Processando...

Questões comentadas . Concursos Diversos de Direito Processual Civil | 12087

#12087
Banca: FCC
Matéria: Direito Processual Civil
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha

médio

(1,0) 1 -

João é perito judicial e recebeu ofício para proceder à perícia no processo A. Porém, João pretende escusar-se do encargo. Neste caso, ele deverá

a) presentar a escusa dentro de 15 dias, contados da intimação, independentemente de fundamentação.
b) cumprir o ofício, tratando-se de ordem judicial inescusável.
c) apresentar a escusa dentro de 15 dias, contados da intimação, alegando motivo legítimo.
d) apresentar a escusa dentro de 5 dias, contados da intimação, alegando motivo legítimo.
e) apresentar a escusa dentro de 10 dias, contados da intimação, alegando motivo legítimo.

Comentários da questão

GETRILHA - 19/11/2012 às 18:26

Art. 146. O perito tem o DEVER de cumprir o ofício, no prazo que Ihe assina a lei, empregando toda a sua diligência; pode, todavia, escusar-se do encargo alegando motivo legítimo.

Parágrafo único. A escusa será apresentada dentro de 5 (cinco) dias, contados da intimação OU DO IMPEDIMENTO SUPERVENIENTE, sob pena de se reputar renunciado o direito a alegá-la (art. 423).