Prova de Direito Processual Penal 24 - Questões e Simulados | CONCURSO
OBJETIVOS
Aprimorar os conhecimentos adquiridos durante os seus estudos, de forma a avaliar a sua aprendizagem, utilizando para isso as metodologias e critérios idênticos aos maiores e melhores concursos públicos do país.
PÚBLICO ALVO
Candidatos e/ou concursandos, que almejam aprovação em concursos públicos de nível médio ou superior.
SOBRE AS QUESTÕES
Este simulado contém questões da Banca FCC, tanto para nível médio como superior da matéria Direito Processual Penal. Auxiliando em sua aprovação no concurso público escolhido.
*CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DAS QUESTÕES
- A Denúncia.
- A Queixa.
- A Renúncia.
- A Representação.
- Ação Civil.
- Ação Civil "Ex Delicto".
- Ação Penal.
- Ação Penal Privada.
- Ação Penal Privada Subsidiária Da Pública.
- Ação Penal Pública.
- Ação Penal Pública Condicionada.
- Ação Penal; Espécies - (Arts. 24 A 62).
- Anistia, Graça E Indulto.
- Aplicação Do Direito Processual Penal.
- Atos Jurisdicionais Penais.
- Busca, Apreensão E Local Do Crime.
- Citações E Intimações.
- Código De Processo Penal - Com As Alterações Vigentes - Artigos 251 A 258; 266; 267; 274; 351 A 372; 394 A 497; 531 A 538; 574 A 667 E Lei Nº 9.099 De 26.09.1995 (Artigos 60 A 68; 77 A 83; 88 E 89).
- Coisa Julgada.
- Comissões.
- Competência.
- Comunicações Processuais (Citação, Notificação, Intimação).
- Conexão.
- Crime Consumado E Crime Tentado.
- Crime Doloso E Crime Culposo.
- Crime E Contravenção.
- Crime: Conceitos.
- Crimes Contra A Administração Pública.
- Crimes Contra A Dignidade Sexual.
- Crimes Contra A Fé Pública.
- Crimes Contra A Honra.
- Crimes Contra A Pessoa.
- Crimes Contra O Meio Ambiente.
- Crimes Contra O Patrimônio.
- Crimes De Imprensa.
- Crimes De Responsabilidade Dos Funcionários Públicos.
- Criminalística.
- Cumprimento De Pena.
- Da Execução: Disposições Gerais, Da Execução Das Penas Em Espécie, Dos Incidentes Da Execução, Da Execução Das Medidas De Segurança, Da Graça, Anistia E Indulto E Da Reabilitação.
- Da Prisão Temporária (Lei Nº 7.960/1989).
- Da Sentença: Conceito; Requisitos ; Classificação; Publicação; Intimação; Sentença Absolutória: Providências E Feitos; Sentença Condenatória: Fundamento Da Pena E Efeitos; Da Coisa Julgada.
- Das Citações E Intimações.
- Das Nulidades E Dos Recursos Em Geral.
- Das Questões E Processos Incidentes.
- Delação Premiada.
- Denúncia E Queixa.
- Depoimento Judicial.
- Desaforamento.
- Disposições Constitucionais E Legais Aplicáveis Ao Processo Penal.
- Do Acusado E Do Defensor.
- Do Inquérito Policial.
- Do Juiz, Do Ministério Público, Do Acusado E Seu Defensor, Dos Assistentes E Auxiliares Da Justiça.
- Do Processo E Do Julgamento Dos Crimes Contra A Honra.
- Dos Crimes De Responsabilidade.
- Dos Crimes Falimentares.
- Dos Processos Em Espécie: Dos Processos Comuns E Dos Processos Especiais.
- Emandatio Libeli E Mutatio Libeli.
- Estado De Necessidade.
- Estatuto Da Criança E Do Adolescente.
- Estatuto Do Desarmamento.
- Estrito Cumprimento De Dever Legal.
- Exames Periciais.
- Excludentes.
- Exclusão De Ilicitude Ou De Antijuridicidade.
- Execução Penal.
- Exercício Regular De Direito.
- Extinção Da Punibilidade.
- Fiança.
- Fixação De Pena.
- Habeas Corpus.
- Imputabilidade.
- Imunidades.
- Incidente De Falsidade.
- Inquérito Policial; Notitia Criminis - (Arts. 4 A 23).
- Insanidade Mental Do Acusado.
- Interceptação Telefônica (Lei N.º 9.296/96).
- Interrogatório Do Réu.
- Interrogatório Por Videoconferência.
- Investigação Criminal.
- Juiz, Ministério Público, Assistentes E Auxiliares Da Justiça.
- Juizado Especial Criminal.
- Júri.
- Jurisdição E Competência - (Arts. 69 A 91).
- Jurisdição Penal.
- Jurisprudência.
- Legislação Penal Especial.
- Legítima Defesa.
- Lei 8.137-90 - Crimes Contra A Ordem Tributária.
- Lei 9.613-98 - Lavagem De Capitais.
- Lei De Drogas - Lei Nº 11.343 De 23 De Agosto De 2006.
- Lei De Execução Penal.
- Lei De Imprensa.
- Lei Maria Da Penha.
- Lei N.º 9.503-97 - Código De Trânsito Brasileiro.
- Lei Nº 11.343-06 - Lei De Tóxicos.
- Lei Nº 8.038-1990.
- Lei Nº 8.429-92 - Improbidade Administrativa.
- Lei Nº 8.666-1993 ? Licitações - Seçãoiv - Do Processo E Do Procedimento Judicial.
- Lei Nº 9.034-95 - Crime Organizado.
- Lei Nº 9.099-1995 Juizados Especial Criminal.
- Lei Nº 9.296-1996 - Interceptação Telefônica.
- Lei Nº 9.807-99 - Proteção À Testemunha.
- Lei Nº. 4.898-1965 - Abuso De Autoridade.
- Lei Processual Penal.
- Liberdade Provisória.
- Livramento Condicional.
- Mandado De Segurança.
- Medicina Legal.
- Medida De Segurança.
- Medidas Assecuratórias.
- Meios Autônomos De Impugnação.
- Notitia Criminis.
- Nulidades.
- O Perdão.
- Organizações Criminosas.
- Pacto De São José Da Costa Rica.
- Penal - Aplicação Da Lei.
- Perdão.
- Prazos.
- Princípios.
- Princípios Constitucionais Do Processo Penal.
- Princípios Do Processo Penal.
- Princípios Gerais Do Processo Penal.
- Princípios Processuais Penais.
- Prisão.
- Prisão E Liberdade Provisória.
- Prisão Em Flagrante.
- Prisão Preventiva.
- Prisão Temporária E Preventiva.
- Prisão; Disposições Gerais.
- Procedimento Ordinário.
- Procedimento Penal.
- Procedimento Sumário.
- Procedimento Sumaríssimo.
- Processo Comum.
- Processos Dos Crimes De Responsabilidade Dos Funcionários Públicos - (Arts. 513 A 518).
- Processos Especiais.
- Progressão De Pena.
- Prova.
- Questões E Processos Incidentes.
- Rdd - Regime Disciplinar Diferenciado.
- Reabilitação.
- Recurso Especial E Extraordinário.
- Recursos Criminais.
- Relações Jurisdicionais Internacionais.
- Remissão Da Pena.
- Renúncia.
- Representação.
- Resposta Do Réu.
- Restauração De Autos.
- Revelia.
- Revisão Criminal.
- Rito Procedimental.
- Sentença.
- Sequestro De Bens Imóveis.
- Sistemas Processuais.
- Suspeição E Impedimento.
- Suspensão Condicional Da Pena.
- Suspensão Do Processo.
- Teoria Geral.
- Teoria Geral Dos Recursos.
- Testemunhas.
- Transação Penal.
- Tribunal Do Juri.
- Nem todos os assuntos serão abordados neste simulado.
- #12198
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(1,0) 1 -
A condenação de um réu sem defensor viola o princípio
- a) da oficialidade.
- b) da publicidade.
- c) do juiz natural.
- d) a verdade real.
- e) do contraditório.
- #12199
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(1,0) 2 -
Se comparecer mais de uma pessoa com direito de queixa, terá preferência, nessa ordem,
- a) o ascendente, cônjuge, descendente ou irmão.
- b) descendente, ascendente, cônjuge ou irmão.
- c) o descendente, cônjuge, ascendente ou irmão.
- d) o cônjuge, ascendente, descendente ou irmão.
- e) o cônjuge, descendente, ascendente ou irmão.
- #12200
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(1,0) 3 -
Se o acusado estiver preso preventivamente o inquérito policial deverá terminar dentro do prazo de
- a) 30 dias, contado o prazo a partir da data da instauração do inquérito pela Autoridade Policial.
- b) 10 dias, contado o prazo a partir do dia em que se executar a ordem de prisão.
- c) 10 dias, contado o prazo a partir da data da instauração do inquérito policial pela Autoridade Policial.
- d) 30 dias, contado o prazo a partir do dia em que se executar a ordem de prisão.
- e) 15 dias, contado o prazo a partir do dia em que se executar a ordem de prisão
- #12201
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(1,0) 4 -
Compete ao Juizado Especial Federal Criminal processar e julgar os feitos de competência da Justiça Federal relativos às infrações de menor potencial ofensivo, assim consideradas, para os efeitos da Lei nº 10.259/2001, as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a
- a) 6 (seis) meses ou multa.
- b) 3 (três) meses ou multa.
- c) 2 (dois) anos ou multa.
- d) 1 (um) ano ou multa.
- e) 3 (três) anos ou multa.
- #12202
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(1,0) 5 -
Considere as seguintes assertivas sobre o perdão: I. O perdão concedido a um dos querelados aproveitará a todos, sem que produza, todavia, efeito em relação ao que o recusar. II. Se o querelante for menor de 18 e maior de 16 anos, o direito de perdão poderá ser exercido por ele ou por seu representante legal, e o perdão concedido por um, havendo oposição do outro, produzirá efeito. III. O perdão tácito admitirá todos os meios de prova. IV. Concedido o perdão, mediante declaração expressa nos autos, o querelado será intimado a dizer, dentro de três dias, se o aceita, devendo, ao mesmo tempo, ser cientificado de que o seu silêncio importará aceitação. De acordo com o Código de Processo Penal, está correto o que consta APENAS em
- a) I, III e IV.
- b) II e III.
- c) I, II e III.
- d) I e IV.
- e) I e III.
- #12203
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(1,0) 6 -
Na Lei de Execução Penal, o trabalho prisional é considerado
- a) faculdade do preso.
- b) faculdade do Estado.
- c) direito e dever do preso.
- d) faculdade do empregador.
- e) faculdade de todos.
- #12204
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(1,0) 7 -
Da decisão do Juiz do Tribunal do Júri que, encerrada a fase de instrução preliminar, absolve desde logo o réu, porque o fato não constitui infração penal, cabe recurso
- a) de apelação.
- b) ex officio.
- c) protesto por novo Júri.
- d) revisão criminal.
- e) special.
- #12205
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(1,0) 8 -
No que diz respeito às testemunhas no processo penal, considere as seguintes proposições: I. Ninguém poderá eximir-se da obrigação de depor. II. O depoimento será prestado oralmente, sendo per- mitida consulta a apontamentos. III. Somente não prestam compromisso (artigo 203 do C.P.P.) os doentes mentais e os menores de 14 anos. IV. O filho adotivo do acusado poderá eximir-se da obrigação de depor, salvo quando não for possível obter a prova do fato por outro meio. Está correto o que se afirma SOMENTE em:
- a) II e IV.
- b) I, II e IV.
- c) III e IV.
- d) I e II e III.
- e) I e III.
- #12206
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(1,0) 9 -
Quanto ao incidente de verificação da insanidade mental do acusado, é correto afirmar que o
- a) exame não durará mais de 30 (trinta) dias, salvo se os peritos demonstrarem a necessidade de maior prazo.
- b) réu somente será submetido a exame médico-legal após concluído o inquérito, por determinação da autoridade policial.
- c) exame poderá ser ordenado somente após instaurada a ação penal, mediante representação da autoridade policial ao juiz competente.
- d) exame médico-legal será determinado de ofício ou a requerimento do Ministério Público, do defensor, do curador, do ascendente, descendente, irmão ou cônjuge do acusado.
- e) processo será suspenso, se os peritos concluírem que o acusado era, ao tempo da infração, irresponsável.
- #12207
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(1,0) 10 -
A ação civil prevista no Código de Processo Penal poderá ser promovida, dentre outras hipóteses,
- a) desde que não tenha sido julgada extinta a punibilidade do autor do crime.
- b) somente pela vítima ou seu representante legal.
- c) após intentada a ação penal, hipótese em que deverá ser suspenso o curso desta.
- d) esde que não tenha sido proferida sentença absolutória fundada na atipicidade do fato objeto do processo-crime.
- e) quando a sentença absolutória não tiver reconhecido a inexistência material do fato.
- #12208
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(1,0) 11 -
No caso de processo iniciado por queixa na qual se descreve crime a que a lei comina pena máxima não superior a 2 (dois) anos, será adotado o procedimento
- a) especial.
- b) ordinário.
- c) sumaríssimo.
- d) sumário.
- e) xtraordinário.
- #12209
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(1,0) 12 -
No que se refere ao direito de representação previsto no Código de Processo Penal, considere o seguinte: I. É exercido pelo ofendido ou seu representante legal, constituindo condição de procedibilidade. II. Depois de exercido, a representação é irretratável. III. No caso de morte da vítima, ou quando declarada ausente por decisão judicial, passará ao seu cônjuge, ascendente, descendente ou irmão. IV. Só pode ser exercido no prazo de 6 (seis) meses, contado da data em que o ofendido ou seu repre- sentante vier a saber quem foi o autor do crime. Está correto o que se afirma SOMENTE em:
- a) I, III e IV.
- b) I, II e IV.
- c) I, II e III.
- d) I e IV.
- e) III e IV.
- #12210
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(1,0) 13 -
Sobre o inquérito policial, é INCORRETO afirmar que
- a) estando o indiciado solto, o prazo para seu encerramento é de 30 (trinta) dias, podendo ser solicitada dilação de prazo.
- b) presidido por autoridade policial ou por membro do Ministério Público.
- c) se trata de procedimento escrito, inquisitivo e sigiloso.
- d) após instaurado, não pode ser arquivado pela autoridade policial.
- e) não é regido pelos princípios do contraditório e da ampla defesa.
- #12211
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(1,0) 14 -
A liberdade provisória pode ser concedida para as modalidades de prisão:
- a) dministrativa, civil e temporária.
- b) temporária, preventiva e administrativa.
- c) flagrante, civil e condenatória recorrível.
- d) preventiva, administrativa e sentença de pronúncia recorrível.
- e) flagrante, decorrente de sentença condenatória recorrível e sentença de pronúncia recorrível.
- #12212
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(1,0) 15 -
A renúncia nos crimes de ação penal privada
- a) pode ser entendida como uma causa excludente de criminalidade.
- b) pode ocorrer até a prolação da sentença.
- c) pode ser apresentada apenas com relação a um dos ofensores.
- d) pode ser expressa ou tácita.
- e) não admite retratação.