Prova PRF - Direito Constitucional 3 - Questões e Simulados | CONCURSO
OBJETIVOS
Aprimorar os conhecimentos adquiridos durante os seus estudos, de forma a avaliar a sua aprendizagem, utilizando para isso as metodologias e critérios idênticos aos maiores e melhores concursos públicos do país, através de simulados, provas e questões de concursos.
PÚBLICO ALVO
Candidatos e/ou concursandos, que almejam aprovação em concursos públicos de nível Superior e Médio do concurso PRF.
SOBRE AS QUESTÕES
Este simulado contém questões da banca Cespe, para nível Superior e Médio do cargo de Vários. Auxiliando em sua aprovação no concurso público escolhido. Utilizamos provas de concursos anteriores, conforme editais mais recentes PRF.
*CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DA PROVA-SIMULADO- QUESTÕES de Direito Constitucional 3 do concurso PRF.
- Questões de A Ordem Econômica E Social Na Constituição.
- Questões de A Repartição De Competência Na Federação.
- Questões de Ação Civil Pública.
- Questões de Ação Declaratória De Constitucionalidade.
- Questões de Ação Direta De Inconstitucionalidade.
- Questões de Administração Pública: Princípios Constitucionais, Disposições Gerais, Servidores Públicos Civis.
- Questões de Análise Do Princípio Hierárquico Das Normas.
- Questões de Anistia E Indulto - (Art. 21; 84).
- Questões de Aplicabilidade E Interpretação Das Normas Constitucionais.
- Questões de Arguição De Descumprimento De Preceito Fundamental.
- Questões de Artigos 225 E 231 Da Constituição Federal Do Brasil De 1988.
- Questões de As Funções Essenciais À Justiça: Defensoria Pública.
- Questões de Ato Das Disposições Constitucionais Transitórias.
- Questões de Chefia De Estado E Chefia De Governo; Atribuições E Responsabilidades Do Presidente Da República.
- Questões de Classificação.
- Questões de Cláusulas Pétreas.
- Questões de Comissão Parlamentar De Inquérito.
- Questões de Competência.
- Questões de Conceito De Poder: Separação, Independência E Harmonia.
- Questões de Conceito E Classificação Das Constituições.
- Questões de Concessão De Serviço Público.
- Questões de Conselho Da República E Da Defesa Nacional.
- Questões de Conselho Nacional De Justiça.
- Questões de Constituição Da República - Títulos Iii, Iv, Vi E Vii.
- Questões de Constituição Federal - Com As Alterações Vigentes - Título Ii, Capítulos I, Ii E Iii E Título Iii, Capítulo Vii, Seções I E Ii, E Artigo 92.
- Questões de Constituição Federal: Art. 1 Ao 5; 18 Ao 24; 37 Ao 41; 44 Ao 75.
- Questões de Constituições De Vários Estados.
- Questões de Controle De Constitucionalidade.
- Questões de Crimes De Responsabilidade.
- Questões de Da Defesa Do Estado E Das Instituições Democráticas: Do Estado De Defesa, Do Estado De Sítio, Das Forças Armadas, Da Segurança Pública.
- Questões de Da Ordem Econômica E Financeira: Princípios Gerais Da Atividade Econômica.
- Questões de Da Ordem Social: Base E Objetivos Da Ordem Social, Da Seguridade Social, Da Educação, Da Cultura, Do Desporto, Da Ciência E Tecnologia, Da Comunicação Social, Do Meio Ambiente, Da Família, Da Criança, Do Adolescente E Do Idoso, Dos Índios.
- Questões de Da Organização Político-Administrativa: Das Competências Da União, Estados, Distrito Federal E Municípios.
- Questões de Das Atribuições Do Congresso Nacional.
- Questões de Das Forças Armadas E Da Segurança Pública.
- Questões de Das Funções Essenciais À Justiça: Do Ministério Público; Da Advocacia Pública; Da Advocacia E Da Defensoria Públicas.
- Questões de Defesa Do Estado E Das Instituições Democráticas: Segurança Pública; Organização Da Segurança Pública - (Arts. 20 A 28; 32, 136 A 144).
- Questões de Direitos E Garantias Fundamentais: Direitos E Deveres Individuais, Coletivos, Sociais, Políticos E Nacionalidade.
- Questões de Direitos Políticos.
- Questões de Direitos Sociais.
- Questões de Disposições Constitucionais Gerais.
- Questões de Do Sistema Tributário Nacional; Dos Princípios Gerais; Das Limitações Do Poder De Tributar; Dos Impostos Da União, Dos Estados E Dos Municípios; Da Repartição Das Receitas Tributárias.
- Questões de Do Supremo Tribunal Federal; Do Conselho Nacional De Justiça; Do Superior Tribunal De Justiça; Dos Tribunais Regionais Federais E Dos Juízes Federais; Dos Tribunais E Juízes Do Trabalho; Dos Tribunais E Juízes Eleitorais; Dos Tribunais E Juízes Militares.
- Questões de Dos Direitos: Direito À Vida, À Liberdade, À Igualdade, À Segurança E À Propriedade; Direitos Sociais; Nacionalidade; Cidadania E Direitos Políticos - (Arts. 5 A 11).
- Questões de Dos Servidores Públicos.
- Questões de Finanças Públicas ? Orçamento.
- Questões de Fiscalização Contábil, Financeira E Orçamentária ? TCU.
- Questões de Funções Essenciais À Justiça ? Ministério Público, Advocacia E Defensoria Pública.
- Questões de Habeas Corpus, Habeas Data, Mandado De Segurança E Ação Popular.
- Questões de Intervenção No Domínio Econômico.
- Questões de Mandado De Injunção E Inconstitucionalidade Por Omissão.
- Questões de Monopólio.
- Questões de Nacionalidade.
- Questões de Normas Constitucionais: Normas De Eficácia Plena, Contida E Limitada; Normas Programáticas.
- Questões de Ordem Econômica E Financeira.
- Questões de Ordem Social ? Ciência, Tecnologia E Comunicação Social.
- Questões de Ordem Social ? Dos Índios.
- Questões de Ordem Social ? Educação, Cultura E Desporto.
- Questões de Ordem Social ? Família, Criança, Adolescente E Idoso.
- Questões de Ordem Social ? Meio Ambiente.
- Questões de Ordem Social ? Seguridade Social.
- Questões de Organização Do Estado - Da Organização Político-Administrativa.
- Questões de Organização Do Estado - Da União.
- Questões de Organização Do Estado ? Do Df E Territórios.
- Questões de Organização Do Estado ? Dos Estados.
- Questões de Organização Do Estado ? Dos Municípios.
- Questões de Organização Dos Poderes Do Estado.
- Questões de Os Poderes Do Estado E As Respectivas Funções.
- Questões de Partidos Políticos.
- Questões de Poder Constituinte E Reforma Da Constituição.
- Questões de Poder Constituinte; Conceito, Finalidade, Titularidade E Espécies.
- Questões de Poder Executivo ? Presidente E Ministros De Estado.
- Questões de Poder Executivo: Forma E Sistema De Governo; Chefia De Estado E Chefia De Governo - (Arts. 12 A 17).
- Questões de Poder Judiciário.
- Questões de Poder Legislativo.
- Questões de Poderes Da União.
- Questões de Princípios Fundamentais Da Constituição Brasileira.
- Questões de Processo Legislativo.
- Questões de Reforma Da Constituição.
- Questões de Regimes Políticos E Formas De Governo.
- Questões de Saúde, Previdência Social E Assistência Social.
- Questões de Seguridade Social: Conceito, Objetivos E Financiamento.
- Questões de Sistema Financeiro Nacional.
- Questões de Sistema Tributário Nacional.
- Questões de Sistemas De Controle De Constitucionalidade.
- Questões de Súmula Vinculante.
- Questões de Superior Tribunal De Justiça.
- Questões de Supremacia Da Constituição.
- Questões de Supremo Tribunal Federal.
- Questões de TCE.
- Questões de Teoria Geral Do Estado.
- Questões de Trfs E Juízes Federais.
- Questões de Tribunais E Juízes Do Trabalho.
- Questões de Tribunais E Juízes Dos Estados.
- Questões de Tribunais E Juízes Eleitorais.
- Questões de Tribunais E Juízes Militares.
- Questões de Tutela Constitucional Das Liberdades: Mandado De Segurança, Habeas Corpus, Habeas Data, Ação Popular, Mandado De Injunção E Direito De Petição.
- Nem todos os assuntos serão abordados neste simulado de prova e questões de Direito Constitucional 3.
- #23292
- Banca
- CESPE
- Matéria
- Direito Constitucional
- Concurso
- Polícia Rodoviária Federal-PRF
- Tipo
- Certo/Errado
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 1 -
Com base nos preceitos constitucionais relativos à Polícia Rodoviária Federal (PRF), julgue os itens a seguir.
De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), é atribuição da PRF, na forma da lei, exercer, entre outras funções, a de polícia judiciária.
- #23293
- Banca
- CESPE
- Matéria
- Direito Constitucional
- Concurso
- Polícia Rodoviária Federal-PRF
- Tipo
- Certo/Errado
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 2 -
Com relação aos princípios fundamentais, às classificações e ao conceito de constituição, julgue os itens a seguir.
Considerando-se a diferença entre os fundamentos e os objetivos da República Federativa do Brasil, é correto afirmar que a dignidade da pessoa humana é um fundamento e, não, um objetivo.
- #23294
- Banca
- CESPE
- Matéria
- Direito Constitucional
- Concurso
- Polícia Rodoviária Federal-PRF
- Tipo
- Certo/Errado
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 3 -
Com relação aos princípios fundamentais, às classificações e ao conceito de constituição, julgue os itens a seguir.
Na concepção sociológica de constituição, constituição e lei constitucional têm a mesma acepção.
- #23295
- Banca
- CESPE
- Matéria
- Direito Constitucional
- Concurso
- Polícia Rodoviária Federal-PRF
- Tipo
- Certo/Errado
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 4 -
Com relação aos princípios fundamentais, às classificações e ao conceito de constituição, julgue os itens a seguir.
Em relação ao conteúdo, a CF deve ser classificada como analítica.
- #23296
- Banca
- CESPE
- Matéria
- Direito Constitucional
- Concurso
- Polícia Rodoviária Federal-PRF
- Tipo
- Certo/Errado
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 5 -
Art. 5.º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade (...)
Art. 6.º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância e a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.
Considerando os artigos da CF transcritos acima, bem como a doutrina e a jurisprudência acerca desses artigos, julgue os itens que se seguem.
Considere a seguinte situação hipotética.
Pablo, argentino e residente na Argentina, solteiro, de dezoito anos de idade, de passagem pelo Brasil, com destino aos Estados Unidos da América, foi interceptado em operação da PRF.
Nessa situação hipotética, não obstante Pablo não seja residente no Brasil, todos os direitos individuais fundamentais elencados no caput do art. 5.º da CF devem ser respeitados durante a referida operação policial.
- #23297
- Banca
- CESPE
- Matéria
- Direito Constitucional
- Concurso
- Polícia Rodoviária Federal-PRF
- Tipo
- Certo/Errado
- Comentários
- 1
(1,0) 6 -
Art. 5.º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade (...)
Art. 6.º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância e a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.
Considerando os artigos da CF transcritos acima, bem como a doutrina e a jurisprudência acerca desses artigos, julgue os itens que se seguem.
O termo “segurança”, em ambos os artigos, trata da segurança pública, que é direito fundamental social a ser protegido pelo Estado por meio de atuação positiva e ostensiva, inclusive da PRF.
- #23298
- Banca
- CESPE
- Matéria
- Direito Constitucional
- Concurso
- Polícia Rodoviária Federal-PRF
- Tipo
- Certo/Errado
- Comentários
- 1
(1,0) 7 -
Acerca dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens consecutivos.
É franqueado o deslocamento no território nacional em tempo de paz, podendo brasileiros natos e naturalizados, estrangeiros e apátridas, nos termos da lei, nele penetrar, permanecer ou dele retirar-se com seus bens, restando, dessa forma, assegurados os direitos invioláveis à liberdade, à igualdade e à propriedade.
- #23299
- Banca
- CESPE
- Matéria
- Direito Constitucional
- Concurso
- Polícia Rodoviária Federal-PRF
- Tipo
- Certo/Errado
- Comentários
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(1,0) 8 -
Acerca dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens consecutivos.
No caso de iminente perigo público, um policial rodoviário federal, sendo a autoridade competente, poderá utilizar propriedade privada, garantido ao proprietário ressarcimento posterior, em caso de dano.
- #23300
- Banca
- CESPE
- Matéria
- Direito Constitucional
- Concurso
- Polícia Rodoviária Federal-PRF
- Tipo
- Certo/Errado
- Comentários
- 1
(1,0) 9 -
Com relação à organização político administrativa da República Federativa do Brasil, julgue os itens subsecutivos.
Segundo a CF, a capital federal não é um ente autônomo da Federação.vv
- #23301
- Banca
- CESPE
- Matéria
- Direito Constitucional
- Concurso
- Polícia Rodoviária Federal-PRF
- Tipo
- Certo/Errado
- Comentários
- 1
(1,0) 10 -
Com relação à organização político administrativa da República Federativa do Brasil, julgue os itens subsecutivos.
Por meio de lei complementar, a União pode autorizar os estados a legislarem sobre questões específicas relacionadas à PRF.