Questões comentadas Receita Federal de Direito Constitucional | 21333

• a) A Constituição enumera exaustivamente os direitos e garantias dos indivíduos, sendo inconstitucional o tratado que institua outros, não previstos pelo constituinte.
• b) A Constituição em vigor admite que um brasileiro disponha de dupla nacionalidade.
• c) O estrangeiro naturalizado brasileiro pode exercer todos os direitos previstos constitucionalmente para os brasileiros natos.
• d) A liberdade de manifestação de pensamento pode ser exercida de modo anônimo, se assim o preferir o indivíduo.
• e) Pela ofensa à sua honra, a vítima pode receber indenização por dano moral, mas não por danos materiais.