Prova Polícia Militar-PB - Legislação Extravagante 2 - Questões e Simulados (Edital 2014) | CONCURSO
Questões ou Simulados conforme Edital do Concurso Polícia Militar-PB 2014
OBJETIVOS
Aprimorar os conhecimentos adquiridos durante os seus estudos, de forma a avaliar a sua aprendizagem, utilizando para isso as metodologias e critérios idênticos aos maiores e melhores concursos públicos do país, através de simulados, provas e questões de concursos.
PÚBLICO ALVO
Candidatos e/ou concursandos, que almejam aprovação em concursos públicos de nível Médio do concurso Polícia Militar-PB.
SOBRE AS QUESTÕES
Este simulado contém questões da banca Várias, para nível Médio do cargo de Policial Militar. Auxiliando em sua aprovação no concurso público escolhido. Utilizamos provas de concursos anteriores, conforme editais mais recentes Polícia Militar-PB.
*CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DA PROVA-SIMULADO- QUESTÕES de Legislação Extravagante 2 do concurso Polícia Militar-PB.
- Questões da Lei nº 4.898/65 (Abuso de Autoridade).
- Questões da Lei nº 8.072/90 (Crimes Hediondos).
- Questões da Lei nº 9.455/97 (Tortura).
- Questões da Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), Das disposições Preliminares (Art. 1º à 6º), Da prevenção (Art. 70 à 85), Da Política de Atendimento (Art.86 à 97), Das medidas de proteção (Art. 98 à 102), Da prática de Ato Infracional (Art. 103 à 128), Das medidas Pertinentes aos Pais ou responsável (Art. 129 e 130), Do Conselho Tutelar (Art.131 à 140).
- Questões da Lei nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento).
- Nem todos os assuntos serão abordados neste simulado de prova e questões de Legislação Extravagante 2.
- #35197
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Legislação Extravagante
- Concurso
- Polícia Militar-PB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 1 -
(FEC PC RJ/2012) Proprietário de empresa de segurança deixa de comunicar furto de munição de seu estabelecimento à Polícia Federal. Na hipótese:
- a) comete o crime de posse ilegal de arma de fogo de uso permitido, na forma comissivo-omissiva.
- b) não comete o crime de omissão de cautela, uma vez que o bem furtado não é arma de fogo.
- c) comete o crime de omissão de cautela.
- d) comete o crime de tráfico culposo de arma de fogo.
- #35198
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Legislação Extravagante
- Concurso
- Polícia Militar-PB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 2 -
(VUNESP TJ MG/2012) Com relação ao porte de arma de fogo em todo o território nacional, podem portar arma de fogo os integrantes das:
I. guardas municipais das capitais dos Estados, independentemente da regulamentação da lei;
II. guardas municipais dos Municípios com mais de 300 mil habitantes;
III. guardas municipais dos Municípios com mais de 50 mil e menos de 500 mil habitantes, quando em serviço;
IV. carreiras de auditoria da Receita Federal e de auditoria fiscal do Trabalho, cargos de auditor fiscal e analista tributário.
Está correto apenas o contido em
- a) I e II.
- b) II e IV.
- c) III e IV
- d) I, II e IV.
- #35199
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Legislação Extravagante
- Concurso
- Polícia Militar-PB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 3 -
(FUNDEP MPE MG/2011) Zé Carabina possuía em sua casa um revólver calibre 38 registrado, embora não tivesse autorização para portar arma de fogo. Certo dia, após efetuar a manutenção (limpeza etc.) da arma e municiá-la com (05) cinco cartuchos, deixou-a sobre a mesa da sala, local onde passaram a brincar seus filhos e alguns colegas, todos menores, com idade média de 08 (oito) anos. O filho mais velho, de 09 (nove) anos de idade, apoderou-se da arma e passou a apontá-la na direção dos amigos, dizendo que era da polícia. Nesse momento, Zé Carabina ingressou na sala, tomando a arma do filho e evitando o que poderia ser uma tragédia. Considerando a hipótese narrada, é CORRETO afirmar que Zé Carabina praticou
- a) o crime de perigo para a vida ou saúde de outrem, porém com a atenuante do arrependimento eficaz.
- b) um crime omissivo próprio.
- c) o crime de porte ilegal de arma de fogo de uso permitido.
- d) um fato atípico.
- #35200
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- . Bancas Diversas
- Matéria
- Legislação Extravagante
- Concurso
- Polícia Militar-PB
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- Múltipla escolha
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(1,0) 4 -
(FUNCAB PC ES/2013) Assinale a alternativa que NÃO contenha umas das hipóteses legais de abuso de autoridade.
- a) Levar à prisão e nela deter quem quer que se proponha a prestar fiança, inclusive quando se tratar de crime hediondo.
- b) Deixar de comunicar, imediatamente, ao juiz competente a prisão ou detenção de qualquer pessoa.
- c) Ordenar ou executar medida privativa de liberdade individual, sem as formalidades legais ou com abuso de poder.
- d) Submeter pessoa sob sua guarda ou custódia a vexame ou a constrangimento não autorizado em lei.
- #35201
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- Concurso
- Polícia Militar-PB
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(1,0) 5 -
(ESAF RECEITA FERDERAL/2012) Carmem, FIscal de tributos, ao fazer auditoria contábil em empresa, intencionalmente abre, ex officio, cartas dirigidas ao proprietário do estabelecimento comercial para verificar se elas tinham alguma informação relevante sobre o faturamento da empresa. Assim, é correto afirmar que
- a) há crime de inutilização de documento.
- b) há crime de concussão.
- c) não há crime e sim infração administrativa.
- d) há crime de abuso de autoridade.
- #35202
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(1,0) 6 -
(FUNIVERSA SEPLAG DF/2011) A Lei n.º 4.898/1965 regula o direito de representação e o processo de responsabilidade administrativa, civil e penal, nos casos de abuso de autoridade. No tocante à sanção administrativa, a pena será aplicada de acordo com a gravidade do abuso cometido e não consistirá em
- a) afastamento preventivo.
- b) destituição de função.
- c) advertência.
- d) demissão, a bem do serviço.
- #35203
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(1,0) 7 -
(FUNDEP TJ MG/2010) É INCORRETO afirmar que constitui crime de abuso de autoridade (Lei n. 4.898/65), qualquer atentado
- a) à liberdade de locomoção.
- b) ao exercício de ideologia político partidária.
- c) à incolumidade física do indivíduo.
- d) ao sigilo da correspondência .
- #35204
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(1,0) 8 -
(FUNDEP TJ MG/2010) Pelo disposto na Lei n. 4.898/65, dentre as penas de sanção administrativa para o autor de abuso de autoridade, NÃO está prevista a
- a) advertência.
- b) demissão, a bem do serviço público.
- c) multa, no máximo até 180 dias/multa.
- d) suspensão do cargo, função ou posto, de 5 a 180 dias, com perda de vencimentos e vantagens.
- #35205
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(1,0) 9 -
(FEPESE FPE SC/2013) Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei no 10.826/03, que trata do Estatuto do Desarmamento.
- a) Aos integrantes das guardas municipais dos Municípios é vedado o porte de arma de fogo.
- b) O caçador para subsistência que der outro uso à sua arma de fogo, independentemente de outras tipificações penais, responderá, conforme o caso, por porte ilegal ou por disparo de arma de fogo de uso permitido.
- c) A fabricação, a venda, a comercialização e a importação de brinquedos, réplicas e simulacros de armas de fogo deverão ser autorizadas pelo Comando do Exército.
- d) É permitido o porte de arma de fogo em todo o território nacional para uso exclusivo de servidores públicos que efetivamente estejam no exercício de funções de segurança.
- #35206
- Banca
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- Polícia Militar-PB
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- 1
(1,0) 10 -
(TJ PR/2012) Sobre o disposto no Estatuto do Desarmamento, assinale a alternativa correta.
- a) Disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado ou em suas adjacências, em via pública ou em direção a ela, desde que essa conduta tenha como finalidade a prática de outro crime, caracteriza a prática do delito de disparo de arma de fogo.
- b) Empregar, manter sob guarda ou ocultar arma de fogo, acessório ou munição, de uso permitido, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar, caracteriza a prática do delito de porte ilegal de arma de fogo de uso permitido.
- c) Importar, exportar, favorecer a entrada ou saída do território nacional, desde que a título oneroso, de arma de fogo, acessório ou munição, sem autorização da autoridade competente, caracteriza a prática do delito de tráfico internacional de arma de fogo.
- d) Expor à venda, ou de qualquer forma utilizar, em proveito próprio ou alheio, no exercício de atividade comercial ou industrial, arma de fogo, acessório ou munição, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, caracteriza a prática do delito de tráfico nacional de arma de fogo.