Prova da RECEITA FEDERAL - Direito Constitucional 4 - Questões e Simulados | CONCURSO
Prova da RECEITA FEDERAL - Direito Constitucional 4 - Questões e Simulados
OBJETIVOS
Aprimorar os conhecimentos adquiridos durante os seus estudos, de forma a avaliar a sua aprendizagem, utilizando para isso as metodologias e critérios idênticos aos maiores e melhores concursos públicos do país, através de simulados, provas e questões de concursos.
PÚBLICO ALVO
Candidatos e/ou concursandos, que almejam aprovação em concursos públicos de nível médio do concurso da Receita Federal.
SOBRE AS QUESTÕES
Este simulado contém questões da banca ESAF, para nível médio do cargo de Assistente Técnico Administrativo - Direito Constitucional. Auxiliando em sua aprovação no concurso público escolhido. Utilizamos provas de concursos anteriores, conforme editais mais recentes da Receita Federal.
*CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DA PROVA-SIMULADO-QUESTÕES de Direito Constitucional do concurso da Receita Federal.
- Administração Pública - Disposições Gerais e Servidores Públicos
- Aplicabilidade e Interpretação das Normas Constitucionais
- Ato das Disposições Constitucionais Transitórias
- CNJ - Conselho Nacional de Justiça
- Comissão Parlamentar de Inquérito
- Competências - Direito Constitucional
- Conceito e Classificação das Constituições
- Conselho da República e da Defesa Nacional
- Constituição de 1988
- Constituições Estaduais
- Controle de Constitucionalidade
- Defesa do Estado e as Instituições Democráticas
- Direito Constitucional - Geral
- Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
- Direitos Fundamentais
- Direitos Políticos
- Direitos Sociais
- Disposições Constitucionais Gerais
- Finanças Públicas - Orçamento
- Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária
- Funções Essenciais à Justiça – Ministério Público, Advocacia e Defensoria Pública
- Habeas Corpus, Habeas Data, Mandado de Segurança e Ação Popular
- Intervenção
- Nacionalidade
- Ordem Econômica e Financeira
- Ordem Social - Ciência, Tecnologia e Comunicação Social
- Ordem Social - Dos Índios
- Ordem Social - Educação, Cultura e Desporto
- Ordem Social - Família, Criança, Adolescente e Idoso
- Ordem Social - Meio Ambiente
- Ordem Social - Seguridade Social
- Organização do Estado - DF e Territórios
- Organização do Estado - Estados
- Organização do Estado - Municípios
- Organização do Estado - Organização Político-Administrativa
- Organização do Estado - União
- Partidos Políticos no Direito Constitucional
- Poder Constituinte e Reforma da Constituição
- Poder Executivo - Presidente e Ministros de Estado
- Poder Judiciário - Disposições gerais
- Poder Legislativo
- Princípios Fundamentais
- Processo Legislativo
- STF - Supremo Tribunal Federal
- STJ - Superior Tribunal de Justiça
- Súmula Vinculante
- TCE - Tribunal de Contas do Estado
- Teoria Geral do Estado
- TRFs e Juízes Federais
- Tribunais e Juízes do Trabalho
- Tribunais e Juízes dos Estados
- Tribunais e Juízes Eleitorais
- Tribunais e Juízes Militares
- Nem todos os assuntos serão abordados neste simulado de prova e questões de Direito Constitucional.
- #21325
- Banca
- ESAF
- Matéria
- Direito Constitucional
- Concurso
- Receita Federal
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 1 -
Assinale a opção em que se registram cargos que podem ser exercidos simultaneamente por um mesmo servidor, desde que haja compatibilidade de horário:
- a) Um cargo de Juiz de Direito e outro de Juiz do Trabalho
- b) Um cargo de Juiz e outro de advogado de empresa pública
- c) Um cargo de atendente judiciário com outro de professor
- d) Dois cargos de professor
- e) Três cargos de médico
- #21326
- Banca
- ESAF
- Matéria
- Direito Constitucional
- Concurso
- Receita Federal
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 2 -
Assinale a opção correta.
- a) O direito de greve foi expressamente proibido aos servidores públicos.
- b) Os servidores públicos estão proibidos de formar associações sindicais.
- c) A Constituição expressamente prevê a perda da função pública para o servidor que pratica atos de improbidade.
- d) É imprescritível a punição de ilícitos praticados por agentes públicos.
- e) Independe de lei a criação de autarquias.
- #21327
- Banca
- ESAF
- Matéria
- Direito Constitucional
- Concurso
- Receita Federal
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 3 -
Marque a opção correta.
- a) Os Estados-membros se auto-organizam por meio da escolha direta de seus representantes nos Poderes Legislativo e Executivo locais, em que haja qualquer vínculo de subordinação por parte da União.
- b) Ao exercitarem o seu poder constituinte derivado-decorrente, os Estados-membros, a teor do disposto na Constituição Federal, respeitam os princípios constitucionais sensíveis, princípios federais extensíveis e princípios constitucionais estabelecidos.
- c) Os Estados-membros em sua tríplice capacidade garantidora de autonomia se autoadministram normatizando sua própria legislação e regras de competência.
- d) A autonomia estadual também se caracteriza pelo autogoverno, uma vez que ditam suas respectivas Constituições.
- e) Os Estados poderão, mediante lei complementar federal, instituir regiões metropolitanas, constituídas por regiões administrativas limítrofes.
- #21328
- Banca
- ESAF
- Matéria
- Direito Constitucional
- Concurso
- Receita Federal
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 4 -
Marque a opção incorreta.
- a) É vedado aos Estados manter relação de aliança com representantes de cultos religiosos ou igrejas, resguardando- se o interesse público.
- b) A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento dos Estados far-se-ão por lei complementar federal, após divulgação dos Estudos de Viabilidade, apresentados e publicados na forma da lei.
- c) Incluem-se entre os bens dos estados as terras devolutas não compreendidas entre as da União.
- d) O número de Deputados à Assembléia Legislativa corresponderá ao triplo da representação do Estado na Câmara dos Deputados.
- e) Cabe aos Estados explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, vedada a edição de medida provisória para a sua regulamentação.
- #21329
- Banca
- ESAF
- Matéria
- Direito Constitucional
- Concurso
- Receita Federal
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 5 -
Marque a opção correta.
- a) Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, entretanto, exige-se prévio aviso à autoridade competente.
- b) Inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo o sigilo da correspondência, por ordem judicial.
- c) A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo, por determinação judicial após as 18 horas e durante o dia para prestar socorro, em caso de flagrante delito ou desastre.
- d) Exige-se o trânsito em julgado da decisão judicial para que as associações tenham suas atividades suspensas.
- e) Os tratados e convenções internacionais sobre direitos fundamentais que forem aprovados, no Congresso Nacional, serão equivalentes às emendas constitucionais.
- #21330
- Banca
- ESAF
- Matéria
- Direito Constitucional
- Concurso
- Receita Federal
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- 3
(1,0) 6 -
Marque a opção incorreta.
- a) O civilmente identificado pode ser submetido à identificação criminal, nos termos da lei.
- b) Será admitida ação privada nos crimes de ação pública, se esta não for intentada no prazo legal.
- c) O Brasil admite a prisão civil por dívida.
- d) A lei não poderá restringir a publicidade dos atos processuais.
- e) O Brasil admite a pena de morte.
- #21331
- Banca
- ESAF
- Matéria
- Direito Constitucional
- Concurso
- Receita Federal
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 7 -
Assinale a opção correta.
- a) Os cargos de uma autarquia podem ser cumulados com empregos em sociedades de economia mista, com a única condição de haver compatibilidade de horário de trabalho entre eles.
- b) O aposentado pode sempre acumular proventos com a remuneração de outro cargo público a que tenha chegado por concurso público.
- c) Toda contratação de obra e serviço pela Administração Pública deve ser precedida de licitação, não podendo a lei excepcionar essa obrigação.
- d) A ação de ressarcimento contra servidor que causa prejuízo ao erário é imprescritível.
- e) Somente brasileiro (nato ou naturalizado) pode ocupar cargo, função ou emprego público na Administração Pública.
- #21332
- Banca
- ESAF
- Matéria
- Direito Constitucional
- Concurso
- Receita Federal
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 8 -
Assinale a opção para a qual não conste conseqüência expressamente prevista pelo constituinte para atos de improbidade administrativa.
- a) Eventual ação penal contra o ímprobo.
- b) Suspensão dos direitos políticos do ímprobo.
- c) Perda da função pública do ímprobo.
- d) Ressarcimento ao erário.
- e) Confisco dos bens do ímprobo.
- #21333
- Banca
- ESAF
- Matéria
- Direito Constitucional
- Concurso
- Receita Federal
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 9 -
Assinale a opção correta.
- a) A Constituição enumera exaustivamente os direitos e garantias dos indivíduos, sendo inconstitucional o tratado que institua outros, não previstos pelo constituinte.
- b) A Constituição em vigor admite que um brasileiro disponha de dupla nacionalidade.
- c) O estrangeiro naturalizado brasileiro pode exercer todos os direitos previstos constitucionalmente para os brasileiros natos.
- d) A liberdade de manifestação de pensamento pode ser exercida de modo anônimo, se assim o preferir o indivíduo.
- e) Pela ofensa à sua honra, a vítima pode receber indenização por dano moral, mas não por danos materiais.
- #21334
- Banca
- ESAF
- Matéria
- Direito Constitucional
- Concurso
- Receita Federal
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 10 -
As vedações constitucionais de acumular cargos, empregos e funções no setor público excepcionam os casos de:
- a) três cargos/empregos de médico.
- b) três cargos/empregos de professor.
- c) dois cargos/empregos de professor.
- d) dois cargos/empregos comissionados de confiança.
- e) dois cargos/empregos técnicos-científicos, que não de médico ou professor.