Questões comentadas Receita Federal de Direito Constitucional | 21326

• a) O direito de greve foi expressamente proibido aos servidores públicos.
• b) Os servidores públicos estão proibidos de formar associações sindicais.
• c) A Constituição expressamente prevê a perda da função pública para o servidor que pratica atos de improbidade.
• d) É imprescritível a punição de ilícitos praticados por agentes públicos.
• e) Independe de lei a criação de autarquias.