Prova de Direito Processual Civil 23 - Questões e Simulados | CONCURSO
OBJETIVOS
Aprimorar os conhecimentos adquiridos durante os seus estudos, de forma a avaliar a sua aprendizagem, utilizando para isso as metodologias e critérios idênticos aos maiores e melhores concursos públicos do país.
PÚBLICO ALVO
Candidatos e/ou concursandos, que almejam aprovação em concursos públicos de nível médio ou superior.
SOBRE AS QUESTÕES
Este simulado contém questões da Banca FCC, tanto para nível médio como superior da matéria Direito Processual Civil. Auxiliando em sua aprovação no concurso público escolhido.
*CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DAS QUESTÕES
- Ação Civil Pública.
- Ação De Inconstitucionalidade.
- Ação Popular.
- Ação Rescisória.
- Assistência.
- Atos Do Juiz.
- Atos Dos Auxiliares Da Justiça: Diretor De Secretaria, Serventuário Da Justiça, Oficial De Justiça, Perito E Assistente Técnico, Funções, Deveres E Responsabilidades.
- Audiência De Conciliação, Instrução E Julgamento: Fases De Seu Desenvolvimento, Finalidade.
- Capacidade Processual.
- Citação.
- Código De Processo Civil - Com As Alterações Vigentes - Artigos 154 A 199; 201; 213 A 242; 275 A 475; 496 A 538 E Lei Nº 9.099 De 26.09.1995 (Artigos 8º Ao 19).
- Coisa Julgada.
- Competência: Conceito; Competência Territorial, Objetiva E Funcional; Modificação E Conflito; Conexão E Continência.
- Condições Da Ação.
- Contestação.
- Cumprimento De Sentença.
- Da Ação Civil Pública E Ação Popular.
- Da Comunicação: Cartas (Precatória, Rogatória E De Ordem), Da Citação, Da Intimação E Da Notificação (Conceito, Forma, Requisitos, Espécies).
- Da Formação, Suspensão E Extinção Do Processo.
- Da Jurisdição E Da Ação.
- Das Comunicações Dos Atos.
- Das Partes E Dos Procuradores.
- Direito Do Consumidor.
- Do Intercâmbio Processual: Da Citação, Da Intimação E Da Notificação (Conceito, Forma, Requisitos E Espécies).
- Do Juiz.
- Do Mandado De Segurança, Individual E Coletivo.
- Do Ministério Público.
- Do Procedimento Ordinário: Da Petição Inicial. Da Resposta Do Réu. Da Contestação. Do Julgamento Conforme O Estado Do Processo. Das Provas. Da Audiência. Da Revelia. Da Sentença E Da Coisa Julgada. Do Processo De Execução. Do Processo Cautelar; Dos Despachos.
- Dos Atos Processuais: Do Tempo E Lugar; Dos Prazos; Da Forma; Das Citações. Das Intimações. Das Nulidades. Da Distribuição E Do Registro. Da Formação, Da Suspensão E Da Extinção Do Processo.
- Dos Auxiliares Da Justiça.
- Dos Órgãos Judiciários E Auxiliares De Justiça.
- Dos Procedimentos Especiais De Jurisdição Voluntária.
- Execução.
- Execução Fiscal: Da Execução De Multa Eleitoral, Competência, Procedimento.
- Intervenção De Terceiros.
- Juiz.
- Juizado Especial
- Juizado Especial (Princípios, Competência, Turmas Recursais).
- Liquidação De Sentença.
- Litisconsorcio.
- Mandado De Segurança, Habeas Data, Ação De Consignação Em Pagamento E Ação Civil Pública.
- Ministério Público.
- Noções De Jurisdição E De Ação.
- Nulidades Dos Atos Processuais.
- Outros Atos Processuais: Da Distribuição E Do Registro.
- Perempção.
- Petição Inicial.
- Prazos.
- Pressupostos Processuais; Tipos De Procedimento.
- Princípios Gerais Do Processo.
- Prisão Civil.
- Procedimento Ordinário.
- Procedimento Sumário.
- Procedimentos.
- Procedimentos Especiais.
- Processo Cautelar.
- Processo Civil Tributário.
- Provas: Noções Fundamentais - Espécies, Testemunhas E Peritos (Incapacidade, Impedimentos, Suspeição).
- Recursos: Noções Fundamentais, Consignação Em Pagamento, Ações Possessórias E Embargos De Terceiros.
- Resposta Do Réu.
- Revelia.
- Sentença E Coisa Julgada.
- Sentença E Decisões: Conceito, Requisitos, Preclusão, Coisa Julgada.
- Suspensão Do Processo.
- Títulos Executivos Judiciais.
- Tutela Antecipada.
- Usucapião.
- Valor Da Causa.
- Nem todos os assuntos serão abordados neste simulado.
- #12078
- Banca
- FCC
- Matéria
- Direito Processual Civil
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- 1
(1,0) 1 -
De acordo com o Código de Processo Civil considere as seguintes assertivas sobre a resposta do réu: I. O réu poderá oferecer, no prazo de 15 dias, em petição escrita, dirigida ao juiz da causa, contestação, exceção e reconvenção. II. A contestação e a reconvenção serão oferecidas simultaneamente, em peças autônomas, sendo a reconvenção processada em apenso aos autos principais. III. Na contestação, antes de discutir o mérito da causa, o réu deverá alegar coisa julgada. IV. A desistência da ação, ou a existência de causa que a extinga, obsta o prosseguimento da reconvenção. Está correto APENAS o que se afirma em:
- a) I, II e III.
- b) I, II e IV.
- c) I e III.
- d) II, III e IV.
- e) II e IV.
- #12079
- Banca
- FCC
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- Direito Processual Civil
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(1,0) 2 -
NÃO é causa de suspensão do processo a
- a) convenção de arbitragem.
- b) morte do procurador de uma parte.
- c) oposição de exceção de suspeição do juiz.
- d) morte de quaisquer das partes.
- e) oposição de exceção de impedimento do juiz.
- #12080
- Banca
- FCC
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(1,0) 3 -
Considere os seguintes documentos: I. Sentença penal condenatória transitada em julgado. II. Sentença estrangeira definitiva traduzida, mas não homologada pela Justiça brasileira. III. Sentença homologatória de transação, ainda que verse sobre matéria não posta em juízo. IV. Documento particular assinado pelo devedor, mas não subscrito por testemunhas. São títulos executivos judiciais APENAS os indicados em:
- a) I, II e III.
- b) I e III.
- c) II e III.
- d) II, III e IV.
- e) II e IV.
- #12081
- Banca
- FCC
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- 1
(1,0) 4 -
A apelação interposta de sentença que condenar à prestação de alimentos será recebida
- a) no efeito que o juiz considerar mais adequado ao caso concreto.
- b) só no efeito suspensivo.
- c) no efeito suspensivo e devolutivo.
- d) no efeito suspensivo, se houver pedido expresso do recorrido.
- e) só no efeito devolutivo.
- #12082
- Banca
- FCC
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(1,0) 5 -
O Juizado Especial Federal visa à obtenção do máximo rendimento da lei com o mínimo de atos processuais. Tal objetivo diz respeito ao princípio
- a) da legalidade.
- b) da oralidade.
- c) da economia processual.
- d) o contraditório.
- e) da impessoalidade.
- #12083
- Banca
- FCC
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(1,0) 6 -
Considere as assertivas abaixo acerca da forma e do tempo dos atos processuais. I. A citação para evitar perecimento de direito poderá ser praticada durante os feriados. II. Os atos processuais não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir, reputando-se válidos os que, realizados de outro modo, lhe preencham a finalidade essencial. III. O ato processual consistente na desistência da ação produzirá efeito imediatamente, independentemente da homologação por sentença. IV. Os atos meramente ordinatórios independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessários. De acordo com o Código Processual Civil, está correto o que consta APENAS em
- a) II e III.
- b) III e IV.
- c) I, II e III.
- d) I e IV.
- e) I, II e IV.
- #12084
- Banca
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(1,0) 7 -
No que concerne à distribuição e ao registro analise: I. Será cancelada a distribuição do feito que, em 10 dias, não for preparado no cartório em que deu entrada. II. As causas de qualquer natureza distribuir-se-ão por dependência quando, tendo sido extinto o processo, sem julgamento de mérito, for reiterado o pedido. III. O erro ou a falta de distribuição será corrigido pelo Juiz apenas se houver requerimento do interessado. IV. Havendo reconvenção, não haverá necessidade de proceder à respectiva anotação pelo distribuidor, bastando uma certidão nos autos principais. De acordo com o Código de Processo Civil, está correto o que consta APENAS em
- a) II.
- b) I e II.
- c) II, III e IV.
- d) III e IV.
- e) IV.
- #12085
- Banca
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- 2
(1,0) 8 -
Sobre a comunicação dos atos processuais, analise: I. Quando a citação for feita por meio de oficial de justiça, o prazo começa a correr da data da juntada aos autos do mandado cumprido. II. Não se fará a citação, salvo para evitar o perecimento do direito, aos noivos, nos dez primeiros dias de bodas. III. Em regra, a citação será feita pelo correio, para qualquer comarca do País. IV. A carta precatória tem caráter itinerante e somente depois de ordenado o cumprimento poderá ser apresentada a juízo diverso que dela consta, a fim de se praticar o ato. De acordo com o Código de Processo Civil, é correto o que consta APENAS em
- a) I, II e III.
- b) I, III e IV.
- c) I e III.
- d) II, III e IV.
- e) II e III.
- #12086
- Banca
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(1,0) 9 -
Mário e Mariana se casaram ontem (domingo), e na manhã de hoje (segunda-feira) receberam oficial de justiça para citá-los em ação ordinária de cobrança. Neste caso, em regra, o oficial de justiça
- a) deverá citá-los normalmente, não havendo impedimento legal.
- b) não poderá citá-los, tendo em vista que o casal contraiu matrimônio ontem.
- c) deverá citá-los, mas fornecerá prazo de quarenta e oito hora para assinatura do mandato.
- d) só poderá citá-los se decorreram vinte e quatro horas da cerimônia matrimonial, tendo em vista a proteção legal existente no Código de Processo Civil.
- e) só poderá citá-los se decorreram doze horas da cerimônia matrimonial, tendo em vista a proteção legal existente no Código de Processo Civil.
- #12087
- Banca
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- 1
(1,0) 10 -
João é perito judicial e recebeu ofício para proceder à perícia no processo A. Porém, João pretende escusar-se do encargo. Neste caso, ele deverá
- a) presentar a escusa dentro de 15 dias, contados da intimação, independentemente de fundamentação.
- b) cumprir o ofício, tratando-se de ordem judicial inescusável.
- c) apresentar a escusa dentro de 15 dias, contados da intimação, alegando motivo legítimo.
- d) apresentar a escusa dentro de 5 dias, contados da intimação, alegando motivo legítimo.
- e) apresentar a escusa dentro de 10 dias, contados da intimação, alegando motivo legítimo.
- #12088
- Banca
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- 1
(1,0) 11 -
Minotauro está executando judicialmente Bárbara em razão do descumprimento de acordo judicial celebrado em ação de cobrança. Bárbara interpôs embargos à execução, discutindo, nestes embargos, apenas questões processuais. Considerando que Minotauro desistiu de toda a execução, os embargos interpostos
- a) serão extintos também, desde que o embargante concorde expressamente, pagando o devedor as custas e os honorários advocatícios.
- b) serão extintos também, desde que o embargante concorde expressamente, pagando o credor as custas e os honorários advocatícios.
- c) serão extintos também, independentemente de concordância do embargante, pagando o devedor as custas e os honorários advocatícios.
- d) serão extintos também, independentemente de concordância do embargante, pagando o credor as custas e os honorários advocatícios.
- e) terão prosseguimento normal, tratando-se de medidas judiciais independentes, com ônus e deveres processuais a serem discutidos e decididos.
- #12089
- Banca
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- 1
(1,0) 12 -
De acordo com o Código de Processo Civil brasileiro, o agravo de instrumento terá a sua petição instruída obrigatoriamente com cópias da
- a) decisão agravada e da certidão da respectiva intimação, apenas.
- b) decisão agravada, da petição inicial, contestação e das procurações outorgadas aos advogados do agravante e do agravado.
- c) decisão agravada, da certidão da respectiva intimação e das procurações outorgadas aos advogados do agravante e do agravado.
- d) certidão da respectiva intimação, da petição inicial, contestação e das procurações outorgadas aos advogados do agravante e do agravado.
- e) decisão agravada, da certidão da respectiva intimação, da petição inicial, contestação e da procuração outorgada ao advogado do agravante, apenas
- #12090
- Banca
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(1,0) 13 -
Moisés, juiz de direito, quando criança, cresceu brincando com seus vizinhos: João, José, Caíque e Mateus. Todos fizeram a mesma faculdade de direito e se tornaram brilhantes advogados. Com o passar dos anos, os amigos foram se afastando, mas João se casou com Sofia, irmã de Moisés, José se casou com Magda, irmã de João e Mateus casou-se com Kátia, sobrinha de Moisés. Diante do exposto, é defeso a Moisés exercer as suas funções de juiz no processo contencioso ou voluntário quando nele estiver postulado como advogado da parte de
- a) Mateus, somente.
- b) João e José, somente.
- c) João e Mateus, somente.
- d) João, somente.
- e) João, José, Caíque e Mateus.
- #12091
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(1,0) 14 -
João ajuizou ação de cobrança em face de Tício, ação esta em que foi atribuído à causa o valor de R$ 100.000,00. Na referida ação, João foi considerado litigante de má-fé e condenado a pagar multa, honorários advocatícios, todas as despesas que Tício efetuou, bem como indenizá-lo pelos prejuízos. Neste caso, de acordo com o Código de Processo Civil brasileiro, a referida multa não poderá exceder o valor de
- a) R$ 1.000,00.
- b) R$ 2.000,00.
- c) R$ 10.000,00.
- d) R$ 20.000,00.
- e) R$ 40.000,00.
- #12092
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(1,0) 15 -
Havendo no acórdão parte não unânime e parte unânime,
- a) o recurso extraordinário que tiver sido interposto da parte unânime ficará sobrestado até o julgamento dos embargos infringentes, mas o recurso especial terá normal prosseguimento.
- b) os embargos infringentes que forem opostos ficarão sobrestados até o julgamento do recurso extraordinário ou especial.
- c) deverão ser interpostos simultaneamente, sob pena de preclusão, recurso extraordinário ou recurso especial da parte unânime e embargos infringentes, quando cabíveis, da parte não unânime.
- d) e forem interpostos embargos infringentes, o prazo para recurso extraordinário ou recurso especial, relativamente ao julgamento unânime, ficará sobrestado até a intimação da decisão nos embargos.
- e) o recurso especial que tiver sido interposto da parte unânime ficará sobrestado até o julgamento dos embargos infringentes, mas o recurso extraordinário terá normal prosseguimento.