Questões comentadas . Concursos Diversos de Direito Processual Penal | 12212

• a) pode ser entendida como uma causa excludente de criminalidade.
• b) pode ocorrer até a prolação da sentença.
• c) pode ser apresentada apenas com relação a um dos ofensores.
• d) pode ser expressa ou tácita.
• e) não admite retratação.