Prova do TRF 5 Região - Direito Processual Penal 2 - Questões e Simulados | CONCURSO
OBJETIVOS
Aprimorar os conhecimentos adquiridos durante os seus estudos, de forma a avaliar a sua aprendizagem, utilizando para isso as metodologias e critérios idênticos aos maiores e melhores concursos públicos do país.
PÚBLICO ALVO
Candidatos e/ou concursandos, que almejam aprovação em concursos públicos de nível médio ou superior.
SOBRE AS QUESTÕES
Este simulado contém questões da FCC, tanto para nível médio como superior da matéria Direito Processual Penal. Auxiliando em sua aprovação no concurso público escolhido.
*CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DAS QUESTÕES
- Ação Penal
- Ação Penal Privada
- Ação Penal Privada Subsidiária da Pública
- Acusado e Defensor
- Anistia, Graça e Indulto
- Aplicação da Lei Processual Penal
- Atos Jurisdicionais Penais
- Citações e Intimações
- Coisa Julgada - Direito Processual Penal
- Comissões
- Competências - Direito Processual Penal
- Conexão
- Crimes Contra a Honra
- Crimes Contra o Meio Ambiente
- Crimes Falimentares
- Criminalística
- Cumprimento de Pena
- Delação Premiada
- Denúncia e Queixa
- Depoimento Judicial
- Desaforamento
- Direito Processual Penal - Geral
- Disposições Constitucionais e Legais Aplicáveis ao Processo Penal
- Emandatio Libeli e Mutatio Libeli
- Estatuto do Desarmamento
- Exames Periciais
- Excludentes
- Exclusão de Ilicitude ou de Antijuridicidade
- Execução Penal
- Fiança
- Fixação de Pena
- Imputabilidade
- Imunidades
- Incidente de Falsidade
- Inquérito Policial
- Insanidade Mental do Acusado
- Interceptações Telefônicas
- Interrogatório do Réu
- Interrogatório por Videoconferência
- Juiz, Ministério Público, Acusado, Defensor, Assistentes e Auxiliares da Justiça
- Juiz, Ministério Público, Assistentes e Auxiliares da Justiça
- Juizados Especiais
- Júri
- Jurisdição Penal
- Jurisprudência - Direito Processual Penal
- Legislação Penal Especial
- Lei 11.343/2006 - Lei de Tóxicos
- Lei 8.038/1990
- Lei 9.807/1999 - Proteção à Testemunha
- Lei de Execução Penal
- Lei de Imprensa
- Lei Processual Penal
- Liberdade Provisória
- Livramento Condicional
- Medida de Segurança - Direito Processual Penal
- Medidas Assecuratórias
- Meios Autônomos de Impugnação
- Notitia Criminis
- Nulidades - Direito Processual Penal
- Organizações Criminosas
- Pacto de São José da Costa Rica
- Perdão
- Prazos - Direito Processual Penal
- Princípios - Direito Processual Penal
- Princípios Constitucionais do Processo Penal
- Princípios Gerais do Processo Penal
- Princípios Processuais Penais
- Prisão
- Prisão e Liberdade Provisória
- Prisão em Flagrante
- Prisão Preventiva
- Prisão Temporária e Preventiva
- Procedimento Ordinário Penal
- Procedimento Penal
- Procedimento Sumário Penal
- Processo Comum
- Processos Especiais
- Progressão de Pena
- Provas - Direito Processual Penal
- Questões e Processos Incidentes
- RDD - Regime Disciplinar Diferenciado
- Reabilitação
- Recurso Especial e Extraordinário
- Recursos Criminais
- Relações Jurisdicionais Internacionais
- Remissão da Pena
- Renúncia
- Representação - Direito Penal
- Resposta do Réu Penal
- Restauração de Autos
- Revelia Penal
- Revisão Criminal
- Rito Procedimental
- Sentença
- Sequestro de Bens Imóveis
- Suspeição e Impedimento
- Suspensão Condicional da Pena
- Suspensão do Processo Penal
- Teoria Geral
- Teoria Geral dos Recursos
- Testemunhas
- Transação Penal
- Tribunal do Juri
- Nem todos os assuntos serão abordados neste simulado.
- #19240
- Banca
- FCC
- Matéria
- Direito Processual Penal
- Concurso
- TRF 5ª Região
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 1 -
A respeito da queixa, é correto afirmar:
- a) Quando a ação penal for privativa do ofendido, a queixa não poderá ser aditada pelo Ministério Público.
- b) Se o querelante não oferecer a queixa no prazo de 15 dias, o Ministério Público poderá intentar a ação penal pública subsidiária.
- c) A renúncia ao exercício do direito de queixa, em relação a um dos autores do crime, a todos se estenderá.
- d) Em regra, opera-se a decadência do direito de queixa se não for exercido no prazo de 15 dias, contados do dia em que o ofendido ou quem tiver condições para representá-lo vier a saber quem é o autor do crime.
- e) Quando a ação penal for privativa do ofendido, o Ministério Público não intervirá no processo.
- #19241
- Banca
- FCC
- Matéria
- Direito Processual Penal
- Concurso
- TRF 5ª Região
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 2 -
Quanto às hipóteses de suspeição e impedimento de juiz no processo penal, observe as proposições abaixo.
I. O juiz dar-se-á por suspeito, se for acionista de sociedade interessada no processo.
II. A suspeição do juiz poderá ser declarada, ainda que a parte, de propósito, der motivo para criá-la.
III. Não poderá exercer jurisdição no processo, o juiz cujo parente colateral, até terceiro grau, tiver funcionado como auxiliar da justiça.
Está correto o que se afirma SOMENTE em,
- a) I.
- b) III.
- c) I e II.
- d) I e III.
- e) II e III.
- #19242
- Banca
- FCC
- Matéria
- Direito Processual Penal
- Concurso
- TRF 5ª Região
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 3 -
Dentre outras hipóteses legais, caberá apelação da decisão,
- a) que relaxar prisão em flagrante.
- b) que concluir pela incompetência do juízo.
- c) que julgar extinta a punibilidade.
- d) do Tribunal do Júri, quando ocorrer nulidade posterior à pronúncia.
- e) que não receber a queixa.
- #19243
- Banca
- FCC
- Matéria
- Direito Processual Penal
- Concurso
- TRF 5ª Região
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 4 -
Compete ao Juizado Especial Federal Criminal processar e julgar os feitos de competência da Justiça Federal relativos às infrações de menor potencial ofensivo, assim consideradas, para os efeitos da Lei nº 10.259/2001, as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a,
- a) 6 (seis) meses ou multa.
- b) 3 (três) meses ou multa.
- c) 2 (dois) anos ou multa.
- d) 1 (um) ano ou multa.
- e) 3 (três) anos ou multa.
- #19244
- Banca
- FCC
- Matéria
- Direito Processual Penal
- Concurso
- TRF 5ª Região
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 5 -
No que se refere aos assistentes, é certo que,
- a) caberá ao juiz decidir acerca da realização das provas propostas pelo assistente, independentemente da oitiva do Ministério Público.
- b) a eles não será permitido arrazoar os recursos interpostos pelo Ministério Público.
- c) do despacho que admitir ou não o assistente caberá recurso em sentido estrito.
- d) o Ministério Público não será ouvido sobre a admissão do assistente.
- e) o assistente será admitido enquanto não passar em julgado a sentença e receberá a causa no estado em que se achar.
- #19245
- Banca
- FCC
- Matéria
- Direito Processual Penal
- Concurso
- TRF 5ª Região
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 6 -
Da decisão final do juízo de primeira instância que denega ordem de habeas corpus cabe,
- a) apelação.
- b) recurso em sentido estrito.
- c) recurso ordinário.
- d) carta testemunhável.
- e) agravo de instrumento.
- #19246
- Banca
- FCC
- Matéria
- Direito Processual Penal
- Concurso
- TRF 5ª Região
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 7 -
A falta de testemunhas da infração,
- a) impedirá o auto de prisão em flagrante, salvo se, além das declarações do condutor, existirem outras provas da materialidade e autoria do delito imputado à pessoa presa.
- b) impedirá o auto de prisão em flagrante, que só pode ser lavrado se, além do condutor, duas testemunhas tiverem presenciado a prática do delito pela pessoa presa.
- c) impedirá o auto de prisão em flagrante, que só pode ser lavrado se, além do condutor, pelo menos uma testemunha tiver presenciado a prática do delito pela pessoa presa.
- d) impedirá o auto de prisão em flagrante, salvo se, além das declarações do condutor, a pessoa presa tiver confessado a materialidade e a autoria do delito que lhe é imputado.
- e) não impedirá o auto de prisão em flagrante mas, nesse caso, com o condutor, deverão assiná-lo pelo menos duas pessoas que hajam testemunhado a apresentação do preso à autoridade.
- #19247
- Banca
- FCC
- Matéria
- Direito Processual Penal
- Concurso
- TRF 5ª Região
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 8 -
Nos crimes de ação penal pública incondicionada, a instauração do inquérito policial,
- a) depende de comunicação verbal do ofendido.
- b) depende de requisição do Ministério Público.
- c) depende de requisição da autoridade judiciária.
- d) pode ser feita, de ofício, pela autoridade policial.
- e) depende de requerimento escrito do ofendido.
- #19248
- Banca
- FCC
- Matéria
- Direito Processual Penal
- Concurso
- TRF 5ª Região
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 9 -
Quanto à queixa-crime é correto afirmar que,
- a) a mulher casada não poderá exercer o direito de queixa sem consentimento do marido, salvo quando estiver dele separada ou quando a queixa for contra ele, sendo que se o marido recusar o consentimento, o juiz poderá supri-lo.
- b) o prazo para o aditamento da queixa será de 3 dias, contado da data em que o órgão do Ministério Público receber os autos, e, se este não se pronunciar dentro do tríduo, entender-se-á que não tem o que aditar, prosseguindo-se nos demais termos do processo.
- c) a queixa, ainda quando a ação penal for privativa do ofendido, não poderá ser aditada pelo Ministério Público.
- d) a queixa contra qualquer dos autores do crime não obrigará ao processo de todos.
- e) no caso de morte do ofendido, o direito de oferecer queixa passará, sucessivamente, ao ascendente, ao descendente e ao cônjuge, salvo quando declarado ausente por decisão judicial, hipótese em que se declarará extinta a punibilidade do autor.
- #19249
- Banca
- FCC
- Matéria
- Direito Processual Penal
- Concurso
- TRF 5ª Região
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 10 -
Em relação a prisão considere:
I. A prisão temporária pode ser decretada pela autoridade policial ou judicial, por representação do Ministério Público e pelo tempo que durar o inquérito policial.
II. A apresentação espontânea do acusado à autoridade não impedirá a decretação da prisão preventiva nos casos em que a lei a autoriza.
III. Ocorre o flagrante presumido quando encontrado o autor do fato, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.
IV. A prisão preventiva do autor do fato é incabível após recebida a denúncia ou queixa pelo juiz, cabendo apenas na fase extrajudicial para resguardar a segurança da vítima.
V. No caso de o acusado se recusar a assinar, ou não souber ou não puder fazê-lo, o auto de prisão em flagrante será assinado por duas testemunhas, que lhe tenham ouvido a leitura, na presença do acusado.
Está correto o que se afirma APENAS em,
- a) III, IV e V.
- b) II, III e V.
- c) II e IV.
- d) I e III.
- e) I, II e IV.