Prova de Direito Previdenciário 22 - Questões e Simulados | CONCURSO
OBJETIVOS
Aprimorar os conhecimentos adquiridos durante os seus estudos, de forma a avaliar a sua aprendizagem, utilizando para isso as metodologias e critérios idênticos aos maiores e melhores concursos públicos do país.
PÚBLICO ALVO
Candidatos e/ou concursandos, que almejam aprovação em concursos públicos de nível médio ou superior.
SOBRE AS QUESTÕES
Este simulado contém questões da Banca FCC, tanto para nível médio como superior da matéria Direito Previdenciário. Auxiliando em sua aprovação no concurso público escolhido.
*CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DAS QUESTÕES
- Abono Anual.
- Acidentes Do Trabalho.
- Ações Previdenciárias.
- Aposentadoria.
- Aposentadoria Especial.
- Aposentadoria Por Idade.
- Aposentadoria Por Invalidez.
- Aposentadoria Por Tempo De Contribuição.
- Arrecadação E Recolhimento Das Contribuições Destinadas À Seguridade Social.
- Assistência Social.
- Auxílio-Acidente.
- Auxílio-Doença.
- Auxílio-Reclusão.
- Beneficiários: Segurados E Dependentes.
- Carência.
- Compensação, Restituição E Reembolso.
- Competência.
- Conceito, Características E Abrangência: Empregado, Empregado Doméstico, Contribuinte Individual, Trabalhador Avulso, Segurado Especial.
- Conselho Nacional De Previdência Social ? Cnps.
- Constituição Do Crédito Previdenciário.
- Contagem Recíproca De Tempo De Contribuição.
- Contribuições Sociais.
- Contribuintes.
- Crimes Contra A Previdência Social.
- Custeio.
- Decadência E Prescrição.
- Emendas Constitucionais.
- Empregado, Empregado Doméstico, Contribuinte Individual, Trabalhador Avulso, Segurado Especial.
- Estrutura Do Inss.
- Fator Previdenciário.
- Filiação.
- Financiamento Da Seguridade Social.
- Histórico Da Seguridade Social.
- Ilícitos Previdenciários.
- Inscrição.
- Jurisprudência.
- Justificação Administrativa.
- Legislação Estadual.
- Legislação Previdenciária.
- Lei N.º 6.024-1974.
- Lei Nº 8.742-93 ? Loas.
- Manutenção E Perda Das Qualidades De Segurado E De Dependente.
- Obrigações Acessórias.
- Obrigações Da Empresa E Demais Contribuintes.
- Pensão Por Morte.
- Perícias.
- Prazo De Recolhimento.
- Prescrição E Decadência.
- Previdência Complementar.
- Previdência Privada.
- Previdência Social.
- Princípios Básicos Da Previdência Social.
- Princípios Constitucionais Da Seguridade Social.
- Princípios Da Seguridade Social.
- Reajustes.
- Receitas Da União.
- Receitas Das Contribuições Sociais: Dos Segurados, Das Empresas, Do Empregador Doméstico, Do Produtor Rural, Do Clube De Futebol Profissional, Sobre A Receita De Concursos De Prognósticos, Receitas De Outras Fontes.
- Recolhimento Fora Do Prazo: Juros, Multa E Atualização Monetária.
- Recurso Administrativo.
- Regime De Previdência Complementar.
- Regime Geral De Previdência Social.
- Regime Próprio.
- Regimes De Previdência Social.
- Retenção E Responsabilidade Solidária: Conceitos, Natureza Jurídica E Características.
- Salário-De-Contribuição; Conceito; Parcelas Integrantes E Parcelas Não-Integrantes.
- Salário-Família.
- Salário-Maternidade.
- Segurado Facultativo: Conceito, Características.
- Segurados Obrigatórios.
- Seguridade Social; Conceituação; Organização E Princípios Constitucionais.
- Seguro-Desemprego.
- Tempo De Contribuição.
- Tempo De Serviço.
- Nem todos os assuntos serão abordados neste simulado.
- #12018
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(1,0) 1 -
Com relação à inclusão de dependentes é correto afirmar que
- a) os enteados não tem o direito de serem incluídos na relação de dependentes, por não possuírem a condição de dependente legal do segurado, podendo somente ser feita a inclusão da companheira ou companheiro.
- b) os pais do segurado não podem ser incluídos como dependentes, a não ser que sejam os únicos dependentes legais e que comprovem no ato do benefício, via judicial, esta condição.
- c) o segurado casado legalmente não pode incluir companheira ou companheiro, exceto se possuir certidão de casamento com averbação da separação judicial ou do divórcio.
- d) em nenhuma hipótese poderá se incluir dependente com idade superior a 21 anos, visto que a maioridade jurídica extingue a qualificação de dependente.
- e) os irmãos gerados de casamentos diferentes, sejam do pai ou da mãe não podem ser incluídos como dependentes.
- #12019
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(1,0) 2 -
NÃO é devida a aposentadoria por Invalidez Permanente com salário integral, no sistema RPPS-SE, quando a invalidez decorrer
- a) de acidente no deslocamento ao trabalho.
- b) de doença grave.
- c) acidente em serviço.
- d) acidente em férias.
- e) doença contagiosa.
- #12020
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(1,0) 3 -
O segurado civil, homem, com 30 anos de contribuição e mulher com 25 anos, que tenha completado as exigências para aposentadoria voluntária, mas que desejar continuar em atividade, terá direito a um abono de permanência correspondente
- a) 8% do salário de contribuição previdenciária.
- b) a um salário nominal por ano.
- c) ao valor da sua contribuição previdenciária.
- d) a 20% do salário nominal por mês.
- e) a 13% do benefício a que teria direito.
- #12021
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(1,0) 4 -
João exercia a função de professor, com ingresso regular na carreira do magistério, em 15 de dezembro de 1988, quando da publicação da Emenda Constitucional no 20. Nesse caso, o tempo de exercício da profissão até a data da promulgação da Emenda, para concessão de aposentadoria de João pelo regime do RPPS/SE, terá um acréscimo na contagem do período respectivo de
- a) 20,0%.
- b) 17,0%.
- c) 13,0%.
- d) 5,00%
- e) 3,5%.
- #12022
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(1,0) 5 -
Os valores recolhidos em atraso pelo Estado, representado através dos seus Poderes e Órgãos constituídos, inclusive o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado, e suas Autarquias e Fundações Públicas, deve ser o valor original
- a) crescido de juros e atualizações, em conformidade com os ganhos alcançados pelas aplicações dos recursos que compõe o fundo, de forma a permitir o equilíbrio atuarial.
- b) atualizado por juros e correção monetária, uma vez que não é permitido instituir penalidades a entidades públicas.
- c) omplementado, somente caso haja desequilíbrio atuarial, uma vez que não pode ser imputado ao Estado multa, juros e correção.
- d) acrescido de juros e multa, sempre que ultrapassar o exercício financeiro em que a contribuição não foi efetuada. Caso contrário, deve-se fazer o recolhimento pelo valor original.
- e) acrescido de juros, multa e atualizações sobre o valor original, aplicando-se o mesmo procedimento legal previsto nas hipóteses de não pagamento de tributos estaduais.
- #12023
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(1,0) 6 -
A taxa de administração de 2%, destinada a manutenção do Regime RPPS/SE, incide sobre
- a) o montante dos aportes efetuados pelas entidades e pelos segurados no exercício.
- b) o montante dos recursos que compõem o Fundo; e cobrada anualmente sobre a média dos valores mensais.
- c) a parte das contribuições efetuadas pelas entidades participantes do sistema no exercício anterior.
- d) o valor total dos proventos, pensões e demais benefícios pagos aos segurados e beneficiários no exercício financeiro anterior.
- e) o valor global dos recursos aportados no Fundo, deduzidos os rendimentos gerados no exercício anterior.
- #12024
- Banca
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(1,0) 7 -
As contribuições dos segurados NÃO são devidas, quando
- a) houver cassação de aposentadoria ou de disponibilidade.
- b) em disponibilidade.
- c) em gozo de benefícios.
- d) o segurado civil permanecer em atividade após adquirir o direito à aposentadoria integral.
- e) membros ativos da magistratura e do ministério público.
- #12025
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(1,0) 8 -
Com relação à determinação de tempo de contribuição no sistema RPPS/SE, NÃO pode ser considerado na contagem, o tempo de contribuição
- a) no Regime Geral de Previdência Social.
- b) na administração pública federal.
- c) na atividade privada simultaneamente.
- d) na atividade pública Estadual.
- e) a outros sistemas de Previdência Municipal.
- #12026
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(1,0) 9 -
José, servidor público do Estado de Sergipe, participante do RPPS/SE, afastou- se de suas atividades por motivo de doença, por 15 dias. Quarenta dias após, teve que afastarse novamente por motivo de doença. Nesse caso, José passaria a ter direito ao benefício de auxílio-doença a partir
- a) desde o primeiro dia de afastamento, por ser uma cobertura especial prevista no plano.
- b) do primeiro dia do novo afastamento, por ser considerado o período anterior de 15 dias.
- c) do segundo dia do novo afastamento, por ser considerado como período coberto somente a partir do 16º dia.
- d) após 15 dias do novo afastamento, por tratar-se de nova contagem.
- e) após 16 dias do novo afastamento, por tratar-se de nova contagem.
- #12027
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(1,0) 10 -
A gestão econômico-financeira dos recursos garantidores deve garantir a correspondência entre as disponibilidades e exigibilidades
- a) no início do período de benefício.
- b) no período contributivo.
- c) durante o período de formação do fundo.
- d) permanentemente, enquanto existir os planos.
- e) no período de formação da reserva remunerada.
- #12028
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(1,0) 11 -
A análise técnica para avaliação do equilíbrio atuarial dos planos de benefícios, deve ser efetuada
- a) mensalmente, desde que os resultados da entidade se apresentem deficitários.
- b) sempre que houver resultado negativo entre as contribuições e os pagamentos de benefícios.
- c) semestralmente, mediante assembleia dos participantes, concordando com a avaliação atuarial dos planos de benefícios.
- d) trimestralmente, com avaliação do fluxo financeiro e do resultado econômico da entidade.
- e) anualmente, permitindo estabelecer o plano de custeio.
- #12029
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(1,0) 12 -
Compõe a base de cálculo da contribuição para a previdência:
- a) bono anual por período de benefício, vencimento do cargo efetivo e soldo da graduação.
- b) salário-família, ajuda de custo para formação de dependentes e salário nominal.
- c) diária para viagem e serviço externo, abono anual por período de benefício e salário nominal.
- d) adicional noturno, soldo do posto e de graduação e diária para viagem e serviço externo.
- e) prêmio, ajuda de custo e vencimento do cargo efetivo.
- #12030
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(1,0) 13 -
A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à
- a) saúde e à previdência social, apenas.
- b) saúde, à previdência social e à assistência social.
- c) saúde e à assistência social, apenas.
- d) previdência social, apenas.
- e) previdência social e à assistência social, apenas.
- #12031
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(1,0) 14 -
O princípio constitucional que consiste na concessão dos benefícios a quem deles efetivamente necessite, devendo a Seguridade Social apontar os requisitos para a concessão de benefícios e serviços é, especificamente, o princípio da
- a) diversidade da base de financiamento.
- b) uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.
- c) universalidade da cobertura e do atendimento.
- d) equidade na forma de participação no custeio.
- e) seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.
- #12032
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(1,0) 15 -
NÃO é equiparado ao acidente do trabalho, mas é considerada doença do trabalho, respectivamente, o acidente sofrido pelo segurado
- a) na prestação espontânea de qualquer serviço à empresa para lhe evitar prejuízo ou proporcionar proveito, ainda que fora do local e horário de trabalho; e qualquer doença, mesmo que não produza incapacidade laborativa.
- b) no local e no horário de trabalho, em conseqüência de ato de imprudência, negligência ou imperícia de terceiro ou companheiro de labor; e qualquer doença endêmica adquirida por segurado habitante de região em que ela se desenvolva.
- c) na execução de ordem ou na realização de serviço sob a autoridade da empresa, ainda que fora do local e horário de labor; e a doença degenerativa constante da relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social.
- d) por doença proveniente de contaminação acidental do empregado no exercício de sua atividade; e a doença inerente a qualquer espécie de grupo etário constante ou não da relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social.
- e) ainda que fora do local e horário de trabalho, por ato de sabotagem ou terrorismo, ou qualquer motivo mesmo não relacionado ao labor; e a doença adquirida em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente, constante da relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social.