Processando...

Questões comentadas CNJ de Direito Econômico-Financeiro | 30956

#30956
Banca
CESPE
Matéria
Direito Econômico-Financeiro
Concurso
CNJ
Tipo
Certo/Errado
médio

(1,0) 1 - 

Considerando que João seja responsável pela elaboração da proposta orçamentária de um tribunal federal, que irá compor o projeto de lei orçamentária anual (LOA) para 2014, julgue os itens que se seguem à luz do disposto na CF, na Lei n.º 4.320/1964 e na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

 

Elaborada a proposta orçamentária de todos os órgãos, entidades e poderes federais, o projeto de lei orçamentária deve ser encaminhado ao Congresso Nacional, que poderá fazer alterações na proposta, inclusive para reduzir as despesas com investimentos dos tribunais.

Comentários da questão

  • Nica Polonia - 21/12/2015 às 14:59

    As propostas devem ser encaminhadas ao chefe do poder Executivo ( Presidente da República )em caso de esfera federal para que ele encaminhe ao Congresso.