Questões . Concursos Diversos de Finanças Pública | 12387

médio

(1,0) 1 -

Acerca dos princípios orçamentários que devem ser observados pelo Estado de São Paulo é correto afirmar:

a) O Princípio da Anualidade estabelece que o orçamento público deve ser votado um ano antes do início do ano fiscal.
b) O Princípio da Unidade propõe que cada um dos poderes deve ter um orçamento diferente, já que eles são independentes.
c) Os princípios orçamentários são regras que visam dar consistência ao processo orçamentário, principalmente no que diz respeito a seu controle pelo Poder Judiciário.
d) O Princípio da Universalidade dispõe que todas as receitas e despesas públicas devem ser incorporadas ao orçamento.
e) O Princípio da Clareza se sobrepõe ao do Equilíbrio, sendo possível contrair dívida pública, desde que seja respeitado o Princípio da Clareza.