Prova da POLÍCIA FEDERAL - Noções de Direito Penal 1 - Questões e Simulados | CONCURSO
OBJETIVOS
Aprimorar os conhecimentos adquiridos durante os seus estudos, de forma a avaliar a sua aprendizagem, utilizando para isso as metodologias e critérios idênticos aos maiores e melhores concursos públicos do país.
PÚBLICO ALVO
Candidatos e/ou concursandos, que almejam aprovação em concursos públicos de nível médio ou superior.
SOBRE AS QUESTÕES
Este simulado contém questões da CESPE, tanto para nível médio como superior da matéria Noções de Direito Penal. Auxiliando em sua aprovação no concurso público escolhido.
*CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DAS QUESTÕES
- Aplicação da Lei Penal
- Arrependimento Eficaz
- Arrependimento Posterior
- Causas de Aumento de Pena
- Classificação dos Crimes
- Código Penal
- Comunicação Falsa de Crime
- Concurso de Crimes
- Concurso de Pessoas
- Constitucional - Direitos e Garantias Fundamentais
- Contravenções Penais
- Crime Penal
- Crime Impossível
- Crimes Contra a Administração Pública
- Crimes Contra a Administração Pública - Contra a Administração da Justiça
- Crimes Contra a Administração Pública - Praticados por Funcionários Públicos
- Crimes Contra a Administração Pública - Praticados por Particular
- Crimes Contra a Dignidade Sexual
- Crimes Contra a Família
- Crimes Contra a Fé Pública
- Crimes Contra a Incolumidade Pública
- Crimes contra a Ordem Tributária
- Crimes Contra a Organização do Trabalho
- Crimes Contra a Paz Pública
- Crimes Contra a Pessoa
- Crimes Contra a Pessoa - Contra a Honra
- Crimes Contra a Pessoa - Contra a Liberdade Individual
- Crimes Contra a Pessoa - Contra a Vida
- Crimes Contra a Propriedade Imaterial
- Crimes Contra as Finanças Públicas
- Crimes Contra o Patrimônio
- Crimes Contra o Sentimento Religioso e Contra o Respeito aos Mortos
- Crimes Contra os Costumes - Contra a Liberdade Sexual
- Crimes de Imprensa
- Crimes de Perigo Comum
- Crimes de Responsabilidade
- Crimes Funcionais
- Crimes Hediondos
- Crimes Tentados ou Consumados
- Culpa
- Culpabilidade
- Decreto-Lei 201/1967
- Direito Penal - Geral
- Direito Penal Internacional
- Dolo
- Efeitos da Condenação
- Entorpecentes
- Erro de Tipo e Erro de Proibição
- Estado de Necessidade
- Excludente de Culpabilidade
- Excludente de Ilicitude
- Exclusão de Tipicidade
- Extinção da Punibilidade no Direito Penal
- Extraterritorialidade
- Fato Típico
- Imputabilidade Penal
- Interpretação da Lei Penal
- Introdução ao Estudo do Direito Penal
- Jurisprudência - Direito Penal
- Lei 5.553/1968 - Apresentação e Uso de Documentos de Identificação Pessoal
- Lei 7.492/1986 - Crimes Contra o Sistema Financeiro Nacional
- Lei 7.716/1989 - Define os Crimes Resultantes de Preconceito de Raça ou de Cor
- Lei 8.212/1991 - Crimes contra a Previdência Social
- Lei 9.034/1995 - Lei do Crime Organizado
- Lei 9.613/1998 - Crimes de Lavagem de Dinheiro e Ocultação de Bens
- Lei Temporária e Excepcional
- Leis Penais Especiais
- LEP - Lei 7.210 - Lei de Execuções Penais
- Medidas de Segurança
- Objetivos do Direito Penal
- Penas no Direito Penal
- Prescrição Penal
- Princípios - Direito Penal
- Punibilidade
- Racismo
- Reincidência
- Relação de Causalidade ou Nexo Causal
- Responsabilidade Penal Objetiva - Pessoas Jurídicas
- Substituição da Pena
- Sujeitos do Crime
- Tentativa
- Territorialidade
- Tipicidade
- Nem todos os assuntos serão abordados neste simulado.
- #16418
- Banca
- CESPE
- Matéria
- Direito Penal
- Concurso
- Polícia Federal
- Tipo
- Certo/Errado
- Comentários
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(1,0) 1 - Com relação à parte geral do direito penal, julgue os seguintes itens. De acordo com o sistema adotado pelo Código Penal, é possível impor aos partícipes da mesma atividade delituosa penas de intensidades desiguais.
(1,0) 2 - Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Laura, funcionária pública a serviço do Brasil na Inglaterra, cometeu, naquele país, crime de peculato. Nessa situação, o crime praticado por Laura ficará sujeito à lei brasileira, em face do princípio da extraterritorialidade.
(1,0) 3 - Para prenderem em flagrante pessoa acusada de homicídio, policiais invadiram uma residência em que entrara o acusado, danificando a porta de entrada e sem mandado de busca e apreensão. Nessa situação, os policiais não responderão pelo crime de dano, pois agiram em estrito cumprimento do dever legal, que é causa excludente da ilicitude.
(1,0) 4 - Tendo ocorrido crime de homicídio nos limites da circunscrição de um delegado de polícia, este se recusou a instaurar o respectivo inquérito policial sem apresentar justificativas para sua atitude. Nessa situação, o delegado praticou crime de prevaricação.
(1,0) 5 - Com a utilização de uma arma de brinquedo, João subtraiu de uma pessoa o relógio e a carteira contendo documentos pessoais, cartões de crédito e R$ 300,00 em espécie. Nessa situação, de acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João responderá por crime de roubo qualificado pelo emprego de arma.
(1,0) 6 - Julgue os seguintes itens, à luz do direito penal. A coação física e a coação moral irresistíveis afastam a própria ação, não respondendo o agente pelo crime. Em tais casos, responderá pelo crime o coator.
(1,0) 7 - Segundo o Código Penal, a emoção e a paixão não são causas excludentes da imputabilidade penal.
(1,0) 8 - Adriano é chefe de uma quadrilha que seqüestrou um famoso artista e libertou-o vivo e sem qualquer ferimento, após o pagamento do resgate. Na situação descrita, Adriano praticou crime hediondo, pois extorsão mediante seqüestro é crime hediondo mesmo quando não qualificada por lesão corporal ou morte do seqüestrado.
(1,0) 9 - Nos crimes de tráfico de substâncias entorpecentes, é isento de pena o agente que, em razão da dependência ou sob o efeito, proveniente de caso fortuito ou força maior, de droga, era, ao tempo da ação ou da omissão, qualquer que tenha sido a infração penal praticada, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
(1,0) 10 - Quanto a tipicidade, ilicitude, culpabilidade e punibilidade, julgue os itens a seguir. Para que se configure a legítima defesa, faz-se necessário que a agressão sofrida pelo agente seja antijurídica, contrária ao ordenamento jurídico, configurando, assim, um crime.