança poderá ser concedida, mesmo que estejam presentes os motivos que autorizam a decretação da prisão preventiva.
- e) A liberdade provisória não será cabível, mesmo que, no flagrante, inexistam as hipóteses que autorizam a prisão preventiva, visto que não resta dúvida quanto à autoria delitiva.
- #20322
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(1,0) 8 -
Com relação à nova Lei de Drogas, é incorreto o que se afirma em
- a) O auto de prisão em flagrante não poderá ser lavrado, nos termos da nova Lei de Drogas, ainda que o usuário de drogas não se comprometa a comparecer em juízo.
- b) A realização de transação penal é possível no crime previsto no Art. 28, da Lei de Drogas (usuário de drogas).
- c) A prisão em flagrante, nos crimes de tráfico, deve ser imediatamente informada ao magistrado.
- d) O laudo definitivo da substância, no crime de tráfico, antes de efetuar a remessa do IP ao juiz competente, deve ser anexado.
- e) A prorrogação de prazo para conclusão de Inquérito Policial, nos crimes da nova Lei de Drogas, é cabível, desde que haja requerimento do delegado, seja ouvido o Ministério Público e deferido pelo magistrado.
- #20323
- Banca
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- Direito Processual Penal
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(1,0) 9 -
Sobre Sistemas Processuais, pode-se afirmar que o
- a) Acusatório prega o respeito incondicional ao contraditório, à publicidade, à imparcialidade, à ampla defesa, bem como distribui a órgãos distintos as funções de acusar, defender e julgar.
- b) Inquisitivo fixa que o Contraditório deve sempre ser observado, havendo separação de poderes entre a autoridade policial, o juiz e o promotor.
- c) Inquisitivo, adotado pelo Brasil, determina que basta o Inquérito Policial para julgar alguns crimes ou contravenções, dispensando-se, nesses casos, o processo penal.
- d) Misto, apesar de ser uma fusão dos dois outros, prescreve que, em nenhum momento, as garantias constitucionais sejam observadas, daí porque a doutrina tece severas críticas.
- e) Acusatório confere mais poderes e prerrogativas ao Ministério Público do que ao réu, visto como objeto da relação processual.
- #20324
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(1,0) 10 -
Assinale a opção correta acerca do tribunal do júri.
- a) Em se tratando de nulidades do júri, o CPP determina que sejam elas suscitadas logo após a réplica.
- b) O efeito devolutivo da apelação contra decisões do júri não é adstrito aos fundamentos da sua interposição.
- c) A soberania dos veredictos não é assegurada, pela CF, à instituição do júri.
- d) Se a decisão for manifestamente contrária à prova dos autos, ou seja, quando os jurados decidirem arbitrariamente, dissociando-se de toda e qualquer evidência probatória, caberá apelação.
- e) Nenhuma das alternativas