Questões comentadas TRT 2ª Região (SP) de Direito Processual Civil | 28787

médio

(1,0) 1 -

Assinale a alternativa correta em relação ao princípio do contraditório:

a) Se aplica ao processo judicial e ao processo administrativo, exceto nos casos em que a autoridade exerça poder discricionário.
b) Abrange, juntamente com a ampla defesa, os meios e recursos que asseguram o duplo grau de jurisdição e o acesso aos tribunais superiores.
c) Nos processos que versam sobre direitos disponíveis, ele assegura a comunicação de todos os atos processuais e faculta a possibilidade de intervir de forma útil para a formação do convencimento do juiz.
d) Fica impedida a concessão de liminar “inaudita altera pars” somente quando houver requerimento de urgência por parte da Fazenda Pública.
e) Não se aplica quanto às matérias que o juiz pode e deve conhecer de ofício.

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