Prova OAB - Estatuto da Advocacia e da OAB 5 - Questões e Simulados | OAB

(1,0) 1 - 

Mário advogou, por muitos anos, para a empresa “X”, especializada no ramo de cosméticos. Por problemas pessoais, afastou-se da advocacia empresarial por um período de dois anos. No retorno, passou a representar os interesses da empresa “Y”, também do ramo de cosméticos, e concorrente direta da empresa para quem anteriormente prestara serviços. 
Quando da prestação de seus serviços à empresa “X”, Mário atuou em vários contratos em que constavam informações submetidas a segredo industrial, a que teve acesso exclusivamente em decorrência da sua atuação como advogado. 

Observado tal relato, em consonância com as normas do Código de Ética da Advocacia, assinale a afirmativa correta.

(1,0) 2 - 

Paulo,  bacharel  em  Direito,  exerceu  relevantes  cargos  no  Poder  Executivo  das  três  esferas  de  Governo,  adquirindo  profundo  conhecimento  sobre  as  atividades  internas  da  Administração  Pública.  Após  aposentar-se,  sem  requerer  inscrição  nos  quadros  da  OAB,  estabelece  serviço  de  consultoria  jurídica,  tendo  angariado  vários  clientes  desde  o  período da inauguração da sua atividade.     

De  acordo  com  o  narrado  e  observadas  as  normas  estatutárias, assinale a afirmativa correta.

(1,0) 3 - 

O  advogado  “Y”,  recém  formado,  diante  da  dificuldade  em  conseguir  clientes,  passa  a  distribuir  panfletos  em  locais  próximos aos  fóruns da  cidade onde  reside, oferecendo  seus  serviços  profissionais.  Nos  panfletos  distribuídos  por  “Y”  constam  informações  acerca  da  sua  especialização  técnico- científica,  localização e  telefones do  seu escritório. Por outro  lado, “Y” instalou placa na porta de seu escritório, na qual fez  constar  os  valores  cobrados  por  seus  serviços  profissionais,  fixados,  aliás,  em  patamares  inferiores  àqueles  estipulados  pela tabela de honorários da OAB.    

Quanto à conduta de “Y”, assinale a afirmativa incorreta.

(1,0) 4 - 

João,  advogado  inscrito  há  muitos  anos  na  OAB,  decide  candidatar-se, pelo quinto constitucional, ao cargo de  Juiz do  Tribunal  Regional  Federal.  Em  razão  dessa  iniciativa,  é  submetido a exame  curricular e  sabatina perante o Conselho  Federal  da OAB.  Após  longo  processo  avaliatório,  vem  a  ser  escolhido  para  integrar  a  lista  sêxtupla  a  ser  remetida  ao  Tribunal Regional Federal.     

Diante  dessa  narrativa,  à  luz  da  legislação  aplicável  aos  advogados, assinale a afirmativa correta.

(1,0) 5 - 

José,  general  de  brigada,  entusiasmado  com  a  opção  do  seu  filho pelo curso de Direito, resolve acompanhá-lo nos estudos.  Presta exame vestibular e matricula-se em outra instituição de  ensino,  também  no  curso  de  Direito.  Ambos  alcançam  o  período  letivo  em  que  há  necessidade  de  realizar  o  estágio  forense.   
José, desejando acompanhar seu filho nas atividades forenses  nas  horas  de  folga,  vez  que  continua  na  ativa,  agora  como  General  de  Divisão,  requer  o  seu  ingresso  no  quadro  de  estagiários da OAB.     

A partir do caso apresentado, assinale a afirmativa correta.

(1,0) 6 - 

O  advogado  “X”,  regularmente  constituído  pelo  seu  cliente “Z”,  retira  os  autos  de  cartório  para  realizar  peça  defensiva dos  interesses  do  seu  cliente.  Os  autos  permanecem  no escritório profissional de “X”. Um  incêndio no prédio em que se  localiza  o  escritório  destruiu  numerosos  documentos, inclusive  os  autos  referidos.  Com  base  no  ocorrido,  “X” comunica o fato ao Juízo e ao seu cliente.  

Diante  dessa  narrativa,  à  luz  da  legislação  aplicável  aos advogados, assinale a afirmativa correta.

(1,0) 7 - 

João postulou, por meio de representação de advogado, ação  condenatória  em  face  da  sociedade  Cacos  e  Cacos  Ltda.,  obtendo  sentença  favorável, condenando a  ré ao pagamento  da quantia de R$ 100.000,00  (cem mil  reais), acrescida de R$  15.000,00  (quinze mil  reais) de honorários advocatícios. Após  o trânsito em julgado da decisão judicial, João e seu advogado  Pedro  são  cientificados  de  que  a  sociedade  está  falida,  devendo os seus créditos sofrer procedimento de habilitação.     

Nesse  caso,  a  natureza  dos  créditos  correspondentes  a  honorários  advocatícios,  nos  termos  do  Estatuto,  é  considerada como

(1,0) 8 - 

João  é  contratado  para  propor  ação  de  cobrança  pela  sociedade M e P Ltda., em face da sociedade C e L Ltda., sendo  o valor da causa, correspondente ao débito, de R$ 200.000,00  (duzentos mil  reais). Após  iniciada  a  ação, mas  antes  do  ato  citatório, a sociedade autora vem a desistir da mesma. Houve  contrato de honorários subscrito pelas partes aventando que,  nesse  caso,  seriam devidos honorários  fixos de R$  10.000,00  (dez  mil  reais).  A  sociedade  notificada  regularmente  não  pagou os honorários contratuais.     

Nesse caso, o prazo para a prescrição da ação de cobrança de  honorários passa a contar da data

(1,0) 9 - 

Osvaldo é vereador do município “K” e ocupa cargo vinculado  à Mesa da Câmara de Vereadores. Necessitando propor ação  cominatória  em  face  do  seu  vizinho  Marcos,  e  sendo  advogado,  apresenta-se  em  Juízo  postulando  em  causa  própria.     

Nos  termos  das  normas  estatutárias,  assinale  a  afirmativa  correta.

(1,0) 10 - 

Além de advogado,  João é professor da Universidade pública  “M”,  com natureza de  autarquia, onde  exerce  as  funções de  coordenador  acadêmico  da  graduação  do  Curso  de  Direito.  Diante do prestígio acumulado, o  seu escritório de advocacia  vem a ter renome, atuando em diversas causas nas comarcas  de influência da universidade.     

Essas  circunstâncias  indicam  que  o  cargo  ocupado  pelo  advogado seria um caso