Questões Receita Federal de Direito Constitucional | 21331

médio

(1,0) 1 -

Assinale a opção correta.

a) Os cargos de uma autarquia podem ser cumulados com empregos em sociedades de economia mista, com a única condição de haver compatibilidade de horário de trabalho entre eles.
b) O aposentado pode sempre acumular proventos com a remuneração de outro cargo público a que tenha chegado por concurso público.
c) Toda contratação de obra e serviço pela Administração Pública deve ser precedida de licitação, não podendo a lei excepcionar essa obrigação.
d) A ação de ressarcimento contra servidor que causa prejuízo ao erário é imprescritível.
e) Somente brasileiro (nato ou naturalizado) pode ocupar cargo, função ou emprego público na Administração Pública.