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Prova Brigada Militar-RS - Direitos Humanos e Cidadania 2 - Questões e Simulados (Edital 2014) | CONCURSO

Prova Brigada Militar-RS - Direitos Humanos e Cidadania 2 - Questões e Simulados (Edital 2014)

Questões ou Simulados conforme Edital do Concurso Brigada Militar-RS 2014

OBJETIVOS

Aprimorar os conhecimentos adquiridos durante os seus estudos, de forma a avaliar a sua aprendizagem, utilizando para isso as metodologias e critérios idênticos aos maiores e melhores concursos públicos do país, através de simulados, provas e questões de concursos.

PÚBLICO ALVO

Candidatos e/ou concursandos, que almejam aprovação em concursos públicos de nível Médio do concurso Brigada Militar-RS.

SOBRE AS QUESTÕES

Este simulado contém questões da banca Várias, para nível Médio do cargo de Bmbeiro Militar/Polícia Ostensiva. Auxiliando em sua aprovação no concurso público escolhido. Utilizamos provas de concursos anteriores, conforme editais mais recentes Brigada Militar-RS.

*CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DA PROVA-SIMULADO- QUESTÕES de Direitos Humanos e Cidadania 2 do concurso Brigada Militar-RS.

  1. Questões dos Princípios Fundamentais da República Federativa do Brasil. Direitos e Garantias Fundamentais na República Federativa do Brasil.
  2. Questões da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas na República Federativa do Brasil.
  3. Questões do Poder Judiciário, Ministério Público, Advocacia Pública, Advocacia e Defensoria Pública na Constituição da República Federativa do Brasil.
  4. Questões de Direitos Humanos. Conceitos. Dimensões ou gerações. Direito Positivo e Direito Natural. Histórico. Documentos internacionais históricos.Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948). OEA e proteção aos direitos humanos.
  5. Questões da Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem.
  6. Questões da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (1969) – Pacto de San Jose da Costa Rica.
  7. Questões de Abuso de autoridade (Lei n.º 4.898/65).
  8. Questões de Tortura (Lei n.º 9.455/97 e Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura).Uso de algemas (Enunciado n.º 11 da Súmula Vinculante do Supremo Tribunal Federal).

  • Nem todos os assuntos serão abordados neste simulado de prova e questões de Direitos Humanos e Cidadania 2.

#32211
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Direitos Humanos
Concurso
Brigada Militar-RS
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
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difícil

(1,0) 1 - 

(CESPE PM AL/2012) Assinale a opção correta com relação à vida humana, ao princípio da ponderação e ao desenvolvimento progressivo, no âmbito da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. 

  • a) O desenvolvimento progressivo da educação, cultura e ciência, por meio de medidas de cooperação em âmbito nacional e internacional, é o principal objetivo da celebração do Pacto de San José de Costa Rica.
  • b) A Corte Interamericana de Direitos Humanos é um órgão cujas atividades são meramente administrativas, sendo-lhe permitido o exercício da atividade jurisdicional apenas em situações específicas.
  • c) Os direitos à preservação do ser humano, como os que limitam as ações no âmbito da engenharia genética, tais como a clonagem e a sucessão de filhos gerados por inseminação artificial, e os que tentam refrear a globalização desenfreada, podem ser classificados, doutrinariamente, como direitos de terceira geração ou dimensão.
  • d) Segundo o princípio da ponderação, os direitos humanos podem ser limitados ou restringidos em virtude da alteração da ordem pública e da instauração de crise político-institucional, assim como por motivo de segurança nacional.
  • e) De acordo com a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, toda pessoa tem direito de ser ouvida, com as devidas garantias e em prazo razoável, por juiz ou tribunal, para a apuração de qualquer acusação penal formulada contra ela, podendo o referido tribunal ser instaurado independentemente de autorização legal.
#32212
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Direitos Humanos
Concurso
Brigada Militar-RS
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
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médio

(1,0) 2 - 

(CESPE PM AL/2012) Com base nos preceitos da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, assinale a opção correta acerca de pena de morte, tortura e direito de propriedade.

  • a) O exercício dos direitos inerentes à propriedade (usar, fruir e dispor) não é absoluto, podendo ser limitado em face do interesse social.
  • b) A Convenção Americana sobre Direitos Humanos legitima a venda de bens definidos como de salvação eterna, desde que seja garantido o direito de cada um a conservar a sua própria religião.
  • c) A indenização decorrente de erro judiciário, prevista no texto dessa convenção, deverá ser paga pelo Estado mediante emissão de precatórios representativos do montante total da indenização.
  • d) A pena de morte poderá ser restabelecida por qualquer Estado que a tenha abolido, bastando, para isso, que sejam observadas as formalidades legais previstas no direito interno do Estado em questão.
  • e) A despeito de a tortura ser uma conduta repudiável, ela é permitida em algumas situações como mecanismo de persuasão e de investigação policial.
#32213
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Direitos Humanos
Concurso
Brigada Militar-RS
Tipo
Múltipla escolha
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difícil

(1,0) 3 - 

(CESPE DPE RR/2013) Com base no disposto na lei de abuso de autoridade — Lei n.º 4.898/1965 —, assinale a opção correta.

  • a) De acordo com a lei em questão, somente podem ser agentes dos delitos de abuso de autoridade os agentes públicos ou pessoas que exerçam múnus público.
  • b) Configura abuso de autoridade a ausência de comunicação da custódia à família do preso.
  • c) O crime de abuso de autoridade absorve as demais infrações penais perpetradas na mesma circunstância, por ser mais grave e possuir legislação especial, segundo posição dos tribunais superiores.
  • d) Admite-se a prática do crime de abuso de autoridade na forma culposa.
  • e) Os crimes de abuso de autoridade podem ser comissivos ou omissivos.
#32214
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Direitos Humanos
Concurso
Brigada Militar-RS
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
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fácil

(1,0) 4 - 

(FUNCAB PC RJ/2012) O Diretor de determinado presídio é informado, por bilhete anônimo, de que um preso estaria trocando informações por correspondência com membros do seu bando, a fim de viabilizar a entrada de substância entorpecente no estabelecimento prisional, visando ao tráfico de drogas. Diante disso, o Diretor intercepta uma carta fechada e destinada ao detento, e, após abri-la, lê o seu conteúdo, descobrindo quando e como se daria o ingresso da droga. No caso em tela, pode-se afirmar que o Diretor:

  • a) praticou crime previsto na Lei nº 4.898/1965.
  • b) aparentemente praticou crimes previstos tanto no Código Penal, quanto na Lei nº 4.898/1965, devendo responder por esta última de acordo com o princípio da especialidade.
  • c) praticou crimes previstos tanto no Código Penal, quanto na Lei nº 4.898/1965, devendo responder por ambos, em concurso formal.
  • d)  não praticou crime.
  • e) praticou crime previsto noCódigo Penal.
#32215
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Direitos Humanos
Concurso
Brigada Militar-RS
Tipo
Múltipla escolha
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difícil

(1,0) 5 - 

(FUNIVERSA PM DF/2013) Relativamente aos crimes de tortura previstos na Lei n.º 9.455/1997, é correto afirmar que o(s) 

  • a) dispositivos da Lei só são aplicáveis aos crimes de tortura praticados no território nacional.
  • b) sujeito ativo do crime de tortura é a autoridade pública.
  • c) agrupamento de pessoas que seguem a mesma religião pode ser alvo do crime de tortura.
  • d) condenado por crime de tortura sempre iniciará o cumprimento da pena em regime fechado.
  • e) crime de tortura é inafiançável, suscetível de indulto, graça e anistia.
#32216
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Direitos Humanos
Concurso
Brigada Militar-RS
Tipo
Múltipla escolha
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médio

(1,0) 6 - 

(VUNESP PC SP/2013) Quanto ao crime de tortura, é correto afirmar que

  • a) o condenado pelo crime de tortura cumprirá todo o tempo da pena em regime fechado.
  • b) a lei brasileira que comina pena para o crime de tortura não se aplica quando o crime foi cometido fora do território nacional, mesmo sendo a vítima brasileira.
  • c) é afiançável, mas insuscetível de graça ou anistia.
  • d) na aplicação da pena pelo crime de tortura, não serão admitidas agravantes ou atenuantes.
  • e) a condenação acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada.
#32217
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Direitos Humanos
Concurso
Brigada Militar-RS
Tipo
Múltipla escolha
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médio

(1,0) 7 - 

(FEC PC RJ/2012) De forma a castigar seu filho de treze anos por ter lido revistas de conteúdo homoerótico impróprio para sua idade, José Haroldo decide colocar a cabeça do garoto na privada e puxar a descarga, colocar água fervente na região genital, bem como lhe dá uma surra. O garoto é internado com fraturas nos braços e nas pernas, queimaduras de segundo grau na região genital e nas coxas e rotura do baço. Ouvido em sede policial, José Haroldo confessa a surra, informando ao delegado que não iria deixar o filho se tornar um pervertido, mesmo que tivesse que matá-lo. Na hipótese, José Haroldo cometeu o crime de:

  • a) tortura, como aumento de pena por ter praticado o crime contra adolescente.
  • b) lesão corporal qualificada pela gravidade da lesão.
  • c) lesão corporal qualificada pela violência doméstica.
  • d) maus-tratos.
  • e) tortura simples, pois o crime foi praticado contra adolescente e não contra criança ou idoso.
#32218
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Direitos Humanos
Concurso
Brigada Militar-RS
Tipo
Múltipla escolha
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(1,0) 8 - 

(VUNESP SEJUS ES/2013) Nos termos da Lei n.° 9.455/97, a pena é aumentada se o crime de tortura for cometido

  • a) por agente público.
  • b) com abuso de autoridade.
  • c) com emprego de veneno.
  • d) contra agente público.
  • e) com violação de dever inerente a cargo.
#32219
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Direitos Humanos
Concurso
Brigada Militar-RS
Tipo
Múltipla escolha
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(1,0) 9 - 

COPESE DPE TO/2012) Nos termos da Lei nº 9.455/97, que trata dos crimes de tortura, ter-se-á aumento de pena quando o crime é cometido: 


I. contra agente público; 

II. contra gestante; 

III. contra adolescente; 

IV. contra pessoa com deficiência; 

V. contra maior de 60 (sessenta) anos; 

  • a) Apenas os itens I, III, IV e V estão corretos. 
  • b) Apenas os itens II, III, IV e V estão corretos. 
  • c) Apenas os itens I, II, IV e V estão corretos. 
  • d) Todos os itens estão errados. 
  • e) Todos os itens estão corretos. 
#32220
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Direitos Humanos
Concurso
Brigada Militar-RS
Tipo
Múltipla escolha
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(1,0) 10 - 

(INSTITUTO CIDADES DPE GO/2010) Ao prender em flagrante delito autor de homicídio, Capitão Nascimento obrigou-o a abraçar e beijar o cadáver da vítima, causando-lhe sofrimento físico e mental. Penalmente, a conduta do Capitão Nascimento tipifica

  • a) tortura (Lei n. 9.455/97, art. 1° , § 1°).
  • b) constrangimento ilegal (Código Penal, art. 146).
  • c) excesso de exação (Código Penal, art. 316, § 1°).
  • d) maus-tratos (Código Penal, art. 136).
  • e)  estrito cumprimento de dever legal (Código Penal, art. 23, III).