Prova TCE-RO - Direito Econômico-Financeiro 1 - Questões e Simulados | CONCURSO
OBJETIVOS
Aprimorar os conhecimentos adquiridos durante os seus estudos, de forma a avaliar a sua aprendizagem, utilizando para isso as metodologias e critérios idênticos aos maiores e melhores concursos públicos do país, através de simulados, provas e questões de concursos.
PÚBLICO ALVO
Candidatos e/ou concursandos, que almejam aprovação em concursos públicos de nível Superior do concurso TCE-RO.
SOBRE AS QUESTÕES
Este simulado contém questões da banca Cespe, para nível Superior do cargo de Diversos. Auxiliando em sua aprovação no concurso público escolhido. Utilizamos provas de concursos anteriores, conforme editais mais recentes TCE-RO.
*CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DA PROVA-SIMULADO- QUESTÕES de Direito Econômico-Financeiro 1 do concurso TCE-RO.
- Questões de Direito Econômico-Financeiro
- Questões de Direito financeiro.
1.1 Questões de Conceito e objeto.
1.2 Questões de Direito financeiro na Constituição Federal de 1988.
1.2.1 Questões de Normas gerais e orçamento.
2 Questões de Despesa pública.
2.1 Questões de Conceito e classificação de despesa pública.
2.2 Questões de Disciplina constitucional dos precatórios.
3 Questões de Receita pública.
3.1 Questões de Conceito, ingresso e receitas.
3.2 Questões de Classificação das receitas públicas.
4 Questões de Orçamento público.
4.1 Questões de Conceito, espécies e natureza jurídica.
4.2 Questões de Princípios orçamentários.
4.3 Questões de Leis orçamentárias.
4.3.1 Questões de Espécies e tramitação legislativa.
4.4 Questões de Lei nº 4.320/1964.
4.5 Questões de Fiscalização financeira e orçamentária.
5 Questões de Lei de responsabilidade fiscal.
5.1 Questões de Planejamento.
5.2 Questões de Receita pública.
5.3 Questões de Despesa pública.
5.4 Questões de Transferências voluntárias.
5.5 Questões de Destinação de recursos públicos para o setor privado.
5.6 Questões de Dívida e endividamento.
5.7 Questões de Gestão patrimonial.
5.8 Questões de Transparência, controle e fiscalização.
5.9 Questões de Disposições preliminares, finais e transitórias.
6 Questões de Crédito público.
6.1 Questões de Conceito e classificação de crédito público.
6.2 Questões de Natureza jurídica.
6.3 Questões de Controle, fiscalização e prestação de contas.
7 Questões de Dívida pública.
7.1 Questões de Dívida ativa da União de natureza tributária e não tributária.
8 Questões de Sistema tributário brasileiro.
9 Questões de Limitações constitucionais ao poder de tributar.
10 Questões de Princípios constitucionais tributários.
11 Questões de Tributos federais, estaduais e municipais.
11.1 Questões de Repartição das receitas tributárias.
12 Questões de Obrigação tributária.
12.1 Questões de Sujeito ativo e sujeito passivo.
13 Questões de Crédito tributário.
13.1 Questões de Constituição, suspensão, extinção e exclusão.
14 Questões de Dívida ativa.
- Nem todos os assuntos serão abordados neste simulado de prova e questões de Direito Econômico-Financeiro 1.
- #30917
- Banca
- CESPE
- Matéria
- Direito Comercial-Empresarial
- Concurso
- TCE-RO
- Tipo
- Certo/Errado
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Prova TCE-RO - Direito Econômico-Financeiro 1 - Questões de 1 à 9
(1,0) 1 -
De acordo com a LRF, o conceito de receita corrente líquida não engloba venda de imóveis.
- #30918
- Banca
- CESPE
- Matéria
- Direito Comercial-Empresarial
- Concurso
- TCE-RO
- Tipo
- Certo/Errado
- Comentários
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Prova TCE-RO - Direito Econômico-Financeiro 1 - Questões de 1 à 9
(1,0) 2 -
De acordo com a LRF, consideram-se montante da dívida pública consolidada as obrigações entre o município e seus respectivos fundos, autarquias, fundações e empresas estatais.
- #30919
- Banca
- CESPE
- Matéria
- Direito Comercial-Empresarial
- Concurso
- TCE-RO
- Tipo
- Certo/Errado
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Prova TCE-RO - Direito Econômico-Financeiro 1 - Questões de 1 à 9
(1,0) 3 -
Em função da diminuição da receita tributária, considera-se renúncia de receita a diminuição de alíquota do IPI, devendo, portanto, ser atendidos todos os requisitos necessários para a concessão dessa redução, previstos na LRF.
- #30920
- Banca
- CESPE
- Matéria
- Direito Comercial-Empresarial
- Concurso
- TCE-RO
- Tipo
- Certo/Errado
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Prova TCE-RO - Direito Econômico-Financeiro 1 - Questões de 1 à 9
(1,0) 4 -
A diminuição da base de cálculo do ICMS, ainda que aprovada por convênio no Conselho Nacional de Política Fazendária, é considerada renúncia de receita, para efeitos de responsabilidade fiscal.
- #30921
- Banca
- CESPE
- Matéria
- Direito Comercial-Empresarial
- Concurso
- TCE-RO
- Tipo
- Certo/Errado
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Prova TCE-RO - Direito Econômico-Financeiro 1 - Questões de 1 à 9
(1,0) 5 -
De acordo com expressa determinação da Lei n.º 4.320/1964, a realização de empenho constitui estágio da despesa.
- #30922
- Banca
- CESPE
- Matéria
- Direito Comercial-Empresarial
- Concurso
- TCE-RO
- Tipo
- Certo/Errado
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Prova TCE-RO - Direito Econômico-Financeiro 1 - Questões de 1 à 9
(1,0) 6 -
Aumento de despesa considerado relevante pela lei de diretrizes orçamentárias, como a realização de licitação para a aquisição de bens de alto valor, deve ser acompanhado de demonstração do impacto-financeiro no orçamento em vigor e nos dois subsequentes, não sendo necessária a declaração de responsabilidade por parte do ordenador de despesa sobre compatibilidade e adequação.
- #30923
- Banca
- CESPE
- Matéria
- Direito Comercial-Empresarial
- Concurso
- TCE-RO
- Tipo
- Certo/Errado
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Prova TCE-RO - Direito Econômico-Financeiro 1 - Questões de 1 à 9
(1,0) 7 -
Despesa obrigatória de caráter continuado é a despesa corrente oriunda de lei, de medida provisória ou de ato administrativo normativo que fixe para o ente estatal a obrigação legal de executá-la por um período superior a dois exercícios.
- #30924
- Banca
- CESPE
- Matéria
- Direito Comercial-Empresarial
- Concurso
- TCE-RO
- Tipo
- Certo/Errado
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Prova TCE-RO - Direito Econômico-Financeiro 1 - Questões de 1 à 9
(1,0) 8 -
Em se tratando de isenções de caráter geral, dispensam-se as exigências de previsão orçamentária e medidas de compensação previstas na LRF.
- #30925
- Banca
- CESPE
- Matéria
- Direito Comercial-Empresarial
- Concurso
- TCE-RO
- Tipo
- Certo/Errado
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Prova TCE-RO - Direito Econômico-Financeiro 1 - Questões de 1 à 9
(1,0) 9 -
De acordo com o princípio orçamentário da universalidade, o aumento de tributos definido após aprovação do orçamento e antes do início do exercício financeiro seguinte poderá ser cobrado apenas no exercício financeiro subsequente.