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Questões comentadas . Concursos Diversos de Direito Eleitoral | 13193

#13193
Banca: FGV
Matéria: Direito Eleitoral
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha

difícil

(1,0) 1 -

A ocorrência de uma infração penal tipificada no Código eleitoral deverá ser comunicada:

a) o juiz da Zona Eleitoral onde a mesma se verificou.
b) ao Ministério Público ou a qualquer juiz eleitoral.
c) ao Tribunal Regional Eleitoral.
d) ao Procurador Regional Eleitoral.
e) a qualquer juiz eleitoral.

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