Questões comentadas . Concursos Diversos de Direito Processual Penal | 20321

fácil

(1,0) 1 -

Quanto à liberdade provisória, pode-se afirmar:

a) A autoridade policial somente poderá conceder fiança nos casos de infração punida com detenção ou prisão simples.
b) A liberdade provisória, nos crimes hediondos, é inadmissível.
c) A liberdade provisória, com fiança, para crimes punidos com reclusão, com pena mínima superior a dois anos, é permitida.
d) A fiança poderá ser concedida, mesmo que estejam presentes os motivos que autorizam a decretação da prisão preventiva.
e) A liberdade provisória não será cabível, mesmo que, no flagrante, inexistam as hipóteses que autorizam a prisão preventiva, visto que não resta dúvida quanto à autoria delitiva.

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