Processando...

Questões DEPEN de Direito Constitucional | 21558

#21558
Banca
CESPE
Matéria
Direito Constitucional
Concurso
DEPEN
Tipo
Certo/Errado
Comentários
1
médio

(1,0) 1 - 

Acerca da aplicabilidade e da interpretação das normas constitucionais, julgue os itens seguintes.

Atendendo ao princípio denominado correção funcional, o STF não pode atuar no controle concentrado de constitucionalidade como legislador positivo.