Prova de Finanças Pública 13 - Questões e Simulados | CONCURSO
OBJETIVOS
Aprimorar os conhecimentos adquiridos durante os seus estudos, de forma a avaliar a sua aprendizagem, utilizando para isso as metodologias e critérios idênticos aos maiores e melhores concursos públicos do país.
PÚBLICO ALVO
Candidatos e/ou concursandos, que almejam aprovação em concursos públicos de nível médio ou superior.
SOBRE AS QUESTÕES
Este simulado contém questões da Banca FCC, tanto para nível médio como superior da matéria Finanças Pública. Auxiliando em sua aprovação no concurso público escolhido.
*CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DAS QUESTÕES
- Avaliação De Políticas Públicas E Programas Governamentais: Referencial Teórico, Conceitos Básicos E Tipos De Avaliação.
- Avaliação De Políticas Públicas E Seu Relacionamento Com Processos, Resultados E Impactos.
- Avaliação De Projetos De Grande Vulto E Estudos De Pré-Viabilidade De Projetos De Grande Vulto No Governo Federal.
- Avaliação Orçamentária Do Setor Público.
- Bens Públicos.
- Características Básicas De Sistemas Orçamentários Modernos: Estrutura Programática, Econômica E Organizacional Para Alocação De Recursos (Classificações Orçamentárias).
- Cartão De Pagamento Do Governo Federal.
- Ciclo Orçamentário.
- Classificação Das Receitas E Despesas Públicas Segundo A Finalidade, Natureza E Agente.
- Controle Interno.
- Déficit Público.
- Descentralização De Créditos.
- Despesas Públicas.
- Dívida Ativa.
- Elaboração, Gestão E Avaliação Anual Do PPA.
- Federalismo Fiscal.
- Finanças Públicas No Brasil.
- Hipóteses Teóricas Do Crescimento Das Despesas Públicas.
- Impostos, Taxas E Contribuições.
- Incidência Tributária.
- LDO.
- Lei De Responsabilidade Fiscal.
- Liberalismo Fiscal E Privatização.
- LOA.
- Macroeconomia.
- Mensuração De Desempenho E Controle Orçamentário.
- Microeconomia.
- Modelo De Gestão Do PPA - Decreto Nº 5.233, De 06/10/04. 11.
- O Financiamento Dos Gastos Públicos - Tributação E Equidade.
- Orçamento E Gestão Das Organizações Do Setor Público.
- Orçamento Público E Os Parâmetros Da Política Fiscal.
- Papel Do Setor Público No Financiamento Do Setor Produtivo.
- PPA.
- Prestações De Contas.
- Princípios Orçamentários.
- Princípios Teóricos Da Tributação.
- Receitas Públicas.
- Reforma Do Estado - Reforma Administrativa E Reforma Previdenciária.
- Reforma Fiscal.
- Relatório Resumido De Execução Orçamentária.
- Sistema Tributário Brasileiro.
- Técnicas De Avaliação E Monitoramento Da Despesa Pública.
- Tipos De Tributos: Progressividade, Regressividade E Neutralidade.
- Nem todos os assuntos serão abordados neste simulado.
- #12378
- Banca
- FCC
- Matéria
- Finanças Pública
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(1,0) 1 -
Atualmente o Estado intervém em quase todas as atividades humanas em razão das necessidades públicas. Dentre outras atribuições, incumbe ao Estado regular a atividade econômica, prestar serviços públicos, explorar a atividade econômica e exercer poder de política. Nesse contexto, é possível afirmar que as finanças públicas
- a) têm papel secundário na intervenção do Estado na economia, diante da política liberal vigente.
- b) as finanças públicas podem tornar-se poderoso instrumento de atuação estatal no domínio econômico, visando a um orçamento equilibrado e contenção de gastos públicos.
- c) pertencem ao universo normativo, regulando a intervenção estatal no domínio econômico, compondo a política financeira estatal e consubstanciada nas leis orçamentárias.
- d) caracterizam-se por ser uma disciplina jurídica que tem como objeto de seu estudo toda a atividade do Estado no tocante à forma de realização da receita e da despesa.
- e) dizem respeito ao universo do ser, do plano real e dispensam uma realidade normativa, ficando adstritas apenas ao campo econômico, desvinculado de intervenção estatal.
- #12379
- Banca
- FCC
- Matéria
- Finanças Pública
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(1,0) 2 -
Segundo terminologia adotada na doutrina, são tipicamente contribuições parafiscais as contribuições
- a) de interesse das categorias profissionais ou econômicas, como a contribuição sindical.
- b) de intervenção no domínio econômico, como a devida ao Sistema S (Sesi, Sesc, Senai etc).
- c) de melhoria, como a decorrente de valorização imobiliária de obra pública.
- d) social para a Seguridade Social, como a contribuição confederativa.
- e) para o custeio do serviço de iluminação pública.
- #12380
- Banca
- FCC
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- Finanças Pública
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(1,0) 3 -
Analise as afirmações abaixo. I. Dispõe o artigo 163, inciso I, da Constituição Federal, que a lei ordinária disporá sobre finanças públicas. II. A lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000) estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. III. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000) se refere à responsabilidade na gestão fiscal e não dispõe sobre finanças públicas. Está correto o que se afirma APENAS em
- a) I.
- b) II.
- c) III.
- d) I e III.
- e) II e III.
- #12381
- Banca
- FCC
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(1,0) 4 -
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, para o equilíbrio das contas públicas, dentre outras ações, inclui-se
- a) o impedimento absoluto de renúncia de receita.
- b) o impedimento absoluto da existência de restos a pagar.
- c) o aumento da carga tributária por meio de tributação regressiva.
- d) a fixação de limites e condições na geração de despesas com pessoal.
- e) a vedação de operações de crédito.
- #12382
- Banca
- FCC
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(1,0) 5 -
Em contrato de locação de imóvel urbano, a obrigatoriedade de pagamento de IPTU por parte do locatário, imposta em contrato de locação, sem que o Fisco tenha assim autorizado em razão de lei, faz com que o IPTU se classifique, neste caso, como imposto
- a) real.
- b) pessoal.
- c) indireto.
- d) ireto.
- e) proporcional.
- #12383
- Banca
- FCC
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(1,0) 6 -
Sobre o Sistema Tributário Brasileiro é correto afirmar que a Constituição Federal
- a) dispõe sobre competência tributária e isenções; enquanto o Código Tributário Nacional institui os tributos atualmente em vigor.
- b) institui apenas os impostos e fixa competência comum para instituição dos demais tributos; enquanto o Código Tributário Nacional cuida das limitações ao poder de tributar.
- c) dispõe sobre competência tributária, limitações ao poder de tributar e isenções; enquanto o Código Tributário Nacional institui os tributos federais atualmente em vigor.
- d) ispõe sobre as limitações ao poder de tributar e imunidades; enquanto o Código Tributário Nacional fixa as competências tributárias, as responsabilidades tributárias, as isenções e a instituição de impostos.
- e) dispõe sobre competências tributárias, limitações ao poder de tributar, imunidades e repartição de receitas tributárias; enquanto o Código Tributário Nacional define fato gerador, base de cálculo e contribuintes de alguns impostos.
- #12384
- Banca
- FCC
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- Finanças Pública
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(1,0) 7 -
A respeito de finanças públicas, analise: I. A abertura de crédito extraordinário somente será admitida para atender a despesas imprevisíveis e urgentes. II. É possível a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra. III. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais. IV. É possível a concessão de empréstimos pelo Governo Federal para pagamento de despesa com pessoal ativo dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. É correto o que consta APENAS em
- a) I e III.
- b) I e IV.
- c) II e III.
- d) II e IV.
- e) III e IV.
- #12385
- Banca
- FCC
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(1,0) 8 -
Sobre os princípios teóricos da tributação, é correto afirmar que
- a) o critério do benefício estabelece que cada indivíduo deve contribuir para o financiamento dos gastos públicos na medida de sua capacidade econômica.
- b) o critério da eqüidade horizontal estabelece que indivíduos desiguais devem ser tributados de forma distinta.
- c) o argumento de que a eqüidade vertical na tributação implica distribuição progressiva na carga tributária está baseado na premissa de que a utilidade marginal da renda é decrescente.
- d) a aplicação do critério da capacidade de contribuição encontra um campo particularmente fértil na área de serviços públicos divisíveis.
- e) o critério da eqüidade vertical consiste em dar o mesmo tratamento aos indivíduos considerados iguais.
- #12386
- Banca
- FCC
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(1,0) 9 -
O orçamento-programa se diferencia do orçamento tradicional
- a) pela alocação de recursos visar à consecução de objetivos e metas.
- b) pela ênfase na legalidade no cumprimento do orçamento.
- c) por estar dissociado dos processos de planejamento e programação das ações públicas.
- d) pela inexistência de sistemas de acompanhamento e medição do trabalho.
- e) por adotar como principais critérios de classificação: unidades administrativas e elementos de despesa.
- #12387
- Banca
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(1,0) 10 -
Acerca dos princípios orçamentários que devem ser observados pelo Estado de São Paulo é correto afirmar:
- a) O Princípio da Anualidade estabelece que o orçamento público deve ser votado um ano antes do início do ano fiscal.
- b) O Princípio da Unidade propõe que cada um dos poderes deve ter um orçamento diferente, já que eles são independentes.
- c) Os princípios orçamentários são regras que visam dar consistência ao processo orçamentário, principalmente no que diz respeito a seu controle pelo Poder Judiciário.
- d) O Princípio da Universalidade dispõe que todas as receitas e despesas públicas devem ser incorporadas ao orçamento.
- e) O Princípio da Clareza se sobrepõe ao do Equilíbrio, sendo possível contrair dívida pública, desde que seja respeitado o Princípio da Clareza.
- #12388
- Banca
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(1,0) 11 -
correto afirmar:
- a) O que diferencia os bens públicos dos bens privados é a natureza jurídica da entidade que os produz.
- b) No conceito de déficit público nominal também são contabilizados os juros e a correção monetária da dívida pública.
- c) Impostos indiretos são aqueles cujo responsável pelo recolhimento é o agente que fez sua retenção.
- d) Um imposto é dito progressivo se com o passar do tempo é ampliada sua base de contribuintes.
- e) A existência de um superávit primário é suficiente para garantir a redução da dívida pública.
- #12389
- Banca
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(1,0) 12 -
Em 2009, o Governo Federal promoveu a reestruturação da tabela de faixas de rendimentos e alíquotas do imposto de renda das pessoas físicas, em resposta à crise financeira internacional. Em relação a essa medida de política tributária, é correto afirmar que
- a) o governo utilizou um instrumento de política econômica visando cumprir sua função estabilizadora.
- b) o princípio da progressividade foi temporariamente deixado em segundo plano, em favor da recuperação da atividade econômica.
- c) a medida não foi eficaz, pois como se destinou às pessoas físicas, não conseguiu estimular a expansão ou manutenção do nível de emprego.
- d) a medida não produziu efeitos anticíclicos porque a renda pessoal disponível da economia permaneceu a mesma.
- e) o governo utilizou um instrumento visando cumprir sua função alocativa, induzindo as empresas a produzirem mais bens de consumo não duráveis.
- #12390
- Banca
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(1,0) 13 -
Um país adota o regime de câmbio fixo, permite livre movimentação de capitais estrangeiros e está enfrentando déficit em seu balanço de pagamentos. Para restabelecer o equilíbrio externo, ele deve promover a
- a) redução dos gastos do governo.
- b) elevação da base monetária.
- c) redução da taxa de reservas compulsórias.
- d) venda de títulos públicos.
- e) levação da tributação.
- #12391
- Banca
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(1,0) 14 -
Em um país de economia fechada foi feito o diagnóstico de que a dívida interna está crescendo devido a sucessivos déficits primários nas contas públicas. Para sanar esse problema, o governo decidiu reduzir seus gastos de custeio. Neste caso, mantendo-se todas as demais políticas constantes, é de se esperar que
- a) dívida pública continue se elevando, pois ocorrerá um aumento da taxa de juros da economia.
- b) o produto se expanda, pois ocorrerá um decréscimo da taxa de juros da economia.
- c) o produto e o emprego se elevem, pois a iniciativa privada ocupará o espaço deixado pelo governo.
- d) a dívida pública decline, pois a taxa de juros da economia se tornará negativa.
- e) o desemprego e a diminuição de renda ocorram, apesar da retração da taxa de juros da economia.
- #12392
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(1,0) 15 -
De acordo com o Princípio da Eqüidade, um imposto sobre vendas com alíquota uniforme, incidindo sobre todas as vendas de bens e serviços de forma nãocumulativa, é
- a) justo, porque onera apenas os que têm maior nível de renda e de consumo de bens e serviços.
- b) regressivo, porque os consumidores mais ricos contribuirão proporcionalmente menos em relação à sua renda que os consumidores pobres.
- c) progressivo, porque os consumidores que despendem mais pagarão um valor total de imposto superior aos que despendem menos.
- d) proporcional, porque todos os consumidores pagam uma percentagem uniforme sobre todas as compras.
- e) neutro, uma vez que a alteração que provoca na alocação de recursos por parte do setor privado é muito grande.