Prova da AGU - Direito Tributário 2 - Questões e Simulados | CONCURSO
OBJETIVOS
Aprimorar os conhecimentos adquiridos durante os seus estudos, de forma a avaliar a sua aprendizagem, utilizando para isso as metodologias e critérios idênticos aos maiores e melhores concursos públicos do país.
PÚBLICO ALVO
Candidatos e/ou concursandos, que almejam aprovação em concursos públicos de nível médio ou superior.
SOBRE AS QUESTÕES
Este simulado contém questões da CESPE, tanto para nível médio como superior da matéria Direito Tributário. Auxiliando em sua aprovação no concurso público escolhido.
*CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DAS QUESTÕES
- Administração e Fiscalização Tributária
- Benefícios e Incentivos Fiscais
- Capacidade Tributária
- Certidão Negativa de Débito
- CIDE - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico
- Código Tributário Nacional
- Competências - Direito Tributário
- Conceito, Fontes e Constituição Federal
- Contribuição de Melhoria
- Contribuições Sociais ou Parafiscais
- Crédito Tributário - Exclusão, Suspensão e Extinção
- Denúncia Espontânea
- Direito Tributário - Geral
- Dívida Ativa Tributaria
- Domicílio Tributário
- Empréstimo Compulsório
- Execução Extra-Orçamentária
- Execução Fiscal
- Garantias e Privilégios do Crédito Tributário
- Impostos
- Impostos de Competência da União
- Impostos de Competência dos Estados
- Impostos de Competência dos Municípios
- Imunidades Tributárias
- Infrações e Sanções Tributárias
- Interpretação e Integração da Legislação Tributária
- Lançamento
- Obrigação Tributária
- PAT - Processo Administrativo Tributário
- Princípios Constitucionais Tributários - Limitações ao Poder de Tributar
- Processo Judicial Tributário
- Repartição Constitucional das Receitas Tributárias
- Responsabilidade Tributária
- Simples Nacional
- Sistema Tributário Nacional
- Solidariedade
- Tarifas
- Taxas
- Tributos - Conceito, Classificação e Espécies
- Vigência e Aplicação da Legislação Tributária
- Nem todos os assuntos serão abordados neste simulado.
- #16482
- Banca
- CESPE
- Matéria
- Direito Tributário
- Concurso
- AGU
- Tipo
- Certo/Errado
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(1,0) 1 - Mediante lei específica, os municípios podem estabelecer alíquotas progressivas para o imposto sobre a transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis (ITBI) com base no valor venal do imóvel.
- #16483
- Banca
- CESPE
- Matéria
- Direito Tributário
- Concurso
- AGU
- Tipo
- Certo/Errado
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(1,0) 2 - Caso determinada lei estadual modifique o prazo de recolhimento do imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA), para que todos os contribuintes efetuem o pagamento do imposto em diferentes dias do mês de janeiro de cada ano, nesse caso, a referida lei estadual deverá obedecer ao princípio da anterioridade tributária.
- #16484
- Banca
- CESPE
- Matéria
- Direito Tributário
- Concurso
- AGU
- Tipo
- Certo/Errado
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(1,0) 3 - Visando dar efetividade ao princípio da capacidade contributiva, é lícito que lei municipal fixe adicional progressivo do IPTU em função do número de imóveis do contribuinte.
- #16485
- Banca
- CESPE
- Matéria
- Direito Tributário
- Concurso
- AGU
- Tipo
- Certo/Errado
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(1,0) 4 - Considere-se que Joaquina tenha 80 anos de idade e seja aposentada pelo RGPS. Nessa situação, não há incidência de contribuição previdenciária sobre a aposentadoria percebida por Joaquina, em razão de imunidade tributária específica.
- #16486
- Banca
- CESPE
- Matéria
- Direito Tributário
- Concurso
- AGU
- Tipo
- Certo/Errado
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(1,0) 5 - Caso um cidadão firme contrato de promessa de compra e venda de imóvel residencial transcrito em nome de autarquia municipal, nesse caso, tal cidadão será considerado contribuinte do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) incidente sobre o referido imóvel.
- #16487
- Banca
- CESPE
- Matéria
- Direito Tributário
- Concurso
- AGU
- Tipo
- Certo/Errado
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(1,0) 6 - Considere que Gustavo possua débitos vencidos relativos ao imposto sobre a renda correspondente aos períodos de 2003 e de 2005, que, juntos, totalizem R$ 9.000,00. Considere, ainda, que, intencionando regularizar sua situação perante o fisco, Gustavo efetue o pagamento de parte desse valor. Nessa situação hipotética, a autoridade tributária, ao receber o pagamento, deverá determinar a respectiva imputação, na ordem crescente dos prazos de prescrição.
- #16488
- Banca
- CESPE
- Matéria
- Direito Tributário
- Concurso
- AGU
- Tipo
- Certo/Errado
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(1,0) 7 - Se, na importação de produtos eletrônicos originados da Coréia, determinada pessoa jurídica brasileira pagou US$ 10.000,00, o preço pago pelos produtos deverá ser convertido em moeda nacional ao câmbio do dia do lançamento, para fins de apuração do valor do imposto de importação devido.
- #16489
- Banca
- CESPE
- Matéria
- Direito Tributário
- Concurso
- AGU
- Tipo
- Certo/Errado
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(1,0) 8 - É lícita a interpretação restritiva de lei que conceda isenção de impostos e contribuições federais a uma categoria de empresas localizadas em determinada região brasileira.
- #16490
- Banca
- CESPE
- Matéria
- Direito Tributário
- Concurso
- AGU
- Tipo
- Certo/Errado
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(1,0) 9 - Caso a União celebre com os estados-membros convênio para a adoção de método eletrônico para o lançamento de certos tributos, o referido convênio entrará em vigor na data nele prevista.
- #16491
- Banca
- CESPE
- Matéria
- Direito Tributário
- Concurso
- AGU
- Tipo
- Certo/Errado
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(1,0) 10 - Suponha que determinado tributo criado pela União, com base em sua competência tributária residual, tenha o produto de sua arrecadação destinado à formação de reservas cambiais. Nesse caso, o referido tributo somente poderá ser uma contribuição.