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Questões comentadas AGU de Direito Tributário | 16485

#16485
Banca
CESPE
Matéria
Direito Tributário
Concurso
AGU
Tipo
Certo/Errado
fácil

(1,0) 1 -  Considere-se que Joaquina tenha 80 anos de idade e seja aposentada pelo RGPS. Nessa situação, não há incidência de contribuição previdenciária sobre a aposentadoria percebida por Joaquina, em razão de imunidade tributária específica.

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