Processando...

Questões comentadas TRF 5ª Região de Direito Processual Penal | 19242

#19242
Banca: FCC
Matéria: Direito Processual Penal
Concurso: TRF 5ª Região
Tipo: Múltipla escolha

difícil

(1,0) 1 -

Dentre outras hipóteses legais, caberá apelação da decisão,

a) que relaxar prisão em flagrante.
b) que concluir pela incompetência do juízo.
c) que julgar extinta a punibilidade.
d) do Tribunal do Júri, quando ocorrer nulidade posterior à pronúncia.
e) que não receber a queixa.

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