Prova de Direito Eleitoral 5 - Questões e Simulados | CONCURSO
OBJETIVOS
Aprimorar os conhecimentos adquiridos durante os seus estudos, de forma a avaliar a sua aprendizagem, utilizando para isso as metodologias e critérios idênticos aos maiores e melhores concursos públicos do país.
PÚBLICO ALVO
Candidatos e/ou concursandos, que almejam aprovação em concursos públicos de nível médio ou superior.
SOBRE AS QUESTÕES
Este simulado contém questões da Banca FGV, tanto para nível médio como superior da matéria Direito Eleitoral. Auxiliando em sua aprovação no concurso público escolhido.
*CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DAS QUESTÕES
- Abuso De Poder E Corrupção No Processo Eleitoral: Investigação Judicial Eleitoral (Lei Complementar N° 64/90 E Alterações Posteriores); Representação Por Captação De Sufrágio (Art. 41 A Da Lei N.º 9.504/97); Recurso Contra Diplomação; Ação De Impugnação.
- Ações Eleitorais.
- Alistamento Eleitoral: (Resolução Tse N.º 21.538/03, Publicada No Diário Da Justiça Da União De 03 De Novembro D E 2003.
- Apuração Nas Juntas Eleitorais, Nos Tribunais Regionais E No Tribunal Superior Eleitoral.
- Ato E Efeitos Da Inscrição, Transferência E Encerramento.
- Batimentos E Duplicidades.
- Boca De Urna.
- Cancelamento E Exclusão Do Eleitor.
- Código Eleitoral (Lei N.º 4.737/65 E Respectivas Atualizações, Inclusive Lei N.º 9.504/97).
- Coligação Partidária.
- Competência Dos Órgãos Da Justiça Eleitoral.
- Composição Dos Órgãos Da Justiça Eleitoral.
- Conceito E Fontes.
- Condições De Elegibilidade.
- Condutas Vedadas.
- Convenções Para Escolha De Candidatos.
- Convenções Partidárias.
- Crimes Eleitorais: Normas Gerais.
- Da Apuração.
- Da Arrecadação E Da Aplicação De Recursos Nas Campanhas Eleitorais.
- Da Organização Da Justiça Eleitoral.
- Da Polícia Dos Trabalhos.
- Da Qualificação E Inscrição.
- Das Eleições.
- Das Juntas Eleitorais: Composição E Atribuições.
- Das Nulidades Da Votação.
- Desincompatibilização.
- Diplomação Dos Eleitos: Natureza Jurídica, Competência Para Diplomar E Fiscalização.
- Do Ato De Votar.
- Do Cancelamento E Da Exclusão.
- Do Encerramento Da Votação.
- Do Registro De Candidatos.
- Do Título Eleitoral.
- Domicílio Eleitoral.
- Dos Direitos Políticos.
- Dos Juízes Eleitorais: Composição E Atribuições.
- Dos Lugares Da Votação.
- Dos Órgãos Da Justiça Eleitoral: Composição E Atribuições.
- Dos Tribunais Regionais Eleitorais: Composição E Atribuições.
- Elegibilidade: Conceito E Condições.
- Eleições (Lei N.º 9.504/97 E Alterações Posteriores).
- Expedição De Diplomas.
- Filiação Partidária.
- Financiamento De Campanhas Eleitorais.
- Fiscalização Das Eleições.
- Fontes Do Direito Eleitoral.
- Fundo Partidário.
- Garantias Eleitorais.
- Horário Eleitoral Gratuito.
- Impugnação De Mandato Eletivo.
- Imunidade Parlamentar.
- Inelegibilidade (Lei Complementar N.º 64/90 E Alterações Posteriores): Conceito, Fatos Geradores De Inelegibilidade.
- Jurisdição Eleitoral.
- Jurisprudência Em Matéria Eleitoral, Atualizada Até 1º De Outubro De 2006.
- Lei Da Minirreforma Eleitoral (Lei N.° 11.300/2006).
- Lei Eleitoral N.º 9.504-1997.
- Lei N.º 4.737/65 (Código Eleitoral) E Alterações Posteriores.
- Lei Nº 6.091-74.
- Lei Nº 64-1990.
- Lei Nº 9.504- Eleições.
- Lei Partidos Políticos 9.096-1995.
- Lei Sobre Voto Eletrônico (Lei N.° 10.408/2002).
- Mandato Eletivo.
- Mesas Receptoras.
- Ministério Público Eleitoral.
- Multas Eleitorais.
- Nacionalidade.
- O Dever Eleitoral (Voto): Sanções Ao Inadimplemento, Isenção, Justificação Pelo Não Comparecimento À Eleição.
- O Sufrágio E O Voto.
- Obrigações E Aos Direitos Eleitorais.
- Organização Da Justiça Eleitoral: Composição E Competências. Ministério Público Eleitoral: Atribuições.
- Partidos Políticos (Lei N.º 9.096/95 E Alterações Posteriores): Conceituação, Natureza Jurídica, Criação E Registro, Fusão, Incorporação E Extinção, Finanças E Contabilidade, Filiação, Fidelidade E Disciplina Partidárias.
- Prazo Processuais Eleitorais.
- Prestação De Contas Das Campanhas Eleitorais.
- Princípios Constitucionais Relativos Aos Direitos Políticos (Nacionalidade, Elegibilidade E Partidos Políticos) De Que Trata O Capítulo Iv Do Título I Da Constituição Em Seus Arts. 14 A 17.
- Princípios Do Direito Eleitoral.
- Privilégios E Garantias Eleitorais (Aspectos Gerais, Liberdade No Exercício Do Sufrágio, Fornecimento Gratuito De Transporte, Em Dias De Eleição, A Eleitores Residentes Nas Zonas Rurais - Lei N.º 6.091/74 E Alterações Posteriores).
- Processo Eleitoral.
- Processo Penal Eleitoral: Ação Penal, Competência Em Matéria Criminal Eleitoral, Rito Processual Penal Eleitoral Com Aplicação Subsidiária Do Código De Processo Penal.
- Propaganda Eleitoral.
- Propaganda Eleitoral Extemporânea E Propaganda Irregular (Multa).
- Propaganda Eleitoral: Lei N.º 11.300/2006.
- Propaganda Partidária.
- Recursos.
- Recursos Eleitorais: Cabimento, Pressupostos De Admissibilidade, Processamento, Efeitos E Prazos.
- Regimento Do Tribunal Regional Eleitoral Do Estado Do Amapá.
- Regimento Interno Do Tribunal Regional Eleitoral Do Estado Do Rio Grande Do Norte.
- Registro De Candidatura: Pedido, Substituição, Cancelamento, Impugnação. Propaganda Político-Partidária (Acesso Gratuito Ao Rádio E À Televisão).
- Representação Por Conduta Vedada (Lei N.º 9.504/97).
- Representação Proporcional.
- Resolução N.º 21.538-2003.
- Resolução Tse N.º 21.538, De 14 De Outubro De 2003, Publicada No Diário Da Justiça, De 3 De Novembro De 2003.
- Revisão Eleitoral.
- Seções.
- Sistema Eleitoral: Princípio Majoritário E Proporcional, Representação Proporcional.
- Sistema Eletrônico De Votação.
- Sistema Eleitoral.
- Transferência.
- Transporte De Eleitores.
- Tribunal Superior Eleitoral ? TSE.
- Voto.
- Zonas Eleitorais.
- Nem todos os assuntos serão abordados neste simulado.
- #13174
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(1,0) 1 -
Determinado postulante a uma função eletiva desfiliou-se de antigo partido e ingressou em outro partido. A comunicação foi feita exclusivamente ao partido político. O registro de sua candidatura é:
- a) possível, bastando que regularize sua situação e, concomitantemente, faça a comunicação de sua anterior desfiliação ao Juízo Eleitoral.
- b) sujeito à condição suspensiva, pois pende a questão da desfiliação na Justiça Eleitoral.
- c) inviável, ante a duplicidade de filiação partidária, pela ausência de comunicação à Justiça Eleitoral.
- d) sujeito à condição resolutiva, por ter o candidato comunicado ao novo partido sua anterior filiação.
- e) inviável, ante o prazo peremptório de 10 dias para fazer a comunicação da desfiliação à Justiça Eleitoral.
- #13176
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(1,0) 2 -
Havendo conexão entre crime comum e outro eleitoral, a competência é do(a):
- a) Justiça Comum.
- b) Justiça Federal.
- c) Justiça Militar.
- d) Justiça Eleitoral.
- e) Superior Tribunal de Justiça.
- #13178
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(1,0) 3 -
Sargento Silva, com mais de 10 anos de atividade na carreira, requereu afastamento a fim de candidatar-se ao cargo de deputado estadual. A licença lhe foi concedida com prejuízo do soldo, sendo-lhe subtraída a verba descrita como gratificação de tropa, que sempre lhe foi paga e que corresponde a 80% do valor percebido. Essa decisão:
- a) fere direito líquido e certo do sargento em receber o soldo integral.
- b) encontra respaldo no texto constitucional, visto que se trata de militar.
- c) legal, visto que o militar agregado é considerado como licenciado para fins particulares.
- d) ilegal, visto que o militar agregado tem os mesmos direitos que os civis, quando concorre em processo eleitoral.
- e) válida, visto que a gratificação de tropa só deve ser paga para os militares na ativa.
- #13180
- Banca
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(1,0) 4 -
Determinado aspirante a vereador, com condenação criminal transitada em julgado, porém com pedido de revisão criminal em curso, é:
- a) elegível, ante a pendência da decisão na revisão criminal que visa à nulidade do julgamento.
- b) inelegível, pois há sentença condenatória que transitou em julgado.
- c) inalistável, visto que teve seus direitos políticos cassados com a condenação criminal.
- d) alistável e elegível, até que a revisão criminal transite em julgado.
- e) inalistável, porém elegível em função da propositura da revisão criminal.
- #13182
- Banca
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(1,0) 5 -
Quanto à impugnação de candidatura, assinale a afirmativa incorreta.
- a) Não há litisconsórcio passivo necessário entre o candidato e o partido para a ação de impugnação proposta por partido político opositor.
- b) O prazo para ajuizamento da ação da impugnação conta-se da publicação do edital com o nome dos candidatos.
- c) O candidato que teve seu registro impugnado pode realizar sua campanha eleitoral.
- d) Inviabiliza o exercício do mandato eletivo.
- e) São legitimados ativos o candidato a candidato, o partido político, a coligação partidária (como partido político temporário) e o Ministério Público.
- #13184
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(1,0) 6 -
Havendo conexão entre crime eleitoral e crime comum é competente:
- a) Justiça Eleitoral.
- b) a Justiça Comum.
- c) o juiz que recebeu a denúncia.
- d) a Justiça Comum, para o crime dessa natureza, e a Justiça eleitoral, para o crime eleitoral.
- e) a Justiça para a qual foi inicialmente distribuída a denúncia envolvendo os crimes conexos.
- #13185
- Banca
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(1,0) 7 -
A Propaganda Eleitoral Irregular:
- a) definida por atos de promoção pessoal.
- b) caracterizada com a distribuição de informativo acerca da atuação do pré-candidato enquanto secretário municipal.
- c) gera infração de caráter penal-eleitoral.
- d) constitui abuso de poder econômico.
- e) pode ocorrer de forma subliminar.
- #13188
- Banca
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(1,0) 8 -
Analise as afirmativas a seguir: I. O princípio da imediaticidade do sufrágio é característica do sistema eleitoral brasileiro. II. O sufrágio é universal, direito público subjetivo, que cabe a todos os nacionais, sem restrições. III. No sistema brasileiro inexiste exceção à regra do voto direto. IV. O requisito de idade mínima, como condição de elegibilidade, deve estar preenchido na data do certame e não na do registro. V. É cabível a oponibilidade de inelegibilidade de ordem constitucional até no momento da diplomação. Estão corretas as afirmativas:
- a) I, III e V.
- b) I, II, IV.
- c) I, IV e V.
- d) II, III e IV
- e) III, IV e V.
- #13190
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- 1
(1,0) 9 -
O domicílio eleitoral:
- a) subsume-se ao local em que a pessoa tenha vínculos sociais e empresariais.
- b) deve ser analisado de forma restritiva para evitar fraudes.
- c) onceito que se identifica com o de domicílio civil.
- d) requer prova, a despeito de declaração escrita do eleitor.
- e) no caso de funcionário público é obrigatoriamente o seu domicílio legal ou de lotação.
- #13191
- Banca
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(1,0) 10 -
Com relação aos analfabetos, é incorreto afirmar que:
- a) condição de semi-analfabeto, em que o interessado apenas assina e lê o nome, torna o candidato inelegível.
- b) legítima a diligência judicial que, de ofício, busca apurar a condição de alfabetizado do candidato.
- c) o exercício de função pública não afasta a inelegibilidade do candidato analfabeto.
- d) válida a aplicação de teste sumário para aferir o requisito de alfabetização do candidato.
- e) o artigo 14, § 4º, da CF consagra presunção juris et de jure de incapacidade para o exercício do mandato.
- #13193
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(1,0) 11 -
A ocorrência de uma infração penal tipificada no Código eleitoral deverá ser comunicada:
- a) o juiz da Zona Eleitoral onde a mesma se verificou.
- b) ao Ministério Público ou a qualquer juiz eleitoral.
- c) ao Tribunal Regional Eleitoral.
- d) ao Procurador Regional Eleitoral.
- e) a qualquer juiz eleitoral.
- #13194
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(1,0) 12 -
Quando a lei determina a agravação ou atenuação da pena de crime eleitoral, sem mencionar o quantum, deve o juiz, guardados os limites da pena cominada ao crime:
- a) fixá-lo entre 1/2 e 1/4.
- b) fixá-lo em 1/4.
- c) fixá-lo em 1/2.
- d) fixá-lo entre 1/5 e 1/3.
- e) fixá-lo entre 1/5 e 1/10.
- #13195
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(1,0) 13 -
O pedido de abertura de investigação judicial para apurar o uso indevido, desvio ou abuso de poder econômico, através de representação à Justiça Eleitoral, poderá ser feito apenas:
- a) pelo Ministério Público Eleitoral, após recebimento de denúncia de candidatos.
- b) por qualquer partido político, coligação, candidato ou pelo Ministério Público Eleitoral.
- c) por membro do diretório regional de partido político, candidatos, partidos políticos ou coligação.
- d) pelo Corregedor-Geral ou Regional da Justiça Eleitoral ou pelo Ministério Público Eleitoral.
- e) por candidato, membro do diretório regional de partido político ou partido político.
- #13196
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(1,0) 14 -
A propaganda de candidatos a cargos eletivos é permitida:
- a) té 24 horas antes e logo após o encerramento da votação.
- b) até 48 horas antes e logo após a proclamação do resultado da eleição.
- c) até 48 horas antes e 24 horas após a eleição.
- d) até 24 horas antes e 24 horas após a eleição.
- e) até 48 horas antes e logo após o encerramento da votação.
- #13197
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(1,0) 15 -
medida em que os votos forem sendo apurados, impugnações poderão ser apresentadas:
- a) pelos eleitores da Zona Eleitoral.
- b) apenas pelos fiscais e pelos membros da Junta Eleitoral.
- c) pelos fiscais, delegados dos partidos e candidatos.
- d) pelos membros dos diretórios dos partidos e representantes do Ministério Público.
- e) pelos membros da mesa receptora e representantes do Ministério Público.