Prova do TRF 5 Região - Direito Civil 1 - Questões e Simulados | CONCURSO
OBJETIVOS
Aprimorar os conhecimentos adquiridos durante os seus estudos, de forma a avaliar a sua aprendizagem, utilizando para isso as metodologias e critérios idênticos aos maiores e melhores concursos públicos do país.
PÚBLICO ALVO
Candidatos e/ou concursandos que almejam aprovação em concursos públicos de nível médio ou superior.
SOBRE AS QUESTÕES
Este simulado contém questões da FCC, tanto para nível médio como superior da matéria Direito Civil. Auxiliando em sua aprovação no concurso público escolhido.
*CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DAS QUESTÕES
Bens
Direito Civil - Geral
Direito da Empresa
Direito das Coisas
Direito das Coisas - Posse
Direito das Coisas - Propriedade
Direito das Obrigações
Direito das Obrigações - Contratos
Direito das Obrigações - Responsabilidade Civil
Direito das Sucessões
Direito de Família
Direitos da Criança e Adolescente
Fatos Jurídicos
Fatos Jurídicos - Ato Jurídico Lícito e Ato Ilícito
Fatos Jurídicos - Da Prova
Fatos Jurídicos - Negócio Jurídico
Fatos Jurídicos - Prescrição e Decadência
Legislação Especial
Lei 7.347/1985 - Ação Civil Pública
Código Civil - Lei de Introdução
Lei de Locações
Lei de Registros Públicos
Pessoas
Pessoas - Domicílio
Pessoas - Pessoa Jurídica
Pessoas - Pessoa Natural
Prescrição e Decadência - Direito Civil
Princípios Gerais de Direito Civil
Responsabilidade Civil
- Nem todos os assuntos serão abordados neste simulado.
(1,0) 1 -
De acordo com a Lei de Introdução ao Código Civil brasileiro (Decreto-Lei no 4.657, de 04/09/1942 e modificações posteriores):
- a) o penhor regula-se pela lei do domicílio que tiver a pessoa em cuja posse se encontre a coisa apenhada.
- b) o conhecimento da lei estrangeira é dever do magistrado sendo defeso ao juiz exigir de quem a invoca prova do texto e da vigência.
- c) reputa-se ato jurídico perfeito o ato que estiver de acordo com as regras, costumes e princípios gerais de direito vigentes em uma comunidade.
- d) chama-se coisa julgada a pretensão constante de ação judicial já julgada por sentença passível de recurso.
- e) a lei do país em que a pessoa tiver nascido determina as regras sobre os direitos de família.
- #19191
- Banca
- FCC
- Matéria
- Direito Civil
- Concurso
- TRF 5ª Região
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 2 -
Sobre a repristinação é a regra vigente no direito brasileiro:
- a) Salvo disposição em contrário, a lei revogada não se restaura por ter a lei revogadora perdido a vigência.
- b) A lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes, não revoga nem modifica a lei anterior.
- c) Não se destinando à vigência temporária, a lei terá vigor até que outra a modifique ou revogue.
- d) A lei posterior revoga a anterior quando expressamente o declare.
- e) A lei posterior revoga a anterior quando seja com ela incompatível.
- #19192
- Banca
- FCC
- Matéria
- Direito Civil
- Concurso
- TRF 5ª Região
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 3 -
Paulo é equatoriano, domiciliado no Peru e casou-se, no Uruguai, com Maria, Argentina, domiciliada no Uruguai. Logo após a celebração do matrimônio, fixaram domicílio no Brasil. De acordo com a Lei de Introdução ao Código Civil brasileiro, o regime de bens entre os cônjuges obedecerá a lei,
- a) equatoriana.
- b) brasileira.
- c) peruana.
- d) argentina.
- e) uruguaia.
- #19193
- Banca
- FCC
- Matéria
- Direito Civil
- Concurso
- TRF 5ª Região
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 4 -
Um fundo de comércio, uma biblioteca e um rebanho são uma universalidade de,
- a) direito, direito e de fato, respectivamente.
- b) direito.
- c) fato.
- d) fato, fato e de direito, respectivamente.
- e) fato, direito e de direito, respectivamente.
- #19194
- Banca
- FCC
- Matéria
- Direito Civil
- Concurso
- TRF 5ª Região
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 5 -
Considera-se bem imóvel para os efeitos legais,
- a) o direito pessoal de caráter patrimonial.
- b) o direito autoral.
- c) o direito de propriedade industrial.
- d) o direito à sucessão aberta.
- e) a energia que tenha valor econômico.
- #19195
- Banca
- FCC
- Matéria
- Direito Civil
- Concurso
- TRF 5ª Região
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 6 -
De acordo com a classificação dos bens adotada pelo Código Civil brasileiro, é correto afirmar:
- a) Os rios, mares, estradas, ruas e praças são considerados bens públicos de uso especial.
- b) Consideram-se bens móveis, para os efeitos legais, os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram.
- c) Consideram-se bens imóveis para os efeitos legais, as energias que tenham valor econômico.
- d) São infungíveis os móveis que podem substituir-se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.
- e) Os bens naturalmente divisíveis podem tornar-se indivisíveis por determinação da lei ou por vontade das partes.
- #19196
- Banca
- FCC
- Matéria
- Direito Civil
- Concurso
- TRF 5ª Região
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 7 -
Consideram-se, dentre outros, bens imóveis para os efeitos legais:
- a) tijolos, azulejos e pisos provenientes da demolição de algum prédio.
- b) telhas provisoriamente retiradas de um prédio para nele se reempregarem.
- c) energias que tenham valor econômico.
- d) direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações.
- e) direitos reais sobre objetos móveis e as ações correspondentes.
- #19197
- Banca
- FCC
- Matéria
- Direito Civil
- Concurso
- TRF 5ª Região
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 8 -
A prescrição,
- a) é a extinção do direito pela falta de exercício dentro do prazo prefixado, atingindo indiretamente a ação.
- b) poderá ser renunciada pelo interessado, depois que se consumar, desde que não haja prejuízo de terceiro.
- c) poderá ter seus prazos alterados por acordo das partes, em razão da liberdade de contratar.
- d) só pode ser alegada pela parte a quem aproveita até a sentença de primeira instância.
- e) suspensa em favor de um dos credores solidários aproveitará os outros se a obrigação for divisível.
- #19198
- Banca
- FCC
- Matéria
- Direito Civil
- Concurso
- TRF 5ª Região
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 9 -
Haverá nulidade absoluta,
- a) se houver lesão contratual e relativa, se a parte celebrar negócio jurídico mediante coação.
- b) se o negócio jurídico for celebrado por pessoa absolutamente incapaz e relativa, se tiver por objetivo fraudar lei imperativa.
- c) se a parte incidir em erro substancial de direito e relativa, se praticado por pessoa relativamente incapaz.
- d) se o negócio jurídico for simulado e relativa, se for celebrado em estado de perigo.
- e) no caso de dolo, se o seu autor for a outra parte e relativa, se o seu autor for terceiro.
- #19199
- Banca
- FCC
- Matéria
- Direito Civil
- Concurso
- TRF 5ª Região
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 10 -
No tocante ao adimplemento e extinção das obrigações, segundo o Código Civil brasileiro, é certo que,
- a) é lícito convencionar o aumento progressivo de prestações sucessivas.
- b) sendo a quitação do capital sem reserva dos juros, estes não se presumem pagos.
- c) a entrega do título ao devedor, em regra, não firma a presunção do pagamento.
- d) em regra, quando o pagamento for em quotas periódicas, a quitação da última não estabelece a presunção de estarem solvidas as anteriores.
- e) o devedor que paga tem direito a quitação regular, mas não pode reter o pagamento, enquanto não lhe seja dada.