Questões comentadas . Concursos Diversos de Direito Processual Penal | 20318

fácil

(1,0) 1 -

No tocante à ação penal, é correto afirmar que:

a) é admissível ação privada nos crimes de ação pública, se arquivado o inquérito, por despacho do juiz, a requerimento do promotor de justiça.
b) é inadmissível o oferecimento de denúncia sem inquérito policial que a instrua.
c) em relação à ação penal privada não vigora o princípio da indivisibilidade.
d) é extensível a todos os autores do crime a renúncia ao exercício do direito de queixa em relação a um deles.
e) o juiz não poderá declarar de ofício a extinção da punibilidade.

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