Prova TRT (SP) - Direito Processual Civil 1 - Questões e Simulados | CONCURSO

(1,0) 1 - 

Assinale a alternativa correta em relação ao princípio do contraditório:

(1,0) 2 - 

Analise as proposituras sobre o instituto da antecipação da tutela: 

I. Ela é espécie do gênero tutela de urgência e se distingue da tutela cautelar por seus requisitos e finalidades. 

II. Seu deferimento em desfavor da Fazenda Pública foi limitado por regras legais cuja inconstitucionalidade o Supremo Tribunal Federal reconheceu em controle concentrado.

III. O requisito negativo do limite do perigo da irreversibilidade, por ser uma opção do legislador, não pode ser superado nem mesmo sob o fundamento da proporcionalidade. 

IV. Sua efetivação, inclusive nos casos de ordem para pagamento de quantia, pode ser acompanhada da fixação de multa diária. 

V. Quando houver pedidos cumulados e um deles se mostrar incontroverso, não é caso de antecipação de tutela, mas de julgamento antecipado da lide. 

Estão INCORRETAS apenas as assertivas:

(1,0) 3 - 

Quanto aos efeitos dos recursos é INCORRETO afirmar que:

(1,0) 4 - 

Analise as seguintes afirmativas relativas ao processo cautelar e assinale aquela que estiver correta:

(1,0) 5 - 

Observe as assertivas seguintes. 

I. Segundo a jurisprudência sumulada do C. STF, decisão denegatória de mandado de segurança, não fazendo coisa julgada contra o impetrante, não impede o uso de ação própria. 

II. A sentença que julga improcedente a ação popular por deficiência de provas não faz coisa julgada. 

III. A sentença que julga improcedente ação civil pública por deficiência de provas faz coisa julgada. 

IV. Nas ações coletivas tratadas pelo Código de Defesa do Consumidor, a sentença fará coisa julgada “erga omnes”, em se tratando de ação que envolva interesses ou direitos coletivos. 

V. A sentença arbitrai produz, entre as partes, os mesmos efeitos da sentença proferida pelos órgãos do Poder Judiciário e, sendo condenatória, constitui título executivo. 

Responda:

(1,0) 6 - 

Observe as assertivas e ao final responda. 

I. A prevenção ocorre entre juízos de igual competência, constituindo-se, portanto, em critério de fixação da competência dentre os órgãos cuja competência em abstrato é a mesma. Correndo em separado ações conexas perante juizes que têm a mesma competência territorial, considera-se prevento aquele que despachou em primeiro lugar. A conexão, segundo a jurisprudência sumulada, não determina a reunião dos processos, se um deles já foi julgado. 

II. Distribuir-se-ão por dependência as causas de qualquer natureza quando, tendo sido extinto o processo, sem julgamento de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores, desde que os réus da demanda permaneçam os mesmos. 

III. Constituem-se exceção da regra do “perpetuatio iurisdictionis" a supressão do órgão judiciário ou a alteração da competência em razão da matéria, em razão do valor da causa ou em razão da hierarquia. 

IV. Os prazos peremptórios podem ser prorrogados pelo juiz nas comarcas onde for difícil o transporte até sessenta dias, a menos que haja calamidade pública, quando então poderá ser excedido tal limite. 

V. As partes podem, de comum acordo, modificar os prazos dilatórios, mesmo que se tratem de prazos impróprios.

Estão corretas apenas as assertivas:

(1,0) 7 - 

No que se refere aos atos e prazos processuais, assinale a alternativa correta:

(1,0) 8 - 

Assinale a alternativa correta:

(1,0) 9 - 

Observe os caracteres processuais a seguir e aponte a alternativa que expresse com exatidão a sequência ora descrita: 1. Não obsta a que a parte principal reconheça a procedência da ação ou transija sobre direitos controversos; 2. É ação secundária, de natureza condenatória, ajuizada no curso de outra ação condenatória principal; 3. É obrigatória àquele que estiver obrigado, pela lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo do que perder a demanda.

(1,0) 10 - 

Sobre representação em juízo, ativa e passivamente, assinale a alternativa incorreta: