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Questões comentadas . Concursos Diversos de Direito Eleitoral | 13180

#13180
Banca: FGV
Matéria: Direito Eleitoral
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

Determinado aspirante a vereador, com condenação criminal transitada em julgado, porém com pedido de revisão criminal em curso, é:

a) elegível, ante a pendência da decisão na revisão criminal que visa à nulidade do julgamento.
b) inelegível, pois há sentença condenatória que transitou em julgado.
c) inalistável, visto que teve seus direitos políticos cassados com a condenação criminal.
d) alistável e elegível, até que a revisão criminal transite em julgado.
e) inalistável, porém elegível em função da propositura da revisão criminal.

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