Questões comentadas TRT 2ª Região (SP) de Direito Processual Civil | 28794

• a) A extinção do processo sem resolução do mérito constitui-se uma possibilidade, ainda que fuja dos casos previstos em lei.
• b) Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada.
• c) O réu poderá oferecer, no prazo de 15 (quinze) dias, em petição escrita, dirigida ao juiz da causa, apenas contestação ou reconvenção.
• d) O princípio da oralidade exige, de forma absoluta, a identidade física do juiz, isto é, o juiz que instruiu a causa terá que ser, necessariamente, o que venha a proferir a sentença.
• e) No que concerne ao procedimento sob o rito sumário, o réu que pretenda prova testemunhal deveria depositar em cartório, 48 horas antes da audiência de instrução e julgamento, o rol de testemunhas.