Prova TJ-RS - Direito Civil 1 - Questões e Simulados | CONCURSO
OBJETIVOS
Aprimorar os conhecimentos adquiridos durante os seus estudos, de forma a avaliar a sua aprendizagem, utilizando para isso as metodologias e critérios idênticos aos maiores e melhores concursos públicos do país, através de simulados, provas e questões de concursos.
PÚBLICO ALVO
Candidatos e/ou concursandos, que almejam aprovação em concursos públicos de nível Médio do concurso TJ-RS.
SOBRE AS QUESTÕES
Este simulado contém questões da banca FAURGS, para nível Médio do cargo de Diversos. Auxiliando em sua aprovação no concurso público escolhido. Utilizamos provas de concursos anteriores, conforme editais mais recentes TJ-RS.
*CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DA PROVA-SIMULADO- QUESTÕES de Direito Civil 1 do concurso TJ-RS.
- Questões de Direito Civil do TJ-RS
- Questões de Código Civil Brasileiro
- Questões Das pessoas naturais: arts. 1.º a 21
- Questões Das pessoas jurídicas: arts. 40 a 69
- Questões Do domicílio: arts. 70 a 78
- Questões Dos bens: arts. 79 a 103
- Questões Dos atos lícitos e ilícitos: arts. 185 a 188
- Questões Da prescrição e decadência: arts. 189 a 211
- Questões Da prova: arts. 212 a 232
- Nem todos os assuntos serão abordados neste simulado de prova e questões de Direito Civil 1.
- #34174
- Banca
- FAURGS
- Matéria
- Direito Civil
- Concurso
- TJ-RS
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 1 -
Assinale a alternativa que apresenta afirmação correta a respeito da disciplina das pessoas naturais no Código Civil.
- a) São incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer, os maiores de dezesseis e menores de vinte e um anos.
- b) São absolutamente incapazes a certos atos os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido.
- c) A personalidade civil da pessoa começa desde a concepção, e a lei põe a salvo os direitos do nascituro.
- d) A menoridade cessa aos dezoito anos incompletos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil.
- e) São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.
- #34175
- Banca
- FAURGS
- Matéria
- Direito Civil
- Concurso
- TJ-RS
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 2 -
Tendo em vista as disposições do Código Civil a respeito das pessoas jurídicas, assinale a afirmativa correta.
- a) A existência legal das pessoas jurídicas de direito privado começa com a celebração do respectivo ato constitutivo.
- b) As autarquias, as fundações e os partidos políticos são pessoas jurídicas de direito público interno.
- c) Os efeitos de determinadas obrigações podem ser estendidos de ofício, pelo juiz, aos bens particulares dos sócios da pessoa jurídica, em caso de abuso da personalidade jurídica.
- d) Para criar uma fundação, o seu instituidor fará, por escritura pública ou testamento, dotação especial de bens livres, especificando o fim a que se destina.
- e) As associações são constituídas pela união de pessoas para fins econômicos, mediante direitos e obrigações recíprocos entre os associados.
- #34176
- Banca
- FAURGS
- Matéria
- Direito Civil
- Concurso
- TJ-RS
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 3 -
Assinale a afirmação INCORRETA sobre bens públicos, segundo o Código Civil.
- a) Os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno são públicos.
- b) Os bens de uso comum do povo, tais como rios, mares, estradas, ruas e praças, são bens públicos.
- c) Não dispondo a lei em contrário, consideram-se dominicais os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado.
- d) Os bens de uso especial são inalienáveis enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.
- e) Os bens públicos do domínio nacional podem ser alienados, observadas as exigências da lei, e estão sujeitos a usucapião.
- #34177
- Banca
- FAURGS
- Matéria
- Direito Civil
- Concurso
- TJ-RS
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 4 -
De acordo com o Código Civil, constitui ato ilícito
- a) o exercício arbitrário das próprias razões para a defesa de um direito reconhecido.
- b) aquele praticado em legítima defesa.
- c) aquele praticado no exercício regular de um direito reconhecido.
- d) a lesão a pessoa a fim de remover perigo iminente.
- e) a deterioração de coisa alheia, desde que necessária e limitada ao indispensável para a remoção de perigo iminente.
- #34178
- Banca
- FAURGS
- Matéria
- Direito Civil
- Concurso
- TJ-RS
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 5 -
Assinale a alternativa que apresenta afirmação correta a respeito da Prescrição no Código Civil.
- a) Prescreve em três anos a pretensão dos tabeliães, auxiliares da justiça, serventuários judiciais, árbitros e peritos à percepção de emolumentos, custas e honorários.
- b) Prescreve em cinco anos a pretensão a prestações alimentares, a partir da data dos respectivos vencimentos.
- c) Prescreve em três anos pretensão relativa a aluguéis de prédios urbanos ou rústicos.
- d) Prescreve em três anos a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular.
- e) Prescreve em dois anos a pretensão do vencedor para haver do vencido o que despendeu em juízo.
- #34179
- Banca
- FAURGS
- Matéria
- Direito Civil
- Concurso
- TJ-RS
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 6 -
A personalidade civil é atribuída a toda pessoa. Nos termos do Código Civil, é correto afirmar que
- a) os animais também são sujeitos de direito, dotados de personalidade civil, pois detêm proteção jurídica.
- b) todo embrião é sujeito de direito, por ser uma forma de vida viável.
- c) a personalidade civil tem início com a concepção do ser humano, assim, se nasce morto, preserva a personalidade com efeitos ex tunc.
- d) toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil, tendo sua personalidade civil iniciada no nascimento com vida.
- e) se a pessoa nascer com vida e falecer logo depois, será tratada como se nunca tivesse nascido, operando- se efeitos ex nunc.
- #34180
- Banca
- FAURGS
- Matéria
- Direito Civil
- Concurso
- TJ-RS
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 7 -
Sobre a personalidade civil, a capacidade e o seu exercício, considere as afirmações abaixo, tendo em vista o Código Civil.
I - São absolutamente incapazes os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática dos atos da vida civil, os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo, os pródigos e os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade, dentre outras causas.
II - Cessará a incapacidade dos maiores de 16 (dezesseis) e menores de 18 (dezoito) anos, dentre outras hipóteses, pela constituição de estabelecimento civil ou comercial ou pela existência de relação de emprego, desde que, em função deles, o menor tenha economia própria.
III - Cessará a capacidade e a personalidade com a morte, que não pode ser presumida, configurando, neste caso, a ausência, declarada de ofício pelo juiz, sempre que a pessoa não deixe representante ou procurador incumbido de administrar-lhe os bens, que nomeia curador, declarando-se a morte após 05 (cinco) anos.
Quais estão corretas?
- a) Apenas I.
- b) Apenas II.
- c) Apenas III.
- d) Apenas I e II.
- e) Apenas I e III.
- #34181
- Banca
- FAURGS
- Matéria
- Direito Civil
- Concurso
- TJ-RS
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 8 -
Assinale a afirmação correta em relação aos bens, de acordo com o Código Civil.
- a) Os bens naturalmente divisíveis podem tornar-se indivisíveis por determinação da lei ou por vontade das partes.
- b) As edificações que, separadas do solo, mas conservando a sua unidade, forem removidas para outro local são consideradas bens móveis.
- c) São fungíveis os bens imóveis que se pode substituir por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.
- d) São consumíveis os bens capazes de configurar uma relação jurídica como de consumo, sujeita ao Código de Defesa do Consumidor.
- e) Os direitos pessoais de caráter patrimonial e as respectivas ações são considerados bens imóveis para efeitos legais.
- #34182
- Banca
- FAURGS
- Matéria
- Direito Civil
- Concurso
- TJ-RS
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 9 -
Assinale a alternativa que apresenta afirmação correta a respeito da disciplina dos bens no Código Civil.
- a) São bens imóveis o solo e tudo quanto se lhe incorporar natural ou artificialmente.
- b) Consideram-se móveis, para os efeitos legais, os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram.
- c) Consideram-se imóveis, para os efeitos legais, os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações.
- d) São consumíveis os móveis que podem ser substituídos por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.
- e) Constitui universalidade de direito a pluralidade de bens singulares que, pertinentes à mesma pessoa, tenham destinação unitária.