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Prova da AGU - Direito Tributário 2 - Questões e Simulados | CONCURSO

Prova da AGU - Direito Tributário 2 - Questões e Simulados

OBJETIVOS
Aprimorar os conhecimentos adquiridos durante os seus estudos, de forma a avaliar a sua aprendizagem, utilizando para isso as metodologias e critérios idênticos aos maiores e melhores concursos públicos do país.

PÚBLICO ALVO
Candidatos e/ou concursandos, que almejam aprovação em concursos públicos de nível médio ou superior.

SOBRE AS QUESTÕES
Este simulado contém questões da CESPE, tanto para nível médio como superior da matéria Direito Tributário. Auxiliando em sua aprovação no concurso público escolhido.

*CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DAS QUESTÕES

  1. Administração e Fiscalização Tributária
  2. Benefícios e Incentivos Fiscais
  3. Capacidade Tributária
  4. Certidão Negativa de Débito
  5. CIDE - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico
  6. Código Tributário Nacional
  7. Competências - Direito Tributário
  8. Conceito, Fontes e Constituição Federal
  9. Contribuição de Melhoria
  10. Contribuições Sociais ou Parafiscais
  11. Crédito Tributário - Exclusão, Suspensão e Extinção
  12. Denúncia Espontânea
  13. Direito Tributário - Geral
  14. Dívida Ativa Tributaria
  15. Domicílio Tributário
  16. Empréstimo Compulsório
  17. Execução Extra-Orçamentária
  18. Execução Fiscal
  19. Garantias e Privilégios do Crédito Tributário
  20. Impostos
  21. Impostos de Competência da União
  22. Impostos de Competência dos Estados
  23. Impostos de Competência dos Municípios
  24. Imunidades Tributárias
  25. Infrações e Sanções Tributárias
  26. Interpretação e Integração da Legislação Tributária
  27. Lançamento
  28. Obrigação Tributária
  29. PAT - Processo Administrativo Tributário
  30. Princípios Constitucionais Tributários - Limitações ao Poder de Tributar
  31. Processo Judicial Tributário
  32. Repartição Constitucional das Receitas Tributárias
  33. Responsabilidade Tributária
  34. Simples Nacional
  35. Sistema Tributário Nacional
  36. Solidariedade
  37. Tarifas
  38. Taxas
  39. Tributos - Conceito, Classificação e Espécies
  40. Vigência e Aplicação da Legislação Tributária

  • Nem todos os assuntos serão abordados neste simulado.

#16482
Banca
CESPE
Matéria
Direito Tributário
Concurso
AGU
Tipo
Certo/Errado
Comentários
Seja o primeiro a comentar
fácil

(1,0) 1 -  Mediante lei específica, os municípios podem estabelecer alíquotas progressivas para o imposto sobre a transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis (ITBI) com base no valor venal do imóvel.

#16483
Banca
CESPE
Matéria
Direito Tributário
Concurso
AGU
Tipo
Certo/Errado
Comentários
Seja o primeiro a comentar
fácil

(1,0) 2 -  Caso determinada lei estadual modifique o prazo de recolhimento do imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA), para que todos os contribuintes efetuem o pagamento do imposto em diferentes dias do mês de janeiro de cada ano, nesse caso, a referida lei estadual deverá obedecer ao princípio da anterioridade tributária.

#16484
Banca
CESPE
Matéria
Direito Tributário
Concurso
AGU
Tipo
Certo/Errado
Comentários
Seja o primeiro a comentar
fácil

(1,0) 3 -  Visando dar efetividade ao princípio da capacidade contributiva, é lícito que lei municipal fixe adicional progressivo do IPTU em função do número de imóveis do contribuinte.

#16485
Banca
CESPE
Matéria
Direito Tributário
Concurso
AGU
Tipo
Certo/Errado
Comentários
Seja o primeiro a comentar
fácil

(1,0) 4 -  Considere-se que Joaquina tenha 80 anos de idade e seja aposentada pelo RGPS. Nessa situação, não há incidência de contribuição previdenciária sobre a aposentadoria percebida por Joaquina, em razão de imunidade tributária específica.

#16486
Banca
CESPE
Matéria
Direito Tributário
Concurso
AGU
Tipo
Certo/Errado
Comentários
Seja o primeiro a comentar
fácil

(1,0) 5 -  Caso um cidadão firme contrato de promessa de compra e venda de imóvel residencial transcrito em nome de autarquia municipal, nesse caso, tal cidadão será considerado contribuinte do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) incidente sobre o referido imóvel.

#16487
Banca
CESPE
Matéria
Direito Tributário
Concurso
AGU
Tipo
Certo/Errado
Comentários
Seja o primeiro a comentar
difícil

(1,0) 6 -  Considere que Gustavo possua débitos vencidos relativos ao imposto sobre a renda correspondente aos períodos de 2003 e de 2005, que, juntos, totalizem R$ 9.000,00. Considere, ainda, que, intencionando regularizar sua situação perante o fisco, Gustavo efetue o pagamento de parte desse valor. Nessa situação hipotética, a autoridade tributária, ao receber o pagamento, deverá determinar a respectiva imputação, na ordem crescente dos prazos de prescrição.

#16488
Banca
CESPE
Matéria
Direito Tributário
Concurso
AGU
Tipo
Certo/Errado
Comentários
Seja o primeiro a comentar
difícil

(1,0) 7 -  Se, na importação de produtos eletrônicos originados da Coréia, determinada pessoa jurídica brasileira pagou US$ 10.000,00, o preço pago pelos produtos deverá ser convertido em moeda nacional ao câmbio do dia do lançamento, para fins de apuração do valor do imposto de importação devido.

#16489
Banca
CESPE
Matéria
Direito Tributário
Concurso
AGU
Tipo
Certo/Errado
Comentários
Seja o primeiro a comentar
médio

(1,0) 8 -  É lícita a interpretação restritiva de lei que conceda isenção de impostos e contribuições federais a uma categoria de empresas localizadas em determinada região brasileira.

#16490
Banca
CESPE
Matéria
Direito Tributário
Concurso
AGU
Tipo
Certo/Errado
Comentários
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fácil

(1,0) 9 -  Caso a União celebre com os estados-membros convênio para a adoção de método eletrônico para o lançamento de certos tributos, o referido convênio entrará em vigor na data nele prevista.

#16491
Banca
CESPE
Matéria
Direito Tributário
Concurso
AGU
Tipo
Certo/Errado
Comentários
Seja o primeiro a comentar
fácil

(1,0) 10 -  Suponha que determinado tributo criado pela União, com base em sua competência tributária residual, tenha o produto de sua arrecadação destinado à formação de reservas cambiais. Nesse caso, o referido tributo somente poderá ser uma contribuição.