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Prova CNJ - Direito Econômico-Financeiro 1 - Questões e Simulados | CONCURSO

Prova CNJ - Direito Econômico-Financeiro 1 - Questões e Simulados

OBJETIVOS

Aprimorar os conhecimentos adquiridos durante os seus estudos, de forma a avaliar a sua aprendizagem, utilizando para isso as metodologias e critérios idênticos aos maiores e melhores concursos públicos do país, através de simulados, provas e questões de concursos.

PÚBLICO ALVO

Candidatos e/ou concursandos, que almejam aprovação em concursos públicos de nível Superior do concurso CNJ.

SOBRE AS QUESTÕES

Este simulado contém questões da banca Cespe, para nível Superior do cargo de Diversos. Auxiliando em sua aprovação no concurso público escolhido. Utilizamos provas de concursos anteriores, conforme editais mais recentes CNJ.

*CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DA PROVA-SIMULADO- QUESTÕES de Direito Econômico-Financeiro 1 do concurso CNJ.

  1. Questões de Direito Econômico-Financeiro
  2. Questões de Finanças públicas na Constituição de 1988.
  3. Questões de Orçamento.
    3.1 Questões de Conceito e espécies.
    3.2 Questões de Natureza jurídica.
    3.3 Questões de Princípios orçamentários.
    3.4 Questões de Normas gerais de direito financeiro (Lei nº 4.320/1964).
    3.5 Questões de Fiscalização e controle interno e externo dos orçamentos.
  4. Questões de Despesa pública.
    4.1 Questões de Conceito e classificação.
    4.2 Questões de Princípio da legalidade.
    4.3 Questões de Técnica de realização da despesa pública: empenho, liquidação e pagamento.
    4.4 Questões de Disciplina constitucional e legal dos precatórios.
    4.5 Questões de Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000).
  5. Questões de Receita pública.
    5.1 Questões de Conceito.
    5.2 Questões de Ingressos e receitas.
    5.3 Questões de Classificação: receitas originárias e receitas derivadas.


  • Nem todos os assuntos serão abordados neste simulado de prova e questões de Direito Econômico-Financeiro 1.

#30956
Banca
CESPE
Matéria
Direito Econômico-Financeiro
Concurso
CNJ
Tipo
Certo/Errado
Comentários
1
médio

(1,0) 1 - 

Considerando que João seja responsável pela elaboração da proposta orçamentária de um tribunal federal, que irá compor o projeto de lei orçamentária anual (LOA) para 2014, julgue os itens que se seguem à luz do disposto na CF, na Lei n.º 4.320/1964 e na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

 

Elaborada a proposta orçamentária de todos os órgãos, entidades e poderes federais, o projeto de lei orçamentária deve ser encaminhado ao Congresso Nacional, que poderá fazer alterações na proposta, inclusive para reduzir as despesas com investimentos dos tribunais.

#30957
Banca
CESPE
Matéria
Direito Econômico-Financeiro
Concurso
CNJ
Tipo
Certo/Errado
Comentários
Seja o primeiro a comentar
médio

(1,0) 2 - 

Considerando que João seja responsável pela elaboração da proposta orçamentária de um tribunal federal, que irá compor o projeto de lei orçamentária anual (LOA) para 2014, julgue os itens que se seguem à luz do disposto na CF, na Lei n.º 4.320/1964 e na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

 

Com vistas a assegurar a execução do orçamento proposto, após o envio da proposta orçamentária destinada a compor a lei orçamentária para 2014, o tribunal deverá inserir todas as metas e prioridades no projeto de lei de diretrizes orçamentárias para 2014.

#30958
Banca
CESPE
Matéria
Direito Econômico-Financeiro
Concurso
CNJ
Tipo
Certo/Errado
Comentários
Seja o primeiro a comentar
médio

(1,0) 3 - 

Supondo que Maria seja responsável por conduzir a execução orçamentária de um tribunal federal e tendo em conta o disposto na Lei n.º 4.320/1964, na LRF e na CF, julgue os próximos itens.

 

Na execução de despesa e receita, Maria, como administradora pública, deverá observar os limites de gastos estabelecidos para cumprir as metas fiscais constantes da LOA.

#30959
Banca
CESPE
Matéria
Direito Econômico-Financeiro
Concurso
CNJ
Tipo
Certo/Errado
Comentários
Seja o primeiro a comentar
difícil

(1,0) 4 - 

Supondo que Maria seja responsável por conduzir a execução orçamentária de um tribunal federal e tendo em conta o disposto na Lei n.º 4.320/1964, na LRF e na CF, julgue os próximos itens.

 

No decorrer da execução orçamentária, caso ocorra recebimento de uma receita pública de taxa não prevista na lei orçamentária para o respectivo ano, Maria deverá contabilizar tal receita como não orçamentária.

#30960
Banca
CESPE
Matéria
Direito Econômico-Financeiro
Concurso
CNJ
Tipo
Certo/Errado
Comentários
Seja o primeiro a comentar
médio

(1,0) 5 - 

Supondo que Maria seja responsável por conduzir a execução orçamentária de um tribunal federal e tendo em conta o disposto na Lei n.º 4.320/1964, na LRF e na CF, julgue os próximos itens.

 

Em caso de calamidade comprovada por decreto presidencial, o presidente do tribunal pode autorizar a criação de dotações orçamentárias extraordinárias, desde que tal ato seja referendado pelo órgão especial da respectiva corte.

#30961
Banca
CESPE
Matéria
Direito Econômico-Financeiro
Concurso
CNJ
Tipo
Certo/Errado
Comentários
Seja o primeiro a comentar
médio

(1,0) 6 - 

No que concerne aos precatórios e às competências dos órgãos do Poder Judiciário, julgue os itens subsequentes.

 

É possível a cessão de precatórios, mas somente produzirá efeitos após comunicação, por meio de petição protocolizada, ao tribunal de origem e à entidade devedora.

#30962
Banca
CESPE
Matéria
Direito Econômico-Financeiro
Concurso
CNJ
Tipo
Certo/Errado
Comentários
Seja o primeiro a comentar
médio

(1,0) 7 - 

Considerando que João seja responsável pela elaboração da proposta orçamentária de um tribunal federal, que irá compor o projeto de lei orçamentária anual (LOA) para 2014, julgue os itens que se seguem à luz do disposto na CF, na Lei n.º 4.320/1964 e na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

 

De acordo com a Lei n.º 4.320/1964, as despesas previstas com aposentadorias seriam classificadas como transferências correntes.

#30963
Banca
CESPE
Matéria
Direito Econômico-Financeiro
Concurso
CNJ
Tipo
Certo/Errado
Comentários
Seja o primeiro a comentar
fácil

(1,0) 8 - 

Considerando que João seja responsável pela elaboração da proposta orçamentária de um tribunal federal, que irá compor o projeto de lei orçamentária anual (LOA) para 2014, julgue os itens que se seguem à luz do disposto na CF, na Lei n.º 4.320/1964 e na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

 

Se o tribunal pretende inserir na LOA uma despesa com benefício médico destinado aos servidores, João deverá classificá-la como constante no orçamento da seguridade social.

#30964
Banca
CESPE
Matéria
Direito Econômico-Financeiro
Concurso
CNJ
Tipo
Certo/Errado
Comentários
Seja o primeiro a comentar
médio

(1,0) 9 - 

Considerando que João seja responsável pela elaboração da proposta orçamentária de um tribunal federal, que irá compor o projeto de lei orçamentária anual (LOA) para 2014, julgue os itens que se seguem à luz do disposto na CF, na Lei n.º 4.320/1964 e na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

 

Ao inserir na proposta todas as despesas previstas para o exercício seguinte, João atenderá ao princípio da especificação.

#30965
Banca
CESPE
Matéria
Direito Econômico-Financeiro
Concurso
CNJ
Tipo
Certo/Errado
Comentários
Seja o primeiro a comentar
fácil

(1,0) 10 - 

Considerando que João seja responsável pela elaboração da proposta orçamentária de um tribunal federal, que irá compor o projeto de lei orçamentária anual (LOA) para 2014, julgue os itens que se seguem à luz do disposto na CF, na Lei n.º 4.320/1964 e na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

 

Ao prever determinada receita para 2014, João deve levar em conta os efeitos das alterações na legislação e desconsiderar a variação do índice de preços, conforme determina a LRF.