Prova do DEPEN - Noções de Direito Constitucional 1 - Questões e Simulados | CONCURSO
OBJETIVOS
Aprimorar os conhecimentos adquiridos durante os seus estudos, de forma a avaliar a sua aprendizagem, utilizando para isso as metodologias e critérios idênticos aos maiores e melhores concursos públicos do país, através de simulados, provas e questões de concursos.
PÚBLICO ALVO
Candidatos e/ou concursandos, que almejam aprovação em concursos públicos de nível superior do concurso do DEPEN.
SOBRE AS QUESTÕES
Este simulado contém questões da banca CESPE, para nível superior do cargo de Agente Penitenciário Federal – Noções de Direito Constitucional 1. Auxiliando em sua aprovação no concurso público escolhido. Utilizamos provas de concursos anteriores, conforme editais mais recentes do DEPEN.
*CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DA PROVA-SIMULADO- QUESTÕES de Noções de Direito Constitucional.
1 - Questões de Constituição da República Federativa do Brasil de1988. 1.1 Princípios fundamentais.
2 - Questões de Aplicabilidade das normas constitucionais. 2.1 Normas de eficácia plena, contida e limitada. 2.2 Normas programáticas.
3 - Questões de Direitos e garantias fundamentais. 3.1 Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos, partidos políticos.
4 - Questões de Organização político-administrativa do Estado. 4.1 - Questões de Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios.
5 - Questões de Administração pública. 5.1 Disposições gerais, servidores públicos.
6 - Questões de Poder Executivo. 6.1 Atribuições e responsabilidades do Presidente da República.
7 - Questões de Poder Legislativo.
7.1 - Questões de Estrutura.
7.2 - Questões de Funcionamento e atribuições.
8 - Questões de Poder Judiciário. 8.1 - Questões de Órgãos do Poder Judiciário.
8.1.1 - Questões de Organização e competências, Conselho Nacional de Justiça (NCJ).
9 - Questões de Funções essenciais à Justiça.
9.1 - Questões de Ministério Público, Advocacia Pública.
9.2 - Questões de Defensoria Pública.
- Nem todos os assuntos serão abordados neste simulado de prova e questões de Noções de Direito Constitucional 1.
(1,0) 1 -
O tráfico ilícito de entorpecentes e a tortura são considerados crimes hediondos.
- #21555
- Banca
- CESPE
- Matéria
- Direito Constitucional
- Concurso
- DEPEN
- Tipo
- Certo/Errado
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 2 -
Não é admitida a interceptação telefônica entre o acusado em processo criminal e seu defensor, pois o sigilo profissional do advogado é uma garantia do devido processo legal.
- #21556
- Banca
- CESPE
- Matéria
- Direito Constitucional
- Concurso
- DEPEN
- Tipo
- Certo/Errado
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 3 -
A anterioridade tributária não é cláusula pétrea da Constituição Federal de 1988.
- #21557
- Banca
- CESPE
- Matéria
- Direito Constitucional
- Concurso
- DEPEN
- Tipo
- Certo/Errado
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 4 -
Consideram-se normas de eficácia absoluta os preceitos constitucionais intangíveis, que são inalteráveis mesmo por meio de propostas de emendas constitucionais.
(1,0) 5 -
Acerca da aplicabilidade e da interpretação das normas constitucionais, julgue os itens seguintes.
Atendendo ao princípio denominado correção funcional, o STF não pode atuar no controle concentrado de constitucionalidade como legislador positivo.
(1,0) 6 -
Norma estadual que determina a aprovação, pelo Legislativo, da indicação dos presidentes das sociedades de economia mista e empresas públicas que exploram atividade econômica não colide com os princípios da harmonia e da independência entre os Poderes previstos na CF.
(1,0) 7 -
Compete ao DF legislar sobre a cobrança de preço de estacionamento de veículos em áreas pertencentes a instituições particulares de ensino fundamental, médio e superior instaladas no DF.
(1,0) 8 -
Em caso de extinção do cargo que ocupa, o servidor estável possui o direito de ficar em disponibilidade até a sua reintegração em outro cargo.
(1,0) 9 -
Com relação à administração pública, julgue os itens subsecutivos.
A única exceção ao princípio constitucional do concurso público, que compreende os princípios da moralidade, da igualdade, da eficiência, entre outros, consiste na possibilidade, expressa na CF, de nomeação para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.
(1,0) 10 -
Paulo, membro do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, propôs procedimento investigatório contra Francisco, visando apurar eventual prática de crime contra aordem tributária.
Considerando essa situação hipotética e as funções essenciais à
justiça, julgue os itens subseqüentes.